Mulheres vítimas de violência doméstica na Bahia poderão solicitar medidas protetivas de urgência por meio de um aplicativo que será lançado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A plataforma, chamada TJBA Zela, começa a funcionar na segunda-feira (9), um dia após o Dia Internacional da Mulher.
O aplicativo estará disponível para sistemas iOS e Android, e o acesso será feito por meio da conta gov.br.
Pela ferramenta, a vítima poderá denunciar o agressor e anexar materiais como vídeos, fotos, prints e áudios, que poderão ser utilizados como possíveis provas em processos judiciais.
Após a solicitação da medida protetiva, um juiz ou juíza terá o prazo legal de até 48 horas para analisar o pedido.
O aplicativo também contará com um botão de acionamento direto do telefone 190, da Polícia Militar, para situações de risco imediato.
Além disso, a usuária poderá cadastrar até três pessoas de confiança, chamadas de guardiões. Em caso de pedido de ajuda urgente, essas pessoas receberão alertas por meio do WhatsApp.
Segundo o tribunal, a solicitação da medida protetiva pelo aplicativo não substitui o registro do boletim de ocorrência em uma delegacia. A ferramenta funciona como uma forma mais rápida de pedir ajuda em situações de risco.
A criação do aplicativo foi anunciada em fevereiro pelo presidente do TJ-BA, José Edivaldo Rotondano, durante a posse no cargo. Na ocasião, ele apresentou a proposta de uma ferramenta baseada em inteligência artificial para auxiliar no enfrentamento da violência contra a mulher.
De acordo com o magistrado, a iniciativa busca responder aos altos índices de violência doméstica registrados no estado. Dados citados pelo tribunal indicam que, a cada dez denúncias recebidas pelo Ministério Público da Bahia, ao menos sete estão relacionadas a casos de violência doméstica, inclusive envolvendo crianças e adolescentes.
Rotondano afirmou que o enfrentamento do problema exige a atuação conjunta dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de outras instituições públicas.