O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 15.125/25, que torna obrigatório o uso de monitoração eletrônica para agressores que estejam sob medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (25).
A norma altera a Lei Maria da Penha e tem origem no Projeto de Lei 5427/23, de autoria do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Além da obrigatoriedade da tornozeleira eletrônica, a lei prevê a utilização do chamado “botão do pânico”, um dispositivo que alerta a vítima e aciona a polícia caso o agressor descumpra a distância mínima determinada pela Justiça.
Antes da sanção presidencial, a medida já era aplicada em algumas unidades da federação, como o Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Ceará e Rio Grande do Sul. Com a nova lei, a exigência se estende a todo o território nacional, reforçando a proteção às vítimas de violência doméstica em todo o Brasil.