Nesta quarta-feira, dia 5, a Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SEAGRIMA), em parceria com o Grupamento Ostensivo de Proteção Ambiental (GOPA) da Guarda Civil Municipal da Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SESOP), deu início à operação de fiscalização de criadouros e propriedades rurais nas proximidades da área urbana para combater a presença de animais soltos nas rodovias e avenidas da cidade.

Denominada “Operação Pista Segura”, a ação, sob a coordenação da SEAGRIMA, cumpre determinação do prefeito Augusto Castro (PSD), tendo como objetivo promover a segurança no trânsito nas vias urbanas e rodoviárias, prevenir acidentes e conscientizar os proprietários sobre a responsabilidade na guarda e manejo adequado de bovinos, eqüinos, muares e asininos de grande, médio e pequeno porte.

Além disso, explicitar as normas do Decreto nº 17.967/2026, que regulamenta a fiscalização, apreensão, guarda e destinação de animais em vias públicas e fixa competências, procedimentos, a apreensão e registro, restituição, multas, ressarcimentos, despesas e custos. A presença de animais nas vias públicas tem sido recorrente.

Estão sendo visitadas nesta semana propriedades nos bairros Nova Ferradas, Jorge Amado, Urbis IV, Nova Itabuna, Sinval Palmeira, Novo Jaçanã, Vila Anália, Novo Mangabinha, Jardim Grapiúna, São Roque e Km 26 da BR-415 – Jorge Amado, na saída para o litoral.

De acordo com a diretora do Setor Animal da SEAGRIMA, Marcela Andrade, nesta primeira etapa da operação os criadores estão sendo orientados e notificados para que adotem as medidas urgentes e necessárias à regularização da situação, evitando que os animais permaneçam soltos em vias públicas e com riscos à integridade física de condutores de veículos automotores e da população em geral.

Um ofício divulgado pela 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) informou sobre a pacificação da discussão quanto à possibilidade de remição de pena por aprovação nos exames nacionais do Ministério da Educação quando os apenados já possuem o ensino médio completo.

O documento é uma comunicação oficial do julgamento do Tema Repetitivo 1357 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que levou em consideração:

• A aplicação do art. 126 da Lei de Execução Penal (LEP) para premiar atividades educacionais não escolares realizadas por conta própria.

• A Resolução CNJ nº 391/2021, que reconhece o direito de remição a quem realiza estudos autônomos e alcança aprovação em exames nacionais.

• O reconhecimento do valor educativo e do esforço individual empreendido dentro do estabelecimento prisional.

Desse modo, o STJ entendeu que é cabível a remição de pena por aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) ou no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), mesmo que o sentenciado tenha concluído o ensino médio antes do início da pena. A aprovação exige estudo por conta própria no cárcere e constitui fato gerador distinto do diploma anterior.

Contudo, a Corte decidiu que a nova remição de pena não será concedida se a aprovação ou o nível de ensino já tiverem sido utilizados integralmente para conceder o benefício em momento anterior na mesma execução penal.

A remição de pena é o termo utilizado para se referir a redução do tempo de uma condenação por meio da realização de atividades produtivas como trabalho, estudo ou leitura

REMIÇÃO DE PENA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu que a remição de pena para os internos que conseguem aprovação nos exames de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio deve considerar 50% de 1.600 e 1.200 horas, respectivamente. O cálculo leva em consideração a carga horária anual de cada nível de aprendizagem, acrescido de 1/3 em caso de aprovação em todas as áreas do conhecimento, resultando em até 88 dias de remição de pena para aprovação no ensino fundamental e 66 para aprovação no ensino médio.

Para a aprovação no ENEM, é necessário que os candidatos atinjam no mínimo 450 pontos em cada área de conhecimento e 500 pontos na prova de redação. Em caso de aprovação total, o apenado tem direito à remição de até 100 dias, mas em caso de aprovação parcial, multiplica-se por 20 o número de áreas do conhecimento aprovadas.

