O governador Jerônimo Rodrigues (PT) se reuniu, nesta quarta-feira (4), com produtores de cacau, prefeitos e lideranças políticas para discutir a queda no preço da amêndoa e os impactos da importação sobre a renda no sul da Bahia. O encontro ocorreu na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, e resultou na criação de um grupo de trabalho para acompanhar o cenário do mercado e construir propostas de enfrentamento à crise no setor.

A reunião deu sequência às discussões iniciadas na última sexta-feira (30), em Gandu, quando o governador ouviu as primeiras reivindicações dos produtores e recebeu um documento com as principais demandas do segmento. Desta vez, o foco foi organizar as pautas apresentadas e definir um plano de trabalho voltado à proteção da produção cacaueira, com atenção especial aos pequenos agricultores, segundo a gestão estadual.

Durante o encontro, Jerônimo Rodrigues reconheceu que a desvalorização do cacau afeta diretamente quem depende da atividade como principal fonte de renda. “Estamos vivendo um momento de queda no preço do cacau que atinge diretamente o produtor, especialmente o pequeno. Agora, com essa comissão e um plano de trabalho, vamos aprofundar essas discussões, organizar as propostas e avançar nas decisões”, afirmou.

O grupo de trabalho será formado por representantes do governo estadual, dos municípios e de entidades do setor produtivo. A missão inclui sistematizar propostas, discutir medidas de curto e médio prazo e articular ações junto ao governo federal para fortalecer a cadeia produtiva do cacau na Bahia.

MEDIDAS DO GOVERNO FEDERAL

O Governo Federal já anunciou duas medidas em resposta às reivindicações dos produtores, como inspeções fitossanitárias do cacau importado e pedido de investigação sobre possível combinação de preço, por parte das indústrias moageiras, para desvalorizar o cacau no mercado interno, de maneira artificial, o chamado esquema de cartel (leia mais aqui).

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), determinou nesta quarta-feira que os professores da Rede Municipal de Ensino tenham reajuste salarial de 5,4%, seguindo o Piso Nacional do Magistério. “A valorização dos profissionais da educação sempre foi prioridade da nossa gestão”, disse, em vídeo publicado na sua rede social.

Com o percentual anunciado pelo prefeito itabunense, um professor com 20 horas passa de R$ 2.433,88 para R$ 2.565,31 enquanto professor de 40h de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 de piso salarial na Rede Municipal de Ensino.

“Nos últimos anos, seguimos mantendo diálogo permanente com a categoria, melhorando as condições de trabalho e investindo na qualidade do ensino. Mais uma vez, estamos respeitando direitos e reafirmando nosso compromisso com cada professor da rede”, disse.

“Também avançamos em uma conquista histórica: os precatórios do FUNDEF, resultado de muito trabalho, articulação e esforço pessoal da nossa gestão, um direito aguardado há anos pelos profissionais da educação e que agora começa a se tornar realidade”, acrescentou. “Foi uma luta nossa, enquanto gestão” frisou.

O Chefe do Executivo itabunense disse também que está enviado à apreciação da Câmara Municipal um Projeto de Lei para garantir aos professores o direito ao recebimento dos precatórios. Pela legislação, têm direito docentes da ativa e aposentados que atuaram em classe, entre 1998 e 2006, e herdeiros.

Os precatórios do FUNDEF são dívidas da União com estados e municípios originadas por repasses a menor do fundo, naquele período, resultando em ações judiciais para corrigir o cálculo do valor mínimo por aluno.

“Também vamos dar novos passos importantes, com a autorização da licitação para requalificar mais de 25 escolas, modernizando toda a estrutura da rede, construção de creches, para a oferta de vagas aos nossos alunos, e 20 mil fardamentos escolares.

“Este é o nosso compromisso com a Educação. Seguimos firmes, valorizando a quem ensina e construindo uma educação cada vez mais forte para nossa cidade”, disse o prefeito Augusto Castro que fez uma saudação aos profissionais pela participação na Jornada Pedagógica 2026.

Publicado no sábado (31), no Diário Oficial do Estado, o edital do concurso público da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB). São 200 vagas previstas para o quadro de pessoal da autarquia. Os salários variam de R$ 2.924,39 a R$ 7.445,86 para jornada de 40 horas semanais de trabalho.

De acordo com o edital, são 80 vagas para médicos veterinários, 80 engenheiros agrônomos, além de 40 destinadas a técnicos em agropecuária, técnicos em agricultura, técnicos em agroecologia, técnicos em zootecnia, técnicos florestais e técnicos em agroindústria.

As vagas estão distribuídas entre os cargos de Fiscal Estadual Agropecuário e Técnico em Fiscalização Agropecuária e têm como finalidade o provimento de cargos efetivos. As inscrições poderão feitas a partir de sexta-feira (6) e serão encerradas no dia 25 deste mês, exclusivamente pela internet, conforme o cronograma estabelecido no edital.

Até a manhã da ultima sexta-feira (30), o Brasil havia registrado 601 inquéritos relacionados a crimes de maus-tratos contra animais em janeiro de 2026, segundo levantamento inédito da plataforma Escavador. O volume já representa cerca de 3,2% de todo o total contabilizado ao longo de 2025, quando foram registrados 18,5 mil processos em tribunais de todo o país.

O crime de maus-tratos contra animais está previsto no artigo 32 da Lei nº 9.605/1998, com pena de três meses a um ano de detenção, além de multa. A punição pode chegar a até cinco anos de reclusão quando o crime envolve cães ou gatos.

