Preso temporariamente na manhã desta terça-feira (12), o empresário e dono da rede Ultrafarma, Sidney Oliveira, fez acordo recentemente com o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) para encerrar um processo por crime contra a ordem tributária e organização criminosa. Ele se comprometeu a pagar R$ 31,9 milhões em dinheiro e multa de R$ 91 mil por participar de um esquema para pagar menos imposto (valor que pode ser abatido em doações).
O acordo de não persecução penal foi assinado pelo empresário em julho e prevê a o parcelamento da dívida em 60 parcelas, com a possibilidade de pagamento da multa por meio de doações de remédios direcionadas a entidades públicas ou de interesse social.
Os detalhes do acordo foram publicados inicialmente pelo jornal O Globo e confirmados pela reportagem.
No processo conduzido pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo), uma divisão do MP paulista, Oliveira foi acusado de formar uma organização criminosa entre 2018 e 2020. O esquema investigado pela operação desta terça data de ao menos 2021.
Em julho, a Justiça paulista homologou o acordo em que o próprio Sidney Oliveira reconhece o cometimento de fraude fiscal e o caso foi encerrado. Neste acordo, não há o detalhamento do motivo das multas lavradas no período em que houve fraude.
Durante uma audiência para o reconhecimento do acordo assinado, Oliveira negou aos promotores que tivesse cometido fraude fiscal, mas confirmou os termos do documento, apontados por seu advogado, o ex-deputado Fernando Capez, como justo e correto para ele e para a sociedade.
O MP também estabeleceu que fosse implementado um programa de compliance em todo o grupo Ultrafarma e suas marcas focado em integridade, equidade, transparência, prestação de contas, responsabilidade corporativa, obediência às leis, prevenção de lavagem de dinheiro, entre outros.
De acordo com as investigações que levaram à prisão de Oliveira e do diretor estatutário da Fast Shop, Mario Otávio Gomes, foram movimentados mais de R$ 1 bilhão em propinas. O auditor fiscal de São Paulo Arthur Gomes da Silva Neto é apontado como operador.
O esquema envolvia o pagamento de propina para a aprovação de pedidos irregulares de créditos de ICMS, um mecanismo tributário legal que permite às empresas o abatimento do imposto pago na compra de mercadorias e evita a cobrança em cascata ao longo da cadeia produtiva. A empresa registra o valor do ICMS na nota fiscal de compra e, na apuração mensal, esse valor é subtraído do ICMS devido nas vendas.
Segundo o MP-SP, Artur orientava as empresas fraudadoras sobre a documentação necessária para pedir ressarcimento de créditos de ICMS, corrigindo os papéis, quando preciso. Com os documentos e o certificado digital da empresa em seu poder, ele próprio fazia o pedido e autorizava o pagamento do crédito tributário.
A Promotoria afirma haver documentos em que o fiscal atestava às empresas que o procedimento não seria revisado internamente pela Sefaz-SP.
O promotor de Justiça Roberto Boldini afirma que esse ponto será apurado junto à Secretaria da Fazenda, para esclarecer como o servidor tinha autonomia para realizar todas essas etapas.
A investigação usou quebra de sigilo telemático, fiscal e bancário. Os investigadores identificaram que a empresa Smart Tax, registrada em nome da mãe de Arthur Gomes da Silva Neto, passou a receber milhões de reais da Fast Shop a partir do segundo semestre de 2021 pela assessoria de pagamentos de créditos tributários.
Em valor bruto, de acordo com a Receita Federal, o valor supera R$ 1 bilhão.
O MP-SP considera a Smart Tax uma empresa de fachada, pois não tinha funcionários e era formalmente representada pela mãe do fiscal, que não possui experiência técnica para prestar serviços tributários. Segundo Boldini, a empresa superfaturava valores para o ressarcimento de créditos tributários.
Tanto a Fast Shop, quanto a Ultrafarma, foram beneficiadas pelo esquema. Outras varejistas são investigadas no mesmo processo, porém o MP ainda não revelou os nomes das empresas.
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