O novo modelo de crédito habitacional deve injetar, de forma imediata, pelo menos R$ 20 bilhões em recursos para a contratação de financiamentos para a compra da casa própria. As mudanças serão anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em evento na próxima sexta-feira (10) em São Paulo.
O desenho ainda deve vir acompanhado do aumento do valor máximo dos imóveis financiados por meio do SFH (Sistema Financeiro de Habitação), que permite o uso do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para a compra da casa própria. Desde 2019, esse teto é de R$ 1,5 milhão. Segundo quatro interlocutores do governo, o valor pode subir para perto de R$ 2 milhões.
– Como usar o FGTS para comprar um imóvel? Confira as exigências
As mudanças fazem parte de um novo modelo que vem sendo discutido por Executivo, Banco Central e instituições financeiras para criar uma alternativa sustentável ao financiamento habitacional, já que a poupança, hoje principal fonte de recursos baratos para o crédito à compra da casa própria, tem dado sinais de esgotamento diante de outros tipos mais rentáveis de investimento.
A transição para o novo modelo prevê a liberação imediata de uma parcela de 5% dos recursos da poupança, hoje parada em depósitos compulsórios no Banco Central.
A partir disso, o valor adicional efetivamente disponível vai depender da adesão inicial dos bancos que operam o crédito imobiliário. No caso da Caixa Econômica Federal, líder do segmento, esse montante equivale a algo entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões.
A Caixa deve entrar forte no novo modelo de crédito habitacional, por isso o valor da liberação de seu compulsório é tratado pelos técnicos como uma espécie de piso para a nova política neste momento.
O valor disponível pode ficar maior à medida que outros bancos que também têm recursos parados no compulsório façam a adesão. Mas a adoção do modelo por outras instituições ainda é incerta, visto que o teto de juros do SFH pode ser um entrave. Hoje, a maior parcela do financiamento dos bancos se enquadra no SFI (Sistema de Financiamento Imobiliário), que concede empréstimos a taxas de mercado.
O período de teste deve durar até o fim de 2026 e foi um pedido do setor da construção civil, que temia os efeitos de uma mudança muito brusca no modelo e defendeu uma fase de testes. O pleno funcionamento do novo desenho, se bem-sucedido, deve se dar a partir de 2027.
Como mostrou a Folha, o novo modelo de crédito habitacional vai fixar um prazo para o uso mais flexível dos recursos da poupança pelas instituições financeiras. Ao fim do período, os bancos precisarão conceder novos financiamentos imobiliários para continuar usufruindo dos recursos da caderneta com maior liberdade na aplicação.
O novo modelo de crédito habitacional prevê maior flexibilidade no uso de recursos do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), que são uma fonte de captação mais barata para os bancos, pois a remuneração aos poupadores fica abaixo das taxas de mercado.
Hoje, os bancos recebem os depósitos dos clientes na poupança e precisam direcionar pelo menos 65% dos recursos para operações de financiamento imobiliário, além de deixar 20% do valor depositado compulsoriamente no BC.
No novo modelo, não haverá direcionamento da poupança para o crédito imobiliário, nem depósito compulsório. O dinheiro da caderneta ficará sem carimbo, e o banco poderá usá-lo para fazer outras aplicações com rendimentos maiores, desde que tenha concedido financiamentos habitacionais em valor correspondente.
O prazo para esse uso flexível vai variar conforme o valor dos imóveis financiados, de forma a incentivar os bancos a centralizarem seus recursos nas operações dentro do SFH.
Segundo duas pessoas a par das discussões, o prazo padrão será de cinco anos e valerá para os financiamentos fora do SFH, isto é, acima de R$ 2 milhões. Dentro do SFH, haverá dois prazos para a flexibilização da poupança: sete anos no caso de financiamentos de imóveis até R$ 1 milhão e seis anos no caso de operações entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões.
A intenção é quebrar o vínculo direto que existe hoje entre poupança e crédito imobiliário e incentivar a migração para fontes de financiamento (funding) de mercado, usando instrumentos que já existem, como a LCI (Letra de Crédito Imobiliário).
Os ganhos obtidos pelas instituições com o uso flexível da poupança, por sua vez, seriam usados para manter juros menores no crédito habitacional, amenizando o repasse do custo de mercado para os mutuários. Simulações feitas pelos técnicos indicam que usar a poupança para fazer essa equalização é suficiente para manter estável o custo do crédito imobiliário para os tomadores.
Na prática, o novo modelo funcionará da seguinte maneira: o banco empresta R$ 100 em crédito imobiliário, tendo como fonte de recursos R$ 100 captados no mercado por meio de LCI. A concessão do financiamento habitacional desbloqueia R$ 100 da poupança para uso livre.
Inicialmente, o Banco Central pretendia aceitar qualquer tipo de financiamento habitacional como contrapartida ao uso livre da poupança, descontando apenas operações do FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais), fundo público criado para regularizar passivos do antigo sistema de habitação, e prejuízos acumulados em função de aquisições feitas no passado.
No governo, porém, havia uma preocupação de que isso acabasse concentrando recursos apenas em financiamentos para famílias de maior renda.
Pelo desenho final, segundo pessoas que participam das discussões, além do incentivo por meio dos prazos diferenciados, 80% do valor liberado irá para o SFH, com taxa de juros máxima de 12% ao ano. Os outros 20% irão para o SFI. A divisão valerá inclusive para os recursos liberados do compulsório.
Nesta terça-feira (7), o ministro Jader Filho (Cidades) confirmou que o novo modelo será anunciado na próxima sexta-feira.
Havia a expectativa de que a linha de crédito para reformas também fosse anunciada nesta sexta. No entanto, isso deve ocorrer em outro momento, já que o governo ainda faz ajustes no sistema que vai operacionalizar esses financiamentos.

