O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, retirou o sigilo da investigação sobre tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e determinou o encaminhamento do relatório final da Polícia Federal à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ao encaminhar os autos à PGR, Moraes explicou que, no sistema judicial brasileiro, o Ministério Público (MP) é o titular da ação penal nos crimes de ação penal pública (que é a hipótese no caso). Sendo assim, com o documento em mãos, caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidir pelo oferecimento da denúncia ou solicitação de arquivamento do inquérito ou peças de informação.

A Polícia Federal indiciou 37 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e apontou a existência de grupo criminoso, com atuação por meio de núcleos, que teria adotado medidas para desacreditar o processo eleitoral, planejar e executar um golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito, “com a finalidade de manutenção e permanência de seu grupo no poder”.

Em relação à publicidade dos autos, o ministro considerou que não há necessidade de manutenção do sigilo, uma vez que foi apresentado o relatório final e foram cumpridas todas medidas e diligências requeridas pela PF.

Ele manteve, no entanto, o sigilo da petição que trata do acordo de colaboração premiada do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid. Nesse caso, a medida foi tomada em razão da existência de diligências em curso e outras em fase de deliberação.

“Com os engenheiros projetistas da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo e a secretária Sônia Fontes conseguimos contratar financiamentos que o Governo Federal, através do Ministério da Fazenda, deu o aval. Temos uma cidade com cerca de 200 mil habitantes, além das mais de 100 mil que chegam diariamente. Por isso, é preciso pensar em mobilidade e vetor de crescimento. Hoje estamos assistindo a uma nova realidade”.

O comentário foi feito pelo prefeito reeleito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), ao assinar a ordem de serviço para as obras de construção da nova ponte sobre o Rio Cachoeira, ligada à Avenida Amélia Amado, no centro, à Rua João Teles, no Bairro da Conceição. As obras têm previsão de conclusão em 12 meses com um investimento no valor de R$ 36.485.872,20.

Os recursos financeiros são provenientes da tomada de crédito internacional com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), destinada a financiar o “Programa de Integração Urbana do Município de Itabuna/BA – Itabuna 2030”., com o aval do Governo Federal.

Na solenidade que aconteceu em frente à Base do Pelotão de Rondas Ostensivas do Município (ROMU) da Guarda Civil Municipal (GCM), no Conceição, o prefeito afirmou ainda que não será apenas a construção da nova ponte. “Também estamos investindo na requalificação da orla do Rio Cachoeira e da passarela e na integração urbana com a Avenida Amélia Amado. Quem mora na região do Fátima e Califórnia, na zona norte, e precisa ir ao São Caetano, na zona sul, não precisará mais atravessar o centro da cidade”, explicou.

O prefeito também agradeceu a parceria com o Governo do Estado que investe na duplicação do trecho entre Fátima e o Cidadelle, na margem esquerda, e na BA-649, nova rodovia na margem direita de ligação entre Itabuna e Ilhéus. “Portanto é preciso destacar a parceria com o governador Jerônimo Rodrigues que nos ajuda a modificar a realidade, a exemplo da duplicação das pistas na Avenida Amélia Amado, com quatro quilômetros de extensão, que vamos licitar”, anunciou.

Em seguida, o prefeito Augusto Castro listou mais investimentos para melhorar e ampliar a mobilidade urbana com a construção do viaduto na intersecção das avenidas Aziz Maron e Princesa Isabel para desafogar o trânsito de veículos em direção ao centro da cidade e o São Caetano, e da nova pista ligando o bairro à rodovia BR-101 – Sul. Também agradeceu aos senadores Otto Alencar, Jacques Wagner e Ângelo Coronel e aos deputados federais baianos pela aprovação de projetos que beneficiam Itabuna, a exemplo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA)

A secretária Sônia Fontes, titular da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB),destacou os avanços da primeira gestão Augusto Castro, que transformou a cidade num canteiro de obras nos dois últimos anos e lembrou das ações de urbanização de mais de 280 ruas de barro em vários bairros da cidade. “Prefeito aqui é o futuro do desenvolvimento da cidade sendo iniciado. Estamos possibilitando que todos os vetores de crescimento se comuniquem e a cidade tenha mobilidade”,afirmou.

A ponte será constituída por quatro vãos centrais com 31.25 metros e 23.63 m de largura e por dois vãos, inicial e final em “leque”, com largura e vão variáveis. A infraestrutura dos pilares centrais consiste em sapatas apoiadas no leito rochoso do Rio Cachoeira, de acordo com a secretária de Infraestrutura e Urbanismo.

A secretária Sônia Fontes acrescentou que os trabalhos preliminares preveem topografia, conferência de sondagens para as fundações, execução de batimetria em tempo seco e de maiores enchentes para certificação de geotecnia para que sejam conferidos os projetos estruturais e iniciar o bate-estaca e fundações.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou, na manhã desta quinta-feira (21), as contas relativas ao exercício de 2022 da Prefeitura de Itabuna, sob a gestão do prefeito reeleito Augusto Castro (PSD). Este é o segundo ano consecutivo que as contas da administração são aprovadas, um feito que reforça o comprometimento da atual gestão com a responsabilidade fiscal e a melhoria da qualidade de vida da população.

