Para apoiar as mães, pais e responsáveis por crianças nascidas com síndrome congênita associada ao vírus Zika na solicitação do benefício instituído pela lei federal 15.156/2025 que garante uma pensão vitalícia, além de indenização única, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) promoverá um mutirão para realização de laudos.

De acordo com a regulamentação da lei, é necessário que dois médicos atestem a condição para que seja dada entrada na solicitação do benefício. O mutirão servirá para que esses profissionais da Sesab possam avaliar as crianças e, caso se enquadrem dentro da condição prevista na legislação, emitam o atestado.

Neste primeiro momento, gestores da Sesab estão se reunindo com representantes de associações que reúnem mães, pais e responsáveis a fim de fazer um levantamento de quantas são as crianças, em que municípios residem e onde estão sendo assistidas. Com o dimensionamento da demanda, será possível iniciar os atendimentos. As datas e locais de atendimento serão definidos ao final deste levantamento.

Uma das reuniões foi realizada nesta terça-feira, na sede da Sesab, em Salvador. Além das discussões sobre o mutirão, foram discutidas outras pautas levantadas pelas representantes das associações. Um desses assuntos foram as cirurgias ortopédicas. Os gestores da Sesab falaram do Hospital Ortopédico do Estado da Bahia (HOEB), que mantém a agenda de cuidados voltados para crianças com sequelas do zika vírus, reafirmando seu papel de referência no atendimento especializado.

“Esse trabalho da Sesab é muito importante pra que as famílias baianas tenham acesso aos benefícios previstos na lei. Com esse mutirão, as mães vão poder dar entrada da forma correta na solicitação”, afirmou Joseane Oliveira, presidente da Associação de Mães, Amigos e Pais de Extraordinários (Amape) e mãe de Kalebh Oliveira, uma criança com microcefalia.

No segundo trimestre deste ano, o mercado ilegal de jogos de azar online no Brasil se tornou maior do que o legal. Para cada R$ 1colocado em plataformas que operam com autorização do governo, R$ 1,04 foi para sites à margem da lei.
Os dados estão no estudo “Brasil – mercado de jogos de azar online”, produzido pela empresa norte-americana Yield Sec, especializada em análise de dados e serviços de consultoria para marketplaces online.
Por “azar online”, entenda-se apostas, cassinos e todos os jogos feitos na internet que não são considerados de habilidade -o pôquer, por exemplo.
Regulamentado pelo governo federal no final do ano passado e liberado a partir de 1º de janeiro deste ano, o setor legal recebeu 55% dos usuários no primeiro trimestre de 2025, contra 45% que acessaram plataformas ilegais. Entre abril e junho, tudo mudou e os sites do mercado negro tiveram 55% dos acessos no país.
“Uma mudança de 10% de um trimestre para outro é algo que nunca vimos igual. O crime cresceu de um jeito como nunca presenciamos”, afirma Ismail Vali, um dos fundadores e CEO da Yield Sec.
Na movimentação financeira, a estimativa da plataforma é que os sites ilegais recebam volume maior hoje em dia. Considerados os primeiros seis meses do ano, foram R$ 18,1 bilhões no mercado não legalizado (51%) e R$ 17,4 bilhões no legalizado (49%). Entre os regulamentados pelo governo, é o mesmo número apresentado pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
“O crime encontrou um caminho para o mercado de jogos online no Brasil devido à falta de vontade política e à ausência de uma legislação eficaz, resultado de anos de inércia. Ele se estabeleceu no país e continuará explorando as dinâmicas de mercado”, diz o relatório.
Pelo levantamento da empresa norte-americana, usando ferramentas de monitoramento de atividades na internet, 37% da população brasileira interagiu com jogos online de azar no primeiro semestre. São 81,7 milhões de pessoas. Deste total, 23% (50,9 milhões) usaram sites fora da legislação.
A Yield Sec acredita que a arrecadação de impostos com jogos legais chegou a R$ 4,46 bilhões no mesmo período. Mas o perdido no mercado paralelo foi de R$ 4,61 bilhões. O número de operadores ilegais supera os legais de longe: 2.316 deles são acessados no país, contra 167 autorizados pelo governo a funcionar.
A preocupação se torna maior porque o mercado de apostas pode explodir com a proximidade da Copa do Mundo, marcada para começar em junho de 2026. Se nada mudar, segundo a companhia, a tendência é que o setor ilegal ocupe 72% do mercado no terceiro semestre do próximo ano.
Para a empresa, o setor ilegal prospera porque o tema foi dominado no Brasil por questões políticas e pela preocupação em apenas fiscalizar as plataformas ilegais, sem se preocupar com o crime.
“A especulação constante e o debate político sobre temas como idade mínima, limites de depósito, critérios de acessibilidade financeira, proibição de determinados públicos [como beneficiários de programas sociais], restrições à publicidade, aumento de impostos, limitações de produtos e outros fatores geraram medo e incerteza dentro do setor de jogos online”, diz o estudo.
Isso teria aberto brecha para o setor ilegal, em que o jogador barrado nas plataformas oficiais pode fazer suas apostas nas irregulares, sem nenhuma segurança.
Os vícios em jogos online, o uso de dinheiro de programas sociais pagos pelo governo federal e a influência dessas plataformas nos orçamentos familiares fez com que a até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestasse preocupação. Foi criada uma CPI das Bets no Congresso Nacional, que acabou esvaziada.
Para fechar as contas entre 2025 e 2026 e aumentar a arrecadação, o governo federal planeja cobrança de tributos retroativos das casas de jogos, o que pode render R$ 5 bilhões.
“Todo governo olha para o mercado e diz: nós temos de conseguir mais dinheiro dessas pessoas [as casas de jogos online]. E isso está certo. Mas é preciso olhar o espaço deixado pelos criminosos. As casas de jogos precisam ser não apenas regulamentadas, mas monitoradas. Não se pode usar o dinheiro de Bolsa Família em apostas. Mas isso não é válido para apostas ilegais”, completa Vali.
O argumento é que o combate ao crime no setor foi afrouxado na medida em que a prioridade passou a ser apenas fiscalizar e regulamentar cada vez mais os sites legais.
“Nas plataformas regulamentadas, você precisa colocar nome, CPF, dados bancários, programas sociais são bloqueados. Mas, nos ilegais, basta botar seu dinheiro lá. Sem mais perguntas.”
O mercado ilegal também domina outros países. Segundo o diário britânico Guardian, em números também levantados pela Yield Sec, os norte-americanos apostaram US$ 5,37 bilhões no Super Bowl (R$ 29,3 bilhões pela cotação atual), a final da liga profissional de futebol americano, no ano passado. Dessa quantia, apenas US$ 1,4 bilhão (R$ 7,65 bi) foi em sites legalizados.
Em países vizinhos, o cenário é ainda pior. Na Argentina, 92% do mercado é dominado pelo setor ilegal.