O Ministério Público do Trabalho na Bahia abriu uma vaga imediata de estágio para estudantes de Direito em Itabuna, além de cadastro de reserva. A bolsa mensal é de R$ 1.320, com auxílio-transporte de R$ 12 por dia de atividade presencial e seguro contra acidentes pessoais. A jornada é de 20h semanais.

Além da vaga no sul da Bahia, o processo seletivo oferece outras nove oportunidades imediatas em sete cidades. Salvador tem duas vagas de graduação e uma de pós-graduação. Barreiras, Eunápolis, Feira de Santana, Juazeiro, Santo Antônio de Jesus e Vitória da Conquista têm uma vaga de graduação cada.

As inscrições seguem até 13 de agosto, pelo site do órgão. Após preencher o formulário, o candidato deverá confirmar a inscrição presencialmente nos dias 17 e 18 de agosto, na unidade do MPT correspondente à vaga escolhida.

Na confirmação, será necessário apresentar o comprovante de inscrição impresso e um documento original com foto. O candidato também deverá entregar pelo menos 300 gramas de leite em pó integral ou instantâneo, com validade mínima até março de 2027. Os produtos serão destinados a instituições de assistência social.

Podem participar alunos regularmente matriculados em instituições conveniadas com o MPT. A Uesc, a UFSB e faculdades particulares da região aparecem na relação de instituições habilitadas para a oportunidade no sul da Bahia.

PROVA

A prova está prevista para 23 de agosto, com abertura dos portões às 8h15min. Os endereços serão divulgados posteriormente em um novo edital. Os aprovados fora do número de vagas formarão cadastro de reserva. A seleção terá validade de um ano e poderá ser prorrogada pelo mesmo período. ACESSE O EDITAL DE ABERTURA.

A Prefeitura de Itabuna convocou uma audiência pública para apresentar a proposta da Lei Orçamentária Anual de 2027. O encontro será no dia 13 de agosto, às 14h, no plenário da Câmara de Vereadores.

A Lei Orçamentária Anual reúne a previsão das receitas e estabelece como os recursos públicos deverão ser aplicados no próximo ano. O documento orienta as despesas da administração e detalha os valores destinados aos serviços, programas e investimentos municipais.

A audiência será aberta aos moradores, entidades e representantes dos diversos segmentos da sociedade. O encontro permitirá que a população acompanhe a elaboração do orçamento e participe da discussão sobre as prioridades do município.

A convocação, publicada nesta segunda-feira (3), atende à Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige transparência e participação popular na elaboração dos orçamentos públicos.

Representantes da Prefeitura de Itabuna, da Companhia Independente de Polícia Rodoviária e da Polícia Rodoviária Federal definiram, nesta segunda-feira (3), o início de uma operação integrada para combater animais de médio e grande porte nas vias urbanas e rodovias que cortam o município do sul da Bahia. Foi definido reforço na fiscalização nas rodovias federais BR-101 e BR-415, além da BA-649, nova rodovia Ilhéus-Itabuna.

Entre as ações definidas estão a adoção de medidas administrativas, ambientais, cíveis e penais contra os responsáveis pelos animais encontrados nas vias públicas. Também foi debatida a cobrança de taxas referentes à apreensão dos animais e ao custeio da operação, incluindo despesas com transporte, manutenção em pasto, alimentação, água, medicamentos e demais cuidados necessários até a regularização da situação.

TERMO DE COOPERAÇÃO

Ficou definida ainda a criação dos canais oficiais de comunicação e denúncia para que a população possa denunciar a presença de animais nas vias urbanas e rodovias. Foi estabelecido o início efetivo da operação no município de Itabuna, além da elaboração de um Termo de Cooperação Técnica entre as prefeituras de Itabuna e Ilhéus.

O acordo tem como objetivo fortalecer as ações conjuntas de fiscalização e apreensão de animais na BA-649, rodovia que interliga os dois municípios e que registra intenso fluxo de veículos, desde a entrega da 1ª etapa. O contato cadastrado para a fiscalização e eventuais denúncias quanto à situações de riscos envolvendo animais é: (73) 99914-9499.