De acordo com a análise do Escavador, aproximadamente 57 mil inquéritos por maus-tratos contra animais foram abertos no Brasil nos últimos três anos. Em 2023, foram 18,3 mil registros, número que subiu para 20 mil em 2024, um crescimento de 9,3% em 12 meses. Já em 2025, o volume voltou ao patamar de 18,5 mil inquéritos, mantendo um ritmo elevado no início de 2026.

A Senior Legal Analyst e DPO do Escavador, Dalila Pinheiro, avalia que os dados ajudam a estabelecer um paralelo entre o aumento das denúncias e a efetiva aplicação das penas previstas em lei. “O crescimento dos inquéritos indica que a sociedade está mais atenta aos casos de maus-tratos e que o Judiciário tem respondido de forma proporcional à gravidade de cada situação”, afirma.

No recorte por estado, a região Sudeste concentra os maiores volumes de inquéritos. São Paulo lidera com 15,7 mil registros, mais que o dobro de Minas Gerais, que aparece em segundo lugar com 7,6 mil, e mais que o triplo do Rio de Janeiro, terceiro colocado com 4,3 mil casos.

Na sequência do ranking nacional, a Bahia ocupa a quarta posição, com 3.877 inquéritos registrados entre 2023 e 2026. Em seguida aparecem Sergipe (2.474), Pará (2.251), Mato Grosso do Sul (2.226), Distrito Federal (2.169), Paraná (1.957), Amazonas (1.942), Santa Catarina (1.546), Ceará (1.201), Mato Grosso (1.175) e Alagoas (1.021).

Entre os estados com menor número de ações judiciais estão Rondônia (428), Roraima (325) e Amapá (224), todos localizados na região Norte do país. Para Dalila Pinheiro, o levantamento contribui para uma análise mais detalhada sobre a efetividade das leis de proteção animal e as diferentes formas de caracterização dos crimes no território nacional.

“O andamento do processo criminal é influenciado pela forma como o crime de maus-tratos é tipificado e pelas etapas previstas no sistema penal brasileiro. A investigação policial é apenas o início de um percurso que envolve produção de provas, atuação do Ministério Público e o devido processo legal, com garantia de defesa”, conclui.

O Nordeste registrou alta generalizada nos preços dos combustíveis em janeiro, na comparação com dezembro. Os dados são do Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), que consolida transações em postos de todo o país. A região liderou o aumento do etanol entre todas as regiões brasileiras no período.

O etanol subiu 5,23% no Nordeste e passou a custar, em média, R$ 5,03. A gasolina teve reajuste de 2,19%, com preço médio de R$ 6,52. O diesel comum avançou 1,61% e chegou a R$ 6,31. Já o diesel S-10 teve alta de 0,80%, com valor médio de R$ 6,29.

O Rio Grande do Norte apresentou as maiores elevações do país. No estado, o etanol disparou 15,18% e alcançou R$ 5,31. A gasolina subiu 7,06%, com média de R$ 6,52. O diesel comum e o S-10 também tiveram altas expressivas, de 2,92% e 3,43%, respectivamente, ambos comercializados a R$ 6,34.

Segundo a Edenred Mobilidade, o aumento reflete o repasse do novo modelo de tributação do ICMS, com alíquotas fixas em vigor desde o início do ano. De acordo com o diretor de Rede de Abastecimento da Edenred Mobilidade, Renato Mascarenhas, o etanol foi a opção mais vantajosa economicamente em apenas um dos nove estados do Nordeste, a Paraíba, apesar de seguir como alternativa mais sustentável por ser um combustível renovável e de menor impacto ambiental.

Secretários de Agricultura e Meio Ambiente dos municípios associados a AMURC estiveram reunidos nesta segunda-feira, 2, para alinhar estratégias em prol da cacauicultura da região. Ao mesmo tempo, foi elaborado um documento reivindicando ao Governo do Estado e ao Ministério da Agricultura, medidas urgentes contra a desvalorização do cacau nacional e a regulação do regime de drawback (regime de isenção de tributos).

O ofício construído pela AMURC, em conjunto com os secretários que compõem o Fórum Regional de Agricultura e Meio Ambiente (FREADE), destaca a profunda preocupação com a sustentabilidade econômica da lavoura cacaueira, tendo em vista que o produtor baiano enfrenta uma crise de preços provocada pela entrada massiva de cacau africano, facilitada por distorções no uso do regime de drawback.

Durante o diálogo, os secretários avaliaram que o cacau importado entra em território nacional com custos de produção que não refletem as exigências socioambientais impostas ao produtor brasileiro. “Além disso, o uso estratégico do drawback pelas indústrias processadoras tem servido para pressionar os preços internos para baixo, preterindo a amêndoa nacional e asfixiando a economia regional”, destacou o ofício assinado pelos secretários.

De acordo com a secretária executiva da AMURC, Rita Souza, a pauta do cacau é um assunto de interesse da AMURC, desde a sua fundação. Nesse sentido, “a Associação, através do presidente Elder Fontes, está comprometida em continuar articulando as políticas necessárias, junto as esferas estaduais e federais, para atender as demandas urgentes da cacauicultura”.

Reivindicações

O documento reivindica: A revisão imediata das normas de importação, com foco na proteção fitossanitária; A fiscalização rigorosa e restrição do regime de drawback para empresas que não comprovem a absorção prioritária da safra local, bem como a redução de vigência das autorizações para importação. Exigência de 35% do cacau como cota mínima na formulação do chocolate e produtos subsequentes;

Maior presença do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica no acompanhamento do desequilíbrio no mercado interno do cacau, promovido pela redução artificial dos preços pela indústria brasileira de chocolate; Apoio governamental para mecanismos de sustentação de preço ao produtor, tomando como referência o preço internacional baseado em bolsas de mercadorias.