A Prefeitura de Itabuna, por meio das secretarias municipais de Planejamento (SEPLAN), de Saúde e de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), promoveu no início da noite de terça-feira, dia 14, um encontro com Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e agentes do CRAS CEU visando Programa Meu Lugar no Bairro Sinval Palmeira.

O encontro contou com a participação do secretário de Planejamento, Marcos Alves Souza, Kiko, que apresentou as ações do Programa Meu Lugar e falou da mobilização, apoio e divulgação da audiência pública do Bairro Sinval Palmeira, que acontecerá no próximo dia 30, às 18h, no CRAS CEU no bairro da zona oeste da cidade.

Segundo a presidente da Comissão de Regulação Fundiária de Itabuna, arquiteta e urbanista Leila Lessa, os agentes do CRAS CEU e Comunitários de Saúde serão os responsáveis pela mobilização dos moradores do Sinval Palmeira.

“Na audiência pública no dia 30 é que vamos iniciar o processo de regularização fundiária no bairro, as ações e etapas do Programa Meu Lugar para a entrega de títulos de propriedade dos imóveis aos moradores do Sinval Palmeira”, afirmou.

Executado com apoio das demais secretarias municipais, o Programa Meu Lugar é a versão municipal Programa de Regulação Fundiária Urbana (REUB), que tem o suporte Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF) da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e  do Cartório de Registro de Imóveis.

Há 4,5 anos, a Prefeitura de Itabuna vem executando o Programa REUB, ação que visa à cidadania com as delimitações de regularização fundiária dos terrenos que dá ao morador gratuitamente a escritura do seu imóvel com registro no Cartório da Comarca.

O Brasil possui mais de 3,1 milhões de professoras e professores registrados, formando a nona principal categoria de trabalhadores brasileiros. É o que apontam os dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do ano de 2022. Nesta quarta-feira (15), dia em que se comemora o Dia Mundial dos Professores, o Bahia Notícias divulga as informações sobre o perfil básico e de renda dos profissionais da educação.

Segundo o levantamento, os profissionais da educação representavam 3,6% de todas os 87,8 milhões de pessoas que trabalhavam na época. Na Bahia, o grupo ganha ainda mais peso: os profissionais da educação somam 375,8 mil pessoas trabalhando na seção de atividade de educação no ano da pesquisa. Proporcionalmente, a categoria é a quarta (4°) maior do estado, representando 7,0% do total de 5,4 milhões de trabalhadores baianos.

Em termos de gênero, oito em cada dez profissionais da educação brasileira são mulheres, 78,3% (2,4 milhões). No estado o contingente é ligeiramente menor, chegando a 76,9% (289,1 mil). Entre homens e mulheres, a maior parte dos trabalhadores da educação na Bahia são negros de pele parda (53,5%), cerca de 201 mil, resultado que difere do país, em que 53,3% dos profissionais são pessoas brancas (1,7 milhão).