O cerco aos donos de animais foi anunciado depois do aumento de acidentes nas rodovias que cortam Itabuna, inclusive com mortes. As ações nas rodovias devem ser iniciadas nesta semana.

Além da Prefeitura de Itabuna, a Companhia Independente de Polícia Rodoviária e Polícia Rodoviária Federal, participaram da reunião de hoje representantes da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB).

O dono de restaurante Maurício Nishimori tem um funcionário que, por três meses seguidos, sumiu por um dia inteiro depois do depósito do salário. “Eu liguei para a esposa dele e descobri que o problema era aposta”, disse Nishimori à Folha, pedindo para preservar os nomes de seu colaborador e de seu negócio.
O empresário lida com um desafio reportado por diferentes entidades patronais e sindicais: os efeitos do adoecimento pelo jogo no ambiente de trabalho.
Relatos de dívidas de milhares de reais e crises familiares ligadas a perdas nas apostas chegam aos departamentos de recursos humanos, de acordo com a ABRH (Associação Brasileira de Recursos Humanos).
A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) cita constantes pedidos de adiantamento e a desatenção dos funcionários como sinais de alerta.
Nishimori afirmou que orientou seu funcionário a pedido da esposa dele. “Disse que ele iria perder o emprego, a família e a moradia caso continuasse na mesma”, afirmou.
“Fui duro, mas não quero perdê-lo”, emendou o empresário. Fora dos momentos de mania, o trabalhador não atrasa e é habilidoso. “Ele é um bom funcionário, gente boníssima, e mão de obra hoje é ouro.”
Sem saber como lidar com um problema inédito, o dono do restaurante procurou solução na internet e recomendou que o trabalhador buscasse o teleatendimento oferecido pelo SUS (Sistema Único de Saúde) –a inscrição é feita no Meu SUS Digital. A consulta, disponível para todo o país, é feita em parceria com o Hospital Sírio-Libanês e ocorre sob sigilo.
O problema afeta desde pequenos negócios, como parte dos associados da Abrasel, até grandes companhias. A fabricante de produtos de limpeza Ypê, a siderúrgica Gerdau e a Whirlpool, dona das marcas Brastemp e Consul, organizaram ações de conscientização sobre os riscos das apostas –desde oficinas educativas até programas de acolhimento para colaboradores já adoecidos.
As empresas não informam se sofrem prejuízos ou qual seria o tamanho das perdas decorrentes do adoecimento de sua força de trabalho.
O impacto é notado primeiro no departamento de recursos humanos, onde chegam os depoimentos sobre as causas do adoecimento, diz a presidente da ABRH, Leyla Nascimento. “Embora seja uma questão recente e existam poucos dados, o endividamento e o jogo compulsivo afetam a saúde mental dos trabalhadores e podem reduzir a produtividade das empresas, piorando toda a economia.”
No primeiro ano de mercado de apostas regulado, 2025, o número de afastamentos pelo adoecimento decorrente da perda de controle com jogo, chamada de ludopatia, subiu 59,8% frente a 2024 –passou de 425 a 679. São números modestos se comparados aos 4,5 milhões de afastamentos registrados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no período.
Na definição da OMS (Organização Mundial da Saúde), o diagnóstico da ludopatia ocorre quando o jogo ganha mais importância do que áreas centrais da vida, como relações familiares e de trabalho. “Como consequência imediata, o trabalhador pode se tornar mais desatento e relapso, o que pode gerar erros não costumeiros, mas suficientes para causar grandes prejuízos e até acidentes laborais”, diz o médico do trabalho Marcos Mendanha.
Ele afirma que a dependência de apostas, por si só, não é uma geradora de incapacidade. Porém 82% dos pacientes que apresentam algum nível de transtorno do jogo têm algum outro transtorno mental associado, de acordo com estudo da Associação Europeia de Psiquiatria. “Quando os outros transtornos mentais se tornam perceptíveis, começam as faltas ao trabalho e os afastamentos por prazos maiores.”
As associações mais comuns são a dependência de substâncias, como álcool e outras drogas, depressão e ansiedade. Esses transtornos estão mais ligados à incapacidade dos trabalhadores do que a ludopatia de forma isolada, de acordo com Mendanha.
A Femaco (Federação dos Trabalhadores em Serviços, Asseio e Conservação Ambiental e Urbana), que representa trabalhadores da limpeza, alerta sobre esses riscos em uma campanha de conscientização permanente desde maio. Nas palestras, a documentarista Renata Ketendjian relata como acompanhou a rotina de 23 pessoas dependentes de apostas no ano passado e recebeu a notícia do suicídio de oito delas.
“Enquanto muita gente ainda tratava as apostas online como entretenimento, nós enxergamos o que estava acontecendo na base da categoria: trabalhadores perdendo o salário, se endividando, recorrendo a empréstimos ilegais, adoecendo emocionalmente e, em casos extremos, chegando ao suicídio”, afirma o presidente da Femaco, Roberto Santiago.
No segundo semestre de 2025, a Ypê realizou um projeto-piloto de educação financeira e dedicou uma das rodas de conversa ao tema. A palestra “Bets: Diversão ou Armadilha Financeira?” mostrou os impactos financeiros e emocionais das apostas, os principais gatilhos comportamentais, os sinais de perda de controle, as estratégias de prevenção e a importância da busca por apoio profissional.
Segundo a empresa, os participantes receberam informações sobre canais de acolhimento e suporte, incluindo o próprio Programa Cuidar, além de outras redes de apoio, como o CVV e os Jogadores Anônimos.
“Mais do que responder a uma demanda específica, a ação reflete a estratégia da companhia de atuar de forma preventiva, oferecendo informação, acolhimento e ferramentas que contribuam para o bem-estar integral das pessoas”, afirmou Cristiane Lacerda Mutri, diretora de recursos humanos da empresa.
A Abrasel diz que o problema já é enfrentado por muitas empresas e pode impactar o ambiente de trabalho, o desempenho das equipes e a saúde financeira e emocional dos trabalhadores.
“Começamos a receber relatos de pedidos constantes de adiantamento, depressão e crises de pânico. Isso vem acompanhado de desatenção dos funcionários e saídas constantes para ir ao banheiro e jogar”, diz Gabriel Miranda, líder da Abrasel SP. Por isso, a entidade elaborou um documento de orientação para seus associados, que nem sempre têm caixa para estruturar grandes programas de saúde mental.
A cartilha, segundo Miranda, visa ajudar o empresário a se portar da maneira correta diante desse novo desafio. O manual mostra como acolher o profissional e evitar problemas com a Justiça do Trabalho.
“É algo diferente do jogo do bicho ou do caça-níquel, por causa da acessibilidade. O jogo está no bolso do funcionário”, diz.
Casos na Justiça também mostram demissões ligadas a comportamento compulsivo pelo jogo, e o TST (Tribunal Superior do Trabalho) avalia se deve comparar a ludopatia à dependência química, como critério de reversão da justa causa em decisões.
Autos de processos vistos pela reportagem mostram que uma falha recorrente nas reversões de justa causa relacionadas à dependência de jogos é a falta de ciência do patrão. Foi o caso de um vigilante de Vitória (ES) que foi demitido enquanto estava diagnosticado com a doença, mas não informou ao patrão do quadro clínico.
O diretor de saúde e bem-estar da ABRH orienta os funcionários a procurar os departamentos de recursos humanos em busca de acolhimento. “Nesses casos, a resposta adequada não é a justa causa pela compulsão, mas o encaminhamento para avaliação médica, tratamento e, quando necessário, afastamento pelo INSS.”
 

– Teleatendimento pelo SUS (Sistema Único de Saúde)
O Ministério da Saúde lançou, em março de 2026, um programa de telemedicina focado exclusivamente em pessoas que enfrentam problemas com apostas. O atendimento é feito em parceria com o Hospital Sírio-Libanês. O tratamento inclui ciclos de consultas por vídeo, com cerca de 45 minutos cada, com psicólogos e terapeutas.
A inscrição deve ser feita no aplicativo Meu SUS Digital (Android e iPhone). O serviço tem capacidade máxima de 600 atendimentos por mês.
– Jogadores Anônimos do Brasil
Encontros para compartilhar experiências e ajudar outras pessoas a se recuperar de problemas de jogo. Há cidades que realizam reuniões semanais regulares, jogadoresanonimos.com.br
– PRO-AMJO
Serviço do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da USP é voltado para estudar e tratar pacientes com transtorno do jogo. www.proamiti.com.br/transtornodojogo e (11) 2661-7805
– Serviços de saúde
Procure uma UBS (Unidade Básica de Saúde) ou um Caps (Centros de Atenção Psicossocial) mais próximos de sua residência para encaminhamento psicológico. O Instituto Vita Alere oferece uma ferramenta para localizar os pontos mais próximos de atendimento.

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS) realizou uma Sessão Especial com o Circuito de Direitos para marcar os 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento, na tarde de quinta-feira, dia 30, aconteceu na União dos Servidores Municipais (USEMI) e reuniu famílias atendidas pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS IV), no São Caetano.

Após uma apresentação dos integrantes da rede socioassistencial da SEMPS, as crianças e adolescentes foram direcionados aos serviços que integram o Circuito de Direitos. A porta de entrada para o Circuito foi o CRAS, que acolhe, orienta e fortalece vínculos.

“As famílias atendidas receberão o passaporte dos direitos assinados pelas secretarias Promoção Social, Saúde e da Educação. Teremos o apoio de uma dentista para orientar as crianças na escovação dos dentes enquanto a Defensoria Pública vai orientar as famílias como terem acesso a esses direitos”, afirmou a coordenadora do CRAS IV, Mônica Cunha.

A Sessão Especial aconteceu na área aberta da USEMI e contemplou pessoas atendidas pelos programas Itabuna Mãe, AABB Comunidade, Primeira Infância, Laços Atípicos, Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Grupo de Mulheres. “Nosso papel é aproximar as famílias da Rede de Proteção, para que conheçam o trabalho dedicado às crianças e adolescentes”, disse.

A Sessão Especial, que encerrou as celebrações do aniversário do ECA, teve a presença de representantes do Conselho Tutelar, da Casa dos Conselhos e da subsecretária de Promoção Social e Combate a Pobreza, Suse Mayre Martins Azevedo.

“A Secretaria tem a obrigação de cuidar de vocês, em todos os momentos. Nós é que temos que garantir os cuidados para vocês estudem, tenham acesso à saúde, brinquem e se divirtam e não trabalhem. As mães aqui presentes podem contar conosco para momentos em que precisam garantir esses direitos”, afirmou Suse Meire às crianças, adolescentes e pessoas que participaram do evento.

No Circuito foi ressaltada a importância da denúncia de qualquer violação de direitos. Para o conselheiro Sandro Nonato, o evento ajuda na conscientização das pessoas e aumenta a quantidade de denúncias. “Eu interpreto que as pessoas estão tendo mais conhecimento dos direitos. A subnotificação ainda existe, mas com o passar do tempo vamos tentar diminuir”, opina Nonato.

Os direitos das crianças e adolescentes foram apresentados também de forma lúdica com o Cantinho da Família, onde os assistidos puderam fazer fotos e registrar o momento.
A auxiliar de cozinha Michele da Silva Nascimento aproveitou o espaço para fazer fotos com o filho. Ela está grávida de sete meses e é atendida pelo Itabuna Mãe. “No Itabuna Mãe nos acolhem e prestam assistência. Está sendo muito bom participar do projeto”, falou.

