A União dos Municípios da Bahia (UPB) reuniu prefeitos nesta terça-feira (10), em Salvador, para cobrar a redução da contribuição previdenciária patronal das prefeituras e a ampliação dos repasses federais. O prefeito de Itajuípe, Léo da Capoeira (Avante), e a prefeita de Taperoá, Kitty Guimarães (Avante), participaram da mobilização e relataram dificuldades para cumprir as obrigações financeiras dos municípios.
“Todos nós sabemos que as contas não vão fechar se a gente não conseguir avançar nessas medidas”, afirmou Léo. Vice-presidente da UPB, Kitty alertou para o risco de não conseguir pagar os servidores no mês seguinte. “A gente precisa se unir, pois, caso contrário, não consigo pagar a folha no próximo mês”, declarou.
O principal foco da articulação é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 51/2021, do senador Jaques Wagner (PT-BA). O texto passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e prevê cinco alíquotas de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): 8%, 10,5%, 13%, 15,5% e 18%, conforme o Produto Interno Bruto (PIB) por habitante. Os municípios com menor PIB por habitante teriam os percentuais mais baixos, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
A CAE aprovou o parecer em 1º de setembro. Conforme o registro de tramitação do Senado, a proposta aguarda a indicação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A legislação atual estabelece, para os municípios enquadrados no regime de transição da desoneração, alíquota de 16% em 2026 e de 20% a partir de 2027. O presidente da UPB, Wilson Cardoso (PSB), defende que a redução abriria espaço nos orçamentos para saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
FPM
A pauta inclui a criação de um repasse adicional de 1% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em março, e de transferências diferenciadas para municípios com grandes áreas territoriais. Nesse caso, a proposta é reforçar os recursos destinados à manutenção das estradas vicinais.
Participando por videoconferência, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou que o FPM não sofreu redução e recomendou planejamento financeiro para o próximo ano, diante das oscilações das receitas e do crescimento das despesas.
Wilson anunciou uma nova reunião para segunda-feira (16), com presidentes de consórcios públicos da Bahia, prefeitos e senadores baianos. Segundo a UPB, deputados também serão convocados para apoiar a mobilização pelas propostas.