O Mounjaro, que auxilia pacientes no controle glicêmico e na perda de peso, pode ter a sua patente suspensa no Brasil. Além disso, o medicamento pode vir a ser produzido no país, assim como passar a fazer parte de tratamentos de obesidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
É o que prevê o PL 160/2026, protocolado nesta semana no Senado. A proposta, apresentada pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL), propõe o licenciamento compulsório (suspensão temporária de patentes por interesse público) do medicamento tirzepatida, conhecido comercialmente como Mounjaro.
Na justificativa da sua proposta, a senadora alagoana – que é formada em medicina, com especialização em gastroenterologia pediátrica – argumenta que a obesidade configura-se atualmente como um grave problema de saúde pública no Brasil, com impacto direto sobre a mortalidade, qualidade de vida e custos ao sistema de saúde.
Dra. Eudócia apresenta em seu projeto dados nacionais que mostram que cerca de um terço da população adulta é obesa, com maioria da população tendo excesso de peso, além de aumento de casos entre crianças e adolescentes.
Nesse contexto do aumento crescente da obesidade, a parlamentar defende que medicamentos inovadores como o Mounjaro surgiram como “uma esperança” no controle da obesidade. A senadora diz ainda que os efeitos do medicamento demonstram eficácia significativa no tratamento da obesidade, mas seu alto custo e barreiras de acesso limitam seu uso amplo no país.
“Diante desse quadro, a adoção de licenciamento compulsório, prevista na legislação nacional e em acordos internacionais (como a Declaração de Doha sobre TRIPS), é um instrumento legítimo para permitir a produção local, baixar o preço e ampliar o acesso à população que necessita, promovendo equidade em saúde”, defende a senadora Dra. Eudócia.
O texto do projeto estabelece que poderá ser concedida licença compulsória do remédio, de forma temporária e não exclusiva, conforme o artigo 71 da Lei de Propriedade Industrial. Na prática, essa licença permitirá que o poder público ou empresas autorizadas produzam o medicamento no país, desde que cumpram as normas sanitárias e regulatórias.
Essa licença compulsória, caso o projeto seja aprovado e posteriormente sancionado, poderá ser adotada quando houver comprovação de insuficiência de oferta do medicamento, preços elevados e impacto relevante na saúde pública. A decisão dependeria de análise técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Dra. Eudócia, na proposta, cita casos em que o Brasil já adotou esse tipo de licenciamento compulsório para facilitar o acesso da população a medicamentos. Em 2007, por exemplo, o governo federal concedeu uma licença compulsória para o remédio para HIV/Aids Efavirenz, após tentar, sem sucesso, reduzir o preço junto à fabricante.
O mecanismo do licenciamento compulsório também foi permitido na pandemia do coronavírus. Em 2021, o Congresso Nacional aprovou autorização para o governo brasileiro decretar licença compulsória temporária de patente de vacinas, testes de diagnóstico e medicamentos para o enfrentamento da covid-19, lembra a senadora.
O Mounjaro (tirzepatida), que a senadora alagoana busca permitir a fabricação no Brasil, é um medicamento injetável aprovado recentemente pela Anvisa. O medicamento chegou ao Brasil com preços variando de aproximadamente R$ 1.400 a mais de R$ 2.300 por caixa, dependendo da dosagem (2,5 mg a 15 mg) e do local de compra.
Protocolado nesta semana, o PL 160/2026 está na Mesa Diretora do Senado, aguardando decisão do presidente Davi Alcolumbre (União-AP) para ser distribuído às comissões onde será discutido e votado.