Dos 417 municípios da Bahia, 243 ainda têm lixões a céu aberto e apenas 29 destinam corretamente seus resíduos finais a aterros sanitários, informa o Ministério Público do Estado. O prazo legal para substituição dos lixões por aterros sanitários se encerrou em agosto de 2024.
Para o promotor de Justiça Augusto César Matos, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Ceama), a Bahia enfrenta o cenário mais crítico do país quanto à destinação dos resíduos sólidos. “É imprescindível que os entes públicos se unam e utilizem, de forma racional, a capacidade instalada dos aterros já existentes, ao mesmo tempo em que estruturem consórcios regionais e novos aterros onde não há essa possibilidade”, conclamou.
Também defendeu a implementação dos demais instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, como a reciclagem, a compostagem e, sobretudo, a inclusão socioprodutiva das cooperativas de catadores, cujo papel é indispensável para um modelo sustentável e justo de gestão de resíduos.
A realidade da gestão dos resíduos sólidos da Bahia foi tema de audiência pública, no último dia 17, na Assembleia Legislativa do Estado, em Salvador. O evento contou com a presença de representantes do poder público, especialistas, entidades da sociedade civil e do setor produtivo.