Com parecer favorável do conselheiro Mário Negromonte, a decisão ocorreu durante a 75ª sessão ordinária do tribunal. A gestão enfrentou diversos desafios, incluindo as consequências da pandemia de Covid-19 e das enchentes de dezembro de 2021, mas conseguiu implementar medidas eficazes para superá-los. Entre as ações destacam-se o Auxílio Emergencial, que distribuiu R$ 3 mil a mais de 3,5 mil famílias afetadas pela tragédia, e o aluguel social de R$ 500, ainda vigente para as famílias remanescentes.

Outro ponto de destaque foi a aplicação de recursos acima do exigido por lei em Educação e Saúde, além do saneamento das contas públicas, o que resultou na elevação da capacidade de pagamento (Capag) do município para o nível B, conforme a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Vale ressaltar que gestões anteriores não alcançaram o mesmo êxito, e a atual administração recebeu a prefeitura com uma situação fiscal desafiadora. Por meio de uma gestão séria e comprometida, foi possível reverter o cenário, garantindo a eficiência administrativa e a aprovação das contas referentes a 2021 e 2022.

Esses resultados reforçam o compromisso da gestão do prefeito Augusto Castro em priorizar a transparência, o equilíbrio fiscal e políticas públicas voltadas ao bem-estar da população, demonstrando que, mesmo diante de adversidades, é possível alcançar avanços significativos para a cidade.

A prefeita reeleita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União), poderá tomar posse novamente como chefe do Executivo do município após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na terça-feira (19).

Sidney Neves, advogado de Sheila Lemos, disse que a decisão cabe recurso.

Sheila Lemos se tornou elegível depois do TSE desconsiderar que ela assumiria um “terceiro mandato familiar” na cidade. Ela vai então poder dar continuidade como prefeita no cargo para o mandato de 2025-2028.

A candidatura de Sheila Lemos havia sido indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) no dia 16 de outubro. Na ocasião, a maioria dos magistrados entendeu que a prefeita e sua mãe, Irma Lemos, somavam três mandatos consecutivos da mesma família.

No entanto, o TSE julgou que a mãe de Sheila Lemos não foi eleita para esse cargo, nem sucedeu o prefeito à época, Herzem Gusmão, mas sim, o de vice-prefeita, no período de 2017 a 2020, tendo apenas substituído ele por um período enquanto o gestor municipal estava afastado por motivos de saúde.

Embora tenha conquistado mais de 58,83% dos votos para a Prefeitura de Vitória da Conquista na eleição do dia 6 de outubro, Sheila Lemos (União) ainda não poderia ser considerada eleita, antes da decisão do TSE.

Como a Justiça Eleitoral da Bahia a julgou inelegível, os votos para Sheila apareciam como “anulado sob judice”. No entanto, a candidata entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em um vídeo publicado nas redes sociais, na terça-feira (19), Sheila Lemos anunciou a vitória no recurso e celebrou com os seguidores.

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), recebeu o apoio de vários prefeitos da região sul da Bahia para sua candidatura a presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB). A sinalização positiva ocorreu durante o congresso promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília.

Augusto, que já conta com o apoio de mais de 100 prefeitos, apareceu em uma foto ao lado dos gestores eleitos de Ibicuí, Salomão; Coaraci, Miltinho; Itaju do Colônia, Elder Fontes; Camamu, Irmão Jairo; Jussari, Orleans; Almadina, Marciel; Ibirapitanga, Jé; Buerarema, Gel; e Floresta Azul, Bambu.

Reunião com Rui Costa

Augusto ainda aproveitou a passagem por Brasília para se reunir com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT). No encontro, o ex-governador baiano garantiu R$ 23 milhões para a terceira etapa do Mais Água para a Cidade, projeto da Prefeitura de Itabuna em parceria com o governo do Estado e a Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa), além da revisão do convênio para a construção de moradias para a população atingida pela enchente de 2021.

Itabuna ainda receberá três ambulâncias avançadas para a frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

“Em relação à Emasa, tivemos dois projetos aprovados no PAC. Um de Eficiência Energética e outro, o Mais Água 3. Foram liberados recursos para a execução do primeiro, mas solicitamos que fosse priorizado o repasse de quase R$ 23 milhões para o Mais Água”, afirmou o prefeito.

Fonte: A Tarde

O prefeito eleito de Itaju do Colônia, Elder Fontes (PSD), participou em Brasília do Seminário Novos Gestores, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O evento, que reúne prefeitos eleitos e reeleitos de todo o Brasil, tem como objetivo capacitar os gestores para promover uma administração eficiente e alinhada às melhores práticas de governança municipal.

Elder destacou a importância do seminário para o fortalecimento do planejamento da sua gestão:
“Este é um momento para aprender com experiências de sucesso e entender as pautas prioritárias do movimento municipalista.”

Promovido pela CNM, o evento oferece aos novos gestores uma ampla programação técnica, que inclui palestras, orientações sobre gestão pública, apresentação de soluções para desafios municipais e a troca de boas práticas.
O seminário também reforça a importância do movimento municipalista, consolidando os municípios como protagonistas no desenvolvimento do país.

Elder Fontes foi eleito prefeito de Itaju do Colônia com a maior votação da história do município (2.783 votos). Com uma campanha pautada na proximidade com a comunidade e propostas sólidas para o desenvolvimento da cidade e do distrito vizinho, Palmira.

Com a vitória, Elder consolidou a confiança da população em seu projeto e, desde então, tem se dedicado à transição de mandato para garantir uma administração eficiente desde o primeiro dia de governo.