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia deu início a uma série de investigações para apurar a existência de irregularidades na gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em municípios do estado. As apurações foram formalizadas por meio de portarias publicadas nesta quarta-feira (8).

As investigações, conduzidas pela Procuradora da República Caroline Rocha Queiroz Villas Boas, titular do 14º Ofício da Tutela Coletiva, foram instauradas com base em um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em parceria com o Grupo de Trabalho Interinstitucional de acompanhamento da aplicação das Verbas Precatórias do Fundeb/Fundef.

De acordo com o documento, o trabalho de auditoria identificou que os municípios de Valença e Madre de Deus estavam em desacordo com a Portaria FNDE n.º 807/2022, que estabelece a obrigatoriedade de existência de uma conta bancária única e específica, titularizada pela Secretaria de Educação de cada ente, para a movimentação dos recursos do fundo.

A abertura dos procedimentos investigatórios, denominados Inquéritos Civis, partiu de uma determinação da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. O documento alertou para a necessidade de fiscalização do correto manejo do dinheiro público destinado à educação, um dos pilares para o funcionamento do sistema de ensino municipal.

Conforme as portarias de n.º 9, 10 e 11, todas datadas de 6 de outubro de 2025, os municípios citados foram flagrados em situação irregular nos relatórios extraídos do Sistema Informatizado de Auditoria em Programas de Educação (Sinapse) do TCU, no âmbito de um Acordo de Cooperação Técnica entre o tribunal e o MPF. A Procuradora determinou, em cada caso, a reiteração de ofícios já enviados anteriormente às prefeituras, dando continuidade ao processo de cobrança por informações e regularização.

Os inquéritos civis terão um prazo de 60 dias para a coleta de provas e o cumprimento das diligências necessárias. Após esse período, ou assim que as medidas forem concluídas, os autos retornarão para a Procuradora Caroline Villas Boas, que avaliará as informações obtidas e decidirá sobre os encaminhamentos futuros, que podem incluir a propositura de ações civis públicas caso sejam confirmadas as irregularidades.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou o cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como Lista Suja do trabalho escravo. A lista passou a contar com 159 nomes, sendo 101 de pessoas físicas e 58 de pessoas jurídicas. De acordo com a Pasta, houve aumento de 20% em comparação à lista anterior.

Entre 2020 e 2025, 1.530 trabalhadores foram resgatados desse tipo de situação. Os estados com o maior número de infrações foram Minas Gerais (33), São Paulo (19), Mato Grosso do Sul (13) e Bahia (12).

As atividades econômicas com o maior número de empregadores na lista são: criação de bovinos para corte (20 casos), serviços domésticos (15),cultivo de café (9) e a construção civil (8).

“Do total, 16% das inclusões estão relacionadas a atividades econômicas do meio urbano”, informa o ministério.

A Lista Suja é publicada semestralmente e tem como “objetivo dar transparência aos resultados das ações fiscais de combate ao trabalho escravo”.

DENÚNCIA

A denúncia de trabalho análogo à escravidão pode ser feita pelo Sistema Ipê, plataforma exclusiva para o recebimento. A denúncia pode ser  de forma sigilosa.

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), preparou uma programação especial para celebrar o Dia das Crianças no próximo domingo, dia 12, a partir das 14 horas, na Praça Rio Cachoeira.

O evento, chamado Circuito Kids, promete levar muita diversão para toda a família,uma ação de cidadania, em parceria com as secretarias municipais de Esportes e Lazer, Promoção Social e Combate à Pobreza, Gestão e Inovação, Saúde e Educação.

A festa contará com apresentações culturais infantis, pintura facial, brincadeiras interativas e estande de leitura, garantindo um Dia das Crianças inesquecível.

Está sendo preparada uma tarde cheia de alegria, diversão e cultura para as crianças. Esse é um momento de celebrar a infância, promover a integração das famílias e fortalecer o sentimento de cidadania em nossa cidade.