O Brasil assumirá a presidência do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) em 1º de janeiro de 2025, marcando a quarta vez que o país sediará a reunião de cúpula do bloco. Durante sua presidência, o Brasil buscará fortalecer o entendimento entre os países membros e promover a discussão de temas globais, como mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável e a governança da inteligência artificial.De acordo com a Agência Brasil, o embaixador Eduardo Saboia, sherpa do Brics em 2025, ressaltou a importância do grupo, que representa mais de 40% da população mundial e 37% do PIB global, e destacou o papel do bloco na construção de um mundo mais sustentável.

O governo brasileiro pretende utilizar a presidência do Brics para avançar na questão climática, especialmente com a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-30) em Belém, no mesmo ano. Saboia apontou que os países do Brics desempenham um papel central na questão da energia, a principal fonte de emissões de gases de efeito estufa, e que a cooperação entre as nações pode ajudar a enfrentar essa crise. Além disso, o embaixador mencionou a necessidade de avançar na governança da inteligência artificial, uma tecnologia que carece de regulamentação global.

A ampliação do Brics também será um tema importante durante a presidência brasileira. Em 2023, o grupo convidou seis novos países a se juntarem ao bloco em 2024: Argentina, Irã, Arábia Saudita, Egito, Etiópia e Emirados Árabes Unidos. Além disso, o Brics criou uma nova categoria de membros associados, com 13 países convidados, incluindo Cuba, Turquia, Nigéria e Indonésia. Saboia destacou que o Brasil apoia a expansão do bloco, que busca refletir a diversidade do sul global e fortalecer sua influência nas questões globais, como a reforma da governança internacional, incluindo o Conselho de Segurança da ONU.

A presidência do Brics oferece ao Brasil uma plataforma para impulsionar a reforma da governança global e promover a estabilidade internacional. Para Saboia, o grupo tem um papel estabilizador ao reunir países com sistemas políticos e desafios diferentes, o que favorece a cooperação e a construção de soluções para questões que afetam a população mundial. A ampliação do bloco e a inclusão de novos membros associados serão passos importantes para fortalecer ainda mais a relevância do Brics no cenário internacional.

O STF (Supremo Tribunal Federal) prevê uma pauta cheia de casos de relevo na economia para 2025. Estão previstos julgamentos sobre temas com impacto ao governo e à vida do cidadão, como casos ligados ao Orçamento federal e à publicidade de alimentos nocivos à saúde.
O Supremo tem no horizonte também temas tributários bilionários, debates na área da saúde e uma ação referente às bets. Aguarda-se, ainda, a definição sobre o Marco Civil da Internet, as emendas parlamentares e as questões ambientais ligadas às queimadas e incêndios.
Em setembro, o atual presidente Luís Roberto Barroso deixa a presidência da corte e Luiz Edson Fachin assume o posto. É prerrogativa do presidente definir a pauta do plenário –os relatores podem levar os próprios casos ao ambiente virtual. Um dos processos que ele pretende concluir antes de deixar o cargo é o do Marco Civil da Internet.
Até o momento, três votos foram dados para ampliar a responsabilidade das plataformas por conteúdos de terceiros. No fim da penúltima sessão antes do recesso, André Mendonça pediu vista, suspendendo a análise. Regimentalmente, ele tem 90 dias para devolver o caso ao colegiado. Ainda assim, Barroso, ao encerrar a sessão, pediu ao ministro para não segurar a matéria por muito tempo.
“Gostaria de o mais rápido o possível avançar em uma solução. É uma questão aflitiva neste momento, para a gente estabelecer limites. Vossa excelência é extremamente diligente, que eu bem sei, de modo que imagino que com a brevidade possível nós retomaremos”, disse.
Ainda no primeiro semestre, os magistrados podem decidir a ação que trata das apostas online. O relator, Luiz Fux, disse em novembro querer medidas jurídicas para proteger os mais vulneráveis e os mais afetados com prejuízos pelas bets.
No dia 14, o tribunal confirmou a decisão provisória de Fux que determinou ao governo Lula (PT) fixar ferramentas para impedir beneficiários de programas sociais de usarem recursos do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) em apostas esportivas. O caso precisa ser debatido de forma definitiva.
Flávio Dino, por sua vez, espera concluir imbróglio das emendas parlamentares, além das ações da pauta ambiental. Nas duas matérias, o relator impôs obrigações aos outros Poderes e instâncias, pediu informações, abriu mesas de negociações.
Os casos foram encerrados no plenário. Mas falta o governo entregar os planos de combate a incêndios de 2025. Dino tem feito audiências para acompanhar o cumprimento das decisões.
Na área tributária, está pendente a conclusão do debate sobre a incidência do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins. Este pode causar um impacto de R$ 35 bilhões em cinco anos à União. O julgamento começou em 2020 em sessão virtual, e foi ao plenário físico em agosto, mas foi suspenso sem nova data definida.
Logo em fevereiro, entre os dias 7 e 14, os ministros retomam uma discussão bilionária que envolve a Vale. Trata-se da incidência do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre empresas nacionais por lucros de coligadas e controladas instaladas em países com os quais o Brasil tem tratados. O caso é avaliado em R$ 20 bilhões.
Para 2025, ainda, deve ser julgada a competência da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para regulamentar a propaganda de alimentos nocivos à saúde, especialmente a crianças e adolescentes. Cristiano Zanin já votou, em outubro, reconhecendo a competência do órgão. A análise foi interrompida por pedido de vista de Carmen Lúcia.
Na área trabalhista, a expectativa gira em torno do debate do vínculo entre motoristas de aplicativo e as empresas. Representantes de trabalhadores defendem o modelo da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) como forma de segurança.
Empresas como a Uber afirmam serem do ramo da tecnologia, não do transporte, e os motoristas são profissionais autônomos. A decisão é esperada pelo setor, porque pode pacificar mais de 10 mil processos.

Por meio do Decreto nº 16.044, publicado na segunda-feira, dia 23, a Prefeitura de Itabuna estabeleceu que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício fiscal de 2025 poderá ser pago em parcela única com 20% de desconto até o dia 28 de fevereiro. Além disso, fixou no Calendário Fiscal os procedimentos para pagamento e atualização monetária dos tributos municipais.

No caso do IPTU aos contribuintes ainda oferece o pagamento em parcela única até 31 de março, com redução de 10%, e o parcelamento em dez vezes, sem descontos, com a primeira parcela naquela data e o restante com vencimento no último dia útil dos meses subsequentes. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 150,00.

Quanto ao Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens (ITIV) será recolhido em parcela única, nos termos dos arts. 124 e 142 da Lei nº 2.173/2010 e alterações posteriores. Apurada a base de cálculo, o imposto será calculado mediante aplicação da alíquota de 2% para pagamento à vista antes do registro no Cartório de Imóveis ou em até seis parcelas.

Já o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) será recolhido até o dia 10 do mês subsequente ao fato gerador.

No que se refere às atividades sujeitas a valor fixo anual, o imposto será pagão até o dia 31 de março de 2025, inclusive as atividades de táxis, mototáxis, motofrete, carros de som e transporte escolar.

Quando se tratar de espetáculos artísticos, musical, festival, recitais e congêneres, o imposto será pagão até 72 horas antes da realização do evento. Nos casos de atividades exercidas em caráter eventual, o pagamento será efetivado antecipadamente à concessão da licença. Já nos casos de retenção na fonte, o recolhimento do imposto deverá ser efetuado até o dia 10 do mês subsequente à ocorrência do fato gerador.

A Taxa de Licença e Localização (TLL) será recolhida de uma só vez, antes do licenciamento da atividade, obedecidos os procedimentos regulamentares. A Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) poderá ser paga até 31 de outubro de 2025 em cota única ou dividida em duas parcelas iguais com vencimento naquela data e em 28 de novembro.

De acordo com o Decreto publicado na edição eletrônica nº 6.291 do Diário Oficial do Município, os contribuintes terão até o dia 30 de setembro para fornecerem dados necessários ao cálculo do valor da TFF ao Departamento de Tributos da Secretaria de Fazenda e Orçamento.

Ficam dispensados do cumprimento desta obrigação acessória, os contribuintes cadastrados no Sistema Tributário Municipal com status de Microempreendedor Individual (MEI), devendo os mesmos estar enquadrados nesta condição em todo o exercício anterior.

Aqueles que forem excluídos do Regime de Microempreendedor Individual, ou que mesmo estando sob esta condição não possuírem Cadastro Imobiliário antes do final do exercício anterior, serão obrigados ao cumprimento da obrigação acessória.

O Decreto também fixa as condições para a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) e demais taxas relativas à Vigilância Sanitária (TVS), Licença para a Exploração de Atividades em Logradouros Públicos (TLE), Licença de Execução de Obras e Urbanização de Áreas Particulares (TLO), Promoção e Publicidade (TPP), Controle Fiscalização Ambiental (TCFA) e de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços (TRFC).

Ainda atualiza monetariamente em 4,77% pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre dezembro de 2023 e dezembro deste ano, os valores definidos em Lei de composição das bases de cálculos dos tributos municipais, preços públicos, rendas, penalidades acessórias, créditos tributários.

A Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) terá sua Tabela de Receitas constante do Anexo V atualizado em 5% e a Unidade Fiscal Municipal (UFM), para o exercício fiscal de 2025, será no valor de R$162,94.

SERVIÇO

Departamento de Tributos da Secretaria de Fazenda e Orçamento, atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8 às 14 horas, na Avenida Manoel Chaves, nº 2.383, no São Caetano.

A construtora terceirizada, Jinjang Construction Brazil Ltda, responsável pelos operários chineses que foram retirados das obras da fábrica da BYD em Camaçari (BA), sob acusação de trabalho análogo à escravidão, se manifestou através das redes sociais e contestou a situação de “escravizados” dos seus funcionários.

“Serem injustamente rotulados como ‘escravizados’ fez com que nossos funcionários se sentissem com sua dignidade insultada e seus direitos humanos violados, ferindo seriamente a dignidade do povo chinês. Assinamos uma carta conjunta para expressar nossos verdadeiros sentimentos,” declarou a empresa.

Uma força tarefa do MP e da Polícia Federal, realizada na última segunda-feira (23), resgatou 163 trabalhadores chineses na fábrica da BYD, em Camaçari (BA).

A ação interditou uma cozinha, bem como atividades de escavações profundas. Além disso, os agentes relataram condições de trabalho degradantes, com alojamentos sem oferecer condições dignas de higiene e o mínimo de conforto.

A Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia informa que a oxidação de parte da ferragem da Ponte Lomanto Júnior e o serviço de recomposição não interferiram na estrutura do equipamento. Além disso, conforme a Pasta, a resposta rápida da empresa responsável pelo trabalho evitou a interrupção do tráfego de veículos no local.

Como informado anteriormente pelo PIMENTA, técnicos especialistas em concreto, a serviço da Secretaria, constataram o rompimento da laje de um dos encontros da ponte, na extremidade sul, sentido Pontal. Para avaliar a estrutura, na quinta-feira da semana passada (19), a Seinfra-BA solicitou à Polícia Rodoviária Estadual a interdição parcial da Lomanto Júnior. Após a avaliação, a Pasta comunicou, no sábado (21), a liberação do tráfego nos dois sentidos da ponte.

A Associação de Agentes Ambientais e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis de Itabuna-AACRRI participou da ExpoCatadores 2024, organizada pela Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis-ANCAT, Movimento Nacional dos Catadores- MNCR e UNICATADORES. Realizado no Centro de Convenções do Anhembi, em São Paulo, o evento teve como tema “Reciclagem Popular: Inovação Sustentável na Era da Revolução Tecnológica e da Crise Climática”.

Reconhecida como o maior encontro de networking entre catadores, setor privado e setor público, a ExpoCatadores é mais do que um encontro anual, mas um espaço para experiências de negócios e inovação no fortalecimento da reciclagem popular.

Durante três dias, o evento promoveu palestras, painéis de debate e apresentações sobre as novas tecnologias que estão transformando o setor de reciclagem no Brasil e no mundo, além de fomentar parcerias e negócios entre empresas, cooperativas e associações de catadores e catadores autônomos.

A ExpoCatadores 2024 reuniu cerca de 2,5 mil catadores e catadoras de diversas regiões do país, além de representantes de toda a cadeia de reciclagem. A abertura teve a presença do ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, o presidente brasileiro da Itaipu Binacional, Enio Verri, a diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello e o presidente da Fundação Banco do Brasil, Kleytton Morais.

Este ano a caravana da Bahia contou com 48 representantes de Associações e Cooperativas, com apoio do Governo do Estado e Governo Federal, entre elas a AACRRI, e a Defensoria Pública da Bahia.

MÃOS QUE RECICLAM

Durante o evento, a DPE, através da Defensora Aline Brito Müller apresentou o Programa Mãos que Reciclam em um dos painéis juntamente com o MP de Minas Gerais.

A ExpoCatadores também contou com a participação do Recicla Itabuna, projeto da gestão de Augusto Castro que implementou a coleta seletiva no município através da AACRRI, representado pelo coordenador Rosivaldo Pinheiro. “Foi um momento único, tive a oportunidade de conhecer pessoas de todo o Brasil e escutar histórias tristes e outras de superação”, destacou Carissa Araújo, presidente da AACRRI.

A ida da AACRRI à ExpoCatadores teve o apoio da CVR Costa do Cacau, única empresa do Sul da Bahia credenciada para o armazenamento de resíduos sólidos, numa área localizada às margens da Rodovia Jorge Amado (Ilhéus-Itabuna).

Também participaram do encontro, o assessor técnico da AACRRI Marcos Pedra Pereira e a assistente social da DPE Andréa Pires dos Reis, que reafirmou “a importância deste evento de grande porte, pois comprova quanto a união do trabalho de várias mãos as coisas acontecem da melhor forma, e que a participação da AACRRI ajudou a promover a inclusão socioprodutiva, puderam discutir sobre os avanços e obstáculos ainda a superar”.

Um total de 51% dos brasileiros acima de 16 anos disseram ter mais medo do que confiança na polícia, segundo pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (21).
O dado supera por pouco o de pessoas que afirmaram mais confiar na polícia do que temê-la: são 46%.

O instituto entrevistou 2.002 pessoas, de 16 anos ou mais, em 113 municípios de todo o país em 12 e 13 de dezembro deste ano. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
O resultado é semelhante ao aferido na pesquisa anterior em que a mesma pergunta foi feita, em abril de 2019, em meio a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Na época, 51% afirmaram ter mais medo, enquanto 47% tinham mais confiança.

O pesquisador Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirmou que o resultado do levantamento deve servir de alerta para os agentes de segurança mudarem sua forma de atuação.
“A população não se sente segura em relação à forma de trabalho da polícia, mas não é de hoje”, disse ele. “Há aqui um reconhecimento de que a forma com que elas têm atuado historicamente tem incomodado, porque não é uma forma que vê a segurança e o direito social para todos.”
Para Carolina Diniz, coordenadora de enfrentamento à violência institucional da Conectas Direitos Humanos, o medo da polícia é um fenômeno cíclico. “Não se trata de uma situação que acontece agora. Em São Paulo, a situação está longe do controle, mas temos visto dados alarmantes ao longo da história do Brasil.”

A pesquisa do Datafolha aponta que o temor tem dado parecido entre gêneros (56% entre mulheres 52% entre homens). Há, no entanto, diferenças entre pretos (59%, ante 45% entre brancos) e entre eleitores de Lula e de Bolsonaro no segundo turno de 2022 (58% no caso do primeiro e 40% no do segundo). As margens de erro nesses segmentos variam de 3 a 5 cinco pontos percentuais.
Segundo Diniz, os homens, geralmente, são os principais alvos da violência policial, mas são elas que cuidam dessas vítimas. “São as mulheres que sofrem essa violência, que não sabem se os filhos vão voltar para casa.”

Salvador tem 105 quilômetros de orla, somando o trecho voltado para o oceano Atlântico, a parte que margeia a baía de Todos-os-Santos e as três ilhas que fazem parte do município –Frades, Maré e Bom Jesus.
São 37 pontos de medição da qualidade das águas, dos quais apenas dois são uma espécie de oásis, com praias próprias para banho durante todo o ano: a Ponta de Nossa Senhora, na Ilha dos Frades, e um dos trechos da Praia do Flamengo.
Fora da capital, outras praias como Busca Vida, Itacimirim, Costa do Sauípe e Baixios também estiveram boas durante o ano todo. São ao todo 22 praias classificadas como boas, levando em conta o período entre novembro de 2023 e outubro de 2024, o que representa 17% dos pontos de medição do litoral do estado.
Na outra ponta, 42,9% dos trechos que tiveram a balneabilidade avaliada no estado foram classificados como ruins ou péssimos.
Esse número coloca a Bahia, ao lado do Maranhão, com maior percentual de praias impróprias entre os estados do Nordeste.
Os indicadores de balneabilidade são coletados pela Folha de S.Paulo junto aos governos estaduais há nove anos. A reportagem seguiu normas federais no levantamento. Um trecho é considerado próprio se não tiver registrado mais de mil coliformes fecais para cada 100 ml de água na semana de análise e nas quatro anteriores.
Para a avaliação anual, foi adotado o método da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), que classifica as praias a partir dos testes semanais. Nos dois extremos estão as boas, próprias em todas as medições, e as péssimas, impróprias em mais da metade das medições.
Ceará e Pernambuco aparecem na sequência com mais praias consideradas ruins ou péssimas em 2024, seguidos de estados menores do Nordeste como Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Em comum, Maranhão e Bahia abrigam duas das maiores baías do país –a de São Marcos e a de Todos-os-Santos. Ambas ficam nas margens das respectivas capitais, que registram um alto patamar de praias consideradas ruins ou péssimas nas medições de balneabilidade.
Das 37 praias avaliadas em Salvador, 16 foram consideradas péssimas, 13 ruins, 6 regulares de 2 boas. Entre as regulares, estão praias como Stella Maris, que fica no norte da cidade, e Santa Maria, trecho ao lado esquerdo do forte de mesmo nome próximo ao Porto da Barra.
A Embasa, empresa de água e saneamento da Bahia, disse que a balneabilidade das praias não depende exclusivamente da cobertura do serviço de esgotamento sanitário, mas também da poluição de canais e rios urbanos, influenciada por descarte irregular de lixo e de esgoto clandestino.
Em Salvador, a empresa mantém estações que captam todo o fluxo de rios e canais poluídos, direcionando-o para a rede de esgoto. Quando chove, contudo, essa captação não pode ser feita porque os rios aumentam de volume, o que afeta a balneabilidade.
Em São Luís, no Maranhão, nenhuma das praias esteve própria o ano inteiro –uma foi considerada regular, dez, ruins, e três, péssimas.
O Governo do Maranhão disse que promove o uso sustentável dos recursos hídricos e intensificou ações de fiscalização, aplicando sanções em casos de lançamento irregular de efluentes.
A Caema, empresa estadual de saneamento, afirmou que realiza inspeções e limpeza em ramais de esgoto como medida preventiva, reduzindo o efeito do descarte incorreto de esgoto nas praias.
Nadar em áreas impróprias pode causar problemas de saúde, sobretudo doenças gastrointestinais ou de pele, como micoses. “Quando há coliformes fecais, pode ter também outros elementos, como vírus e bactérias que podem causar doenças associadas à água”, diz Rodrigo Oliveira, doutor em ciências biológicas pela Universidade Federal de Pernambuco.
Em Pernambuco, 24 trechos de praias deixaram de ter aferição do índice de balneabilidade desde a pandemia de Covid-19. O estado não retomou desde então as medidas.
As áreas que deixaram de ser contempladas pelo levantamento têm trechos de seis municípios.
Deixaram de ser monitoradas praias de Goiana, Conceição e Pau Amarelo, em Paulista, pontos da praia de Casa Caiada (Olinda), Pina (Recife) e de Boa Viagem (Recife), além de áreas das praias de Piedade (Jaboatão), Barra de Sirinhaém e Guadalupe (Sirinhaém).
Procurada, a CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco) afirmou que, durante a pandemia, foi necessário transferir o laboratório para o Instituto de Tecnologia de Pernambuco, reduzindo a capacidade de atuação. A mudança é provisória e foi motivada pela construção do atual edifício sede do laboratório no bairro de Dois Irmãos, no Recife.
O órgão disse que segue atuando para expansão da rede de coleta e, até julho de 2025, deve chegar a 50 pontos de monitoramento espalhados por todo o litoral do estado.
Para o biólogo Rodrigo Oliveira, a ausência de monitoramento é prejudicial ao ecossistema marinho e aos banhistas, que podem ter a saúde afetada direta ou indiretamente nas praias.
“Existe, em muitas praias, o consumo de sururus, mariscos e outros crustáceos, que são muito suscetíveis à poluição. Se não há um monitoramento, esses animais, que são filtradores, acumulam as substâncias tóxicas”, afirma.
Uma das praias que foram incluídas nas aferições ao longo de 2024 foi a do Capitão, conhecida como Mangue Seco, em Igarassu, no litoral norte do estado. O ponto que voltou a ser medido tem acesso pela rodovia PE-014. A praia fica localizada a 34 quilômetros do Recife.
Como a retomada aconteceu apenas em fevereiro, a Folha de S.Paulo não incluiu a praia do Mangue Seco no levantamento Praias Limpas, que faz uma avaliação de todas as semanas entre novembro de 2023 e outubro de 2024.
Pernambuco não teve uma praia sequer considerada boa para banho no levantamento de 2024. Ao todo, o estado teve oito praias avaliadas como ruins, nove como péssimas e oito como regulares, incluindo as turísticas Porto de Galinhas, em Ipojuca, e Carneiros, em Tamandaré.
Na capital Recife, o único ponto avaliado na praia do Pina foi considerado péssimo, e, em Boa Viagem, os dois trechos medidos foram classificados como ruins.

Uma manifestação interditou a BR-415, trecho Ilhéus-Itabuna, na manhã desta segunda-feira (23). Os manifestantes usaram pedaços de madeira e outros objetos para bloquear a rodovia. Também expuseram cartazes cobrando medidas de segurança no trânsito.

O bloqueio foi feito nas imediações do antigo posto da Polícia Rodoviária Estadual, próximo ao Assentamento Frei Ventuy. A Polícia Rodoviária Federal esteve no local e negociou a liberação da pista.