Uma infestação de cupins nas estruturas de madeira e a ineficiência dos órgãos governamentais que tratam da conservação do patrimônio histórico são apontados pelo restaurador José Dirson Argolo como responsáveis pelo desabamento do forro do teto da secular Igreja de São Francisco, no centro histórico de Salvador. Uma pessoa morreu e cinco se feriram no acidente.
A equipe de Argolo, um dos mais experientes em atividade na Bahia, executou, recentemente, a restauração da Igreja de Santana, do século 18, também tombada pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
Ele criticou a falta de vistorias regulares dos órgãos fiscalizadores nos monumentos baianos.
“Espera-se os monumentos artísticos chegarem a quase um estágio de ruína para depois pensar na restauração. São tragédias anunciadas”, disse Argolo. “Há quanto tempo se sabe que a estrutura do teto e dos altares de São Francisco e tantas outras igrejas estão com problemas?”
Questionados, o escritório regional do Iphan e a Arquidiocese de Salvador não se manifestaram. A arquidiocese divulgou nota lamentando o acidente e expressando solidariedade às vítimas e suas famílias.
O restaurador defende revisão permanente do madeiramento dos tetos. “Os monumentos precisam de vigilância constante num país tropical como o nosso, que chove muito, com índice alto de ataque de insetos xilófagos e eventuais goteiras nos telhados.”
Nem todas as igrejas do centro histórico, diz, estão em situação ruim, pois muitas passaram por reformas recentemente como a Catedral Basílica, as Igreja do Passo, Boqueirão, Santana e São Domingos.
Existem, ao menos, outras 15 igrejas tombadas no Pelourinho e vizinhanças que necessitam de intervenção.
Uma das mais importantes, a Igreja da Conceição da Praia, do século 18, tem uma obra raríssima que corre risco: a pintura do forro do teto de autoria de José Joaquim da Rocha feita em perspectiva ilusionista, entre 1773 e 74. Várias fissuras podem ser vistas no tabuado onde o painel está pintado.
Em relação à Igreja do São Francisco, o lphan foi condenado em 2021 pelo juiz federal Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, da 12ª vara Cível da Seção Judiciária da Bahia, a realizar obras de recuperação, conservação e manutenção, após ação. O Iphan não recorreu e informou que vem procurando cumprir a sentença.
Em visita ao local da tragédia, o presidente do Iphan, Leandro Grass, disse que, quando assumiu o órgão, já encontrou a condenação do juiz Ávio, explicando que nos últimos meses o instituto realizou na igreja a restauração dos azulejos e o tratamento do pináculo (estrutura decorativa no ponto mais alto do templo).
Segundo ele, apesar do alerta dos frades sobre os problemas na estrutura do forro, não havia nenhum laudo sobre a ameaça de desabamento, inclusive da Defesa Civil de Salvador. Grass pediu uma reunião de esforços entre prefeitura, governo estadual, sociedade civil para que se possa recuperar a igreja o mais rápido possível.
O Iphan investiu R$ 1,2 milhão no projeto de restauração do templo, ano passado, que está sendo elaborado, mas que depois do desabamento terá que ser adaptado às novas circunstâncias.
A situação precária dos monumentos históricos baianos é resultado de um processo de desmonte dos órgãos do patrimônio do país que começou há alguns anos, na opinião do professor Luiz Alberto Freire, doutor em história da arte pela Universidade do Porto, Portugal. Ele é autor da tese “A Talha Neoclássica na Bahia”.
“O governo atual até que está tentando alterar essa situação, mas não trata do salário dos técnicos da área, que está muito defasado em relação aos outros órgãos”, disse. Ele afirma que as verbas no geral para o patrimônio vêm sendo reduzidas.
Quanto à igreja alvo do acidente, desde se mudou para Salvador, em 1980, ele diz nunca ter visto restauro da estrutura. “A situação é de descalabro e vai acontecer em outros monumentos se a política da área não mudar”.
‘IGREJA DO OURO’
Segundo Argolo, a importância da Igreja do Ouro, como é conhecida São Francisco (cuja talha de madeira, em estilo barroco, que cobre as paredes é revestida com películas douradas), impõe que se façam campanhas como as tocadas pelo governo da França em relação a Notre Dame e o da Itália depois que um terremoto danificou a Igreja de São Francisco, em Assis.
“Era para o Iphan convocar os melhores profissionais da área para, em mutirão, restaurarem a igreja da melhor forma e mais rápido possível”, afirmou. “Em Assis, ocorreu essa convocação e os restauradores foram pra lá recolher todos os pedacinhos da igreja que caíram com o terremoto. Na igreja de Salvador precisa fazer a mesma coisa para tentar remontar o teto com todas as características originais”.
O teto em caixotões (divisão quadrada, ornada de relevos), guardava pinturas do frei Jerônimo da Graça, do século 18.
O diretor-geral do Defesa Civil de Salvador, Sosthenes Macedo, declarou que a tragédia da igreja poderia ter sido evitada se o órgão municipal fosse avisado do risco.
“Nossa missão é fazer vistorias. Temos um plano de contingência do centro histórico de Salvador com cerca de 3.000 imóveis cadastrados dos quais 451 com risco de desabamento e sempre os estamos fiscalizando com regularidade, agora é impossível manter um fiscal em cada imóvel”, declarou, explicando que, como a Defesa Civil não foi acionada pelos guardiões do templo, que optaram por avisar ao Iphan, a prefeitura não pode agir.
GOVERNO FEDERAL ESTABELECE TAXA DE FISCALIZAÇÃO PARA EMPRESAS DE APOSTAS ESPORTIVAS
O Ministério da Fazenda publicou nesta sexta-feira (7) uma portaria que regulamenta a cobrança de taxas de fiscalização para as empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”, autorizadas a operar no Brasil. A medida, que entrou em vigor imediatamente, foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o texto, a taxa será aplicada com base em faixas de valores destinadas ao custeio e manutenção das empresas do setor. O pagamento deverá ser efetuado até o dia 10 do mês seguinte à distribuição dos prêmios aos apostadores.
A regulamentação desse mercado tem origem na Lei 13.756, sancionada em dezembro de 2018 pelo então presidente Michel Temer, que legalizou as apostas esportivas de quota fixa no país. Desde o ano passado, o Ministério da Fazenda tem implementado uma série de normas para regular o funcionamento dessas empresas, regras que passaram a valer em 1º de janeiro deste ano.
Com o início da fiscalização mais rigorosa, o governo também busca reforçar o controle sobre transações financeiras realizadas por apostadores e operadoras. Até 19 de janeiro de 2024, o Executivo já havia arrecadado R$ 1,65 bilhão em outorgas – valor pago pelas empresas para obter autorização de operação no Brasil.
Além do monitoramento financeiro, a regulamentação estabelece diretrizes para o chamado “jogo responsável”. Entre as exigências, as empresas devem cruzar os dados das apostas com a renda dos jogadores para prