A Secretaria do Patrimônio da União autorizou o Governo da Bahia a executar as obras da Ponte Salvador-Itaparica em áreas pertencentes à União. A medida alcança 446.948,22 metros quadrados entre Salvador, a Baía de Todos-os-Santos e o município de Vera Cruz. A Portaria nº 5.834 entrou em vigor na sexta-feira (17), data de sua publicação no Diário Oficial da União.
A maior parte da área autorizada fica sobre o mar. São 326.387,60 metros quadrados no trajeto da ponte entre Salvador e Vera Cruz. Outros 95.929 metros quadrados ficam em Água de Meninos, onde serão implantados a cabeceira e os acessos do lado da capital. Em Vera Cruz, a autorização cobre mais 24.631,62 metros quadrados destinados à ponte e ao sistema rodoviário.
Na prática, o ato permite que o Estado ocupe os terrenos federais e o trecho da baía necessários à construção. A autorização não transfere a propriedade das áreas. Também não cria direito a indenização pelas estruturas construídas no local. A responsabilidade por eventuais danos, conflitos ou indenizações caberá ao Governo da Bahia.
A portaria também não substitui licenças ambientais, urbanísticas ou autorizações de outros órgãos. O Estado terá que cumprir todas as exigências relacionadas à segurança, navegação e proteção ambiental. A obra deverá preservar o acesso às áreas públicas. O documento proíbe ainda a construção de quiosques, lanchonetes ou outras estruturas comerciais sem autorização específica.
CONSTRUÇÃO COMEÇOU NESTE MÊS
A publicação ocorreu pouco mais de duas semanas depois do ato simbólico que marcou o início da construção. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador Jerônimo Rodrigues, ambos do PT, acompanharam a cravação da primeira estaca no dia 1º de julho, em Vera Cruz. Na mesma ocasião, os governos federal e estadual assinaram um protocolo para a transferência de recursos da União destinados aos aportes públicos do projeto. O empreendimento integra o Novo PAC.
A fase inicial mobiliza cerca de 300 trabalhadores em três canteiros. A obra utiliza aproximadamente 4,7 mil toneladas de tubos, vigas, vergalhões, chapas e outras estruturas metálicas. Mais de 800 toneladas de componentes fabricados na China chegaram à Bahia em maio.
Uma plataforma provisória será construída ao lado do traçado da ponte. A estrutura funcionará como corredor para o transporte de trabalhadores, máquinas e materiais durante a obra. Segundo o Governo da Bahia, essa solução poderá reduzir em cerca de 70% o uso de embarcações de apoio.
DIMENSÕES
A ponte terá 12,4 quilômetros sobre a Baía de Todos-os-Santos. O projeto inclui 4,4 quilômetros de novos acessos em Salvador, uma via expressa de 22 quilômetros na Ilha de Itaparica e a duplicação de oito quilômetros da BA-001, entre Tairu e a Ponte do Funil. O trecho estaiado ficará a 85 metros acima do nível do mar para permitir a passagem de embarcações de grande porte.
O investimento atualizado está estimado em R$ 11,6 bilhões. A construção ocorre por meio de uma parceria público-privada entre o Estado e a Concessionária Ponte Salvador-Itaparica, formada pelos grupos chineses CCECC e CCCC. A repactuação do contrato fixou o aporte público em R$ 5,07 bilhões, com valores de agosto de 2024. O restante virá da concessionária e de outras fontes de financiamento.
O cronograma prevê cinco anos para a construção, com conclusão estimada para junho de 2031. Depois da entrega, a concessionária administrará e conservará o sistema por 29 anos. O projeto deve gerar cerca de 7 mil empregos diretos e indiretos e reduzir os percursos entre Salvador, a Ilha de Itaparica, o Baixo Sul e as rodovias BR-101, BR-116 e BR-242.