O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu nesta semana prisão domiciliar ao ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, atualmente detido em Alagoas. A decisão foi fundamentada em laudos médicos que apontam o diagnóstico de Parkinson, além de outras comorbidades, como transtorno bipolar e privação crônica do sono.
De acordo com o G1, Collor foi condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado por corrupção passiva e outros crimes investigados no âmbito de desvios na BR Distribuidora. Desde então, vinha apresentando recursos judiciais, todos rejeitados pela maioria dos ministros do STF. Na última sexta-feira, Moraes determinou o trânsito em julgado da sentença e o início do cumprimento da pena.
De acordo com a decisão, mais de 130 exames apresentados pela defesa confirmaram não apenas o diagnóstico da doença neurodegenerativa desde 2019, como também o acompanhamento clínico contínuo nos anos seguintes. Diante do quadro, Moraes autorizou a substituição da prisão em regime fechado por reclusão domiciliar, com base em princípios de dignidade e garantias fundamentais.
“A sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade – 75 anos – e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária”, escreveu o ministro em sua decisão.
O regime domiciliar será monitorado por tornozeleira eletrônica e terá restrições, como a limitação de visitas apenas a advogados e a suspensão dos passaportes, impedindo qualquer saída do país.
A defesa de Collor chegou a pleitear a prescrição da pena, alegação rejeitada por Moraes. Segundo o ministro, a tese já havia sido afastada pelo plenário do STF em decisões anteriores e reafirmada em recente julgamento.
O ex-presidente está detido em cela especial no estado de Alagoas e passará agora a cumprir a pena em casa, sob as novas condições determinadas pelo Supremo.