Quando divididos em subcategorias de nível de ensino, 4 em cada 10 professores brasileiros, ou cerca de 1,2 milhão, atuam no ensino fundamental, entre o 1° e 9° ano do ensino básico. 439 mil, ou 1 em cada 10, atuam no ensino pré-escolar, com crianças entre 0 a 6 anos, majoritariamente. Outros 115,3 mil professores trabalham no ensino superior e apenas 36,9 professores nas redes de ensino médio.

RENDA DOS PROFESSORES
A média geral de renda dos profissionais do ensino é de R$ 4.017. Segundo informações divulgadas pela Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Teaching and Learning International Survey – Talis) 2024, divulgada neste ano apenas 22%, ou seja, menos de um quarto dos professores brasileiros entrevistados “concordaram” ou “concordaram fortemente” que estariam satisfeitos com seus salários.

No entanto, apesar da insatisfação, a renda da categoria é cerca de 40% maior que o rendimento médio de todas as pessoas que trabalham no país (R$ 2.850,6) e era o 18º mais alto entre os 49 subgrupos de ocupação. Na Bahia, demonstram uma realidade mais escassa. A média de rendimento dos professores era de R$2.785,1, em 2022, mas o valor ainda representava um índice de superávit similar (43%) em relação ao rendimento médio do estado, que era de R$ 1.944,9.

Os números do Censo detalham uma realidade complexa: a disparidade de renda entre os profissionais da educação no Brasil. O grupo com maior renda registrada na categoria é o dos professores de ensino superior.

Segundo o Censo, a média de renda dos profissionais que atuam em universidades brasileiras é de R$ 10.454, um valor 75,2% maior que a renda registrada pelos professores de artes (R$ 2.589), grupo menos valorizado da categoria. 

Observando apenas as etapas escolares, os professores e professoras do ensino pré-escolar possuem a menor média salarial entre colegas: R$ 3.387. Professores do ensino fundamental recebem, em média, R$ 3.968, e os do ensino médio ganham R$ 4.645, em média. Outros professores de idiomas ou de música tem remuneração média entre R$ 3 mil e R$ 3.098.

O BN considerou ainda os cuidadores de idiomas e ajudantes de professores. No que diz respeito a estes grupos, renda flutua entre R$ 1.369, para os cuidadores, e R$ 1.789 para os ajudantes.

Na segunda-feira, dia 13, um total de 40 comerciantes itabunenses compareceram presencialmente no 1º dia do Plantão do Alvará Sanitário da Divisão de Vigilância Sanitária (VISA) do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde para a renovação ou emissão de Alvará Sanitário.

Nesta semana, a VISA montou atendimento individualizado, com data e hora marcada, para o esclarecimento de dúvidas relacionadas à emissão ou renovação do Alvará Sanitário, iniciativa que segue até sexta-feira, dia 17, das 9 às 16h30min.

Os estabelecimentos e comerciantes com pendências relativas ao Alvará Sanitário devem comparecer ao Departamento de Vigilância Sanitária (VISA) da Secretaria Municipal de Saúde, em sua sede na Rua Rui Barbosa, 934, Centro, um Plantão para a emissão.

Segundo a coordenadora da Vigilância Sanitária, Ieda Lomes, atualmente 1.346 estabelecimentos encontram-se com Alvarás Sanitários em dia, o equivalente 19,22% dos sete mil cadastrados no sistema da VISA.

 “Para que tenhamos um maior controle no fluxo de pessoas, foi estabelecido o agendamento antecipado por meio de um link”, lembra. Para agendar basta acessar o link  https://l1nk.dev/ZGsnB.

A coordenadora afirma que o Alvará Sanitário é um documento obrigatório que deve ser renovado anualmente para todos os estabelecimentos de saúde e também aqueles de interesse à saúde, a exemplo daqueles que se dedicam à comercialização de alimentos e bebidas, estética, produtos para a saúde, cosméticos, manicures, saneantes, etc.

A coordenadora do Departamento de Vigilância Sanitária frisa que durante o plantão o comerciante poderá realizar seu cadastro no SIVISA+ e receber todas as orientações necessárias para emissão da licença sanitária. “O Alvará Sanitário regulamenta a empresa, evita multas e até suspensão do atendimento”, acrescenta.

A supervisora de Suporte Técnico e Implantação da BRANEF, Adriele Brito, empresa responsável pelo sistema do Alvará Sanitário, ressalta que por conta da falta de algum documento, a maioria dos contribuintes tem tido dificuldade no acesso ao sistema.

“Quando ele deixa de inserir qualquer um dos documentos exigidos, surge algum impedimento para dar seguimento ao processo. Por isso, nesse Plantão do Alvará Sanitário esclarecemos o passo a passo, daí a importância do atendimento presencial na sede da Divisão de Vigilância Sanitária (VISA)”, afirmou.