A dona de casa Brenda Oliveira Santos dos Santos têm duas filhas que participam do Programa AABB Comunidade e conta que conheceu o projeto através das colegas das filhas. “Esse ano consegui matricular elas. Melhorou muito a rotina de cada uma delas, porque só ficavam dentro de casa e agora têm atividades às terças, quartas e quintas-feiras. Está sendo ótimo”, disse.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou neste sábado uma MP (medida provisória) que busca ampliar o crédito e estimular a renegociação de dívidas. O texto permite que o Executivo faça aportes de até R$ 2,75 bilhões em fundos garantidores. Também possibilita que recursos públicos e privados sejam combinados no Desenrola Adimplentes.
A MP, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, autoriza um aumento de até R$ 2 bilhões na participação da União no FGI (Fundo Garantidor para Investimentos). O dinheiro seria para cobrir operações do Peac-FGI, um programa de ampliação de crédito para microempresários individuais e micro, pequenas e médias empresas.
O texto também autoriza o aumento de até R$ 750 milhões da participação da União no FGO (Fundo Garantidor de Operações). O fundo garante, por exemplo, operações de crédito do do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).
O governo, por meio da mesma medida provisória, também autorizou que recursos públicos e privados sejam combinados para operações do Desenrola Adimplentes, de forma a ampliar o dinheiro disponível para ação em instituições financeiras habilitadas pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.
O Desenrola Adimplentes é um programa de renegociação de dívidas voltado para trabalhadores informais e autônomos que estão com as contas em dia ou atrasadas por até 90 dias. É elegível quem tem dívidas de até R$ 15 mil.
A proposta também prorroga até agosto de 2027 as ações de educação financeira previstas no Desenrola Brasil 2.0. Inicialmente, o prazo era até maio de 2027.
As medidas para renegociar dívidas são uma das principais apostas de Lula para melhorar sua popularidade. O petista será candidato à reeleição em outubro, e tem buscado medidas que atraiam apoio do eleitorado.
Na última semana, o ministro Dario Durigan (Fazenda) anunciou que o Desenrola Brasil 2.0 vigorará por 30 dias além do prazo inicial, chegando até 31 de agosto. O balanço mais recente do Ministério da Fazenda aponta que até o dia 23 foram renegociados R$ 22 bilhões em dívidas, com 3,6 milhões de operações.
Pesquisa Quaest divulgada em julho indicou que o programa auxilia na melhora da aprovação do presidente. Na ocasião, 55% dos entrevistados afirmaram que o programa era positivo. Em maio, o número estava em 50%. No total, o ministro Dario Durigan disse que até 9 milhões de famílias já foram atingidas pelo programa.
A última pesquisa Datafolha, divulgada há uma semana, mostra Lula na liderança da corrida presidencial. O presidente aparece com 40% das intenções de voto para o primeiro turno. O segundo colocado é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu principal adversário, com 32%. O petista tem 48% das intenções de voto para o segundo turno contra 43% de Flávio.

O Brasil consolidou-se como o quarto país com a maior expansão no número de turistas internacionais no período de 2019 e 2015. De acordo com o relatório “Tendências e Políticas do Turismo 2016” da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o fluxo de visitantes passou de 6,3 milhões para 9,3 milhões. O levantamento destaca o ritmo acelerado de recuperação do país em comparação ao cenário pré-pandemia.

O crescimento brasileiro de 46% coloca o país à frente de potências turísticas como Japão (34%), Portugal (20%), Espanha (16%) e França (12%). Enquanto o Brasil cresceu, vizinhos como Argentina e Peru registraram retrações de 23% e 22%, respectivamente, no mesmo período. Apenas nos primeiros seis meses de 2026, o Brasil recebeu 5,2 milhões de turistas, o segundo maior volume histórico para o período. Esses visitantes injetaram US$ 5,6 bilhões, que equivalem a cerca de R$ 28,45 bilhões, na economia nacional, um aumento de 12% em relação ao primeiro semestre de 2025.

A Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo atribui os resultados à intensificação de campanhas em mercados estratégicos, participação em feiras internacionais, além de ações como press trips e famtours para agentes de viagem. A OCDE aponta que a trajetória de alta é impulsionada pela retomada da conectividade aérea e pelo aumento dos investimentos no setor.

O relatório reforça que o turismo é um pilar essencial para a geração de empregos e o desenvolvimento regional, desempenhando um papel crucial na movimentação da economia brasileira e global após os desafios impostos pela crise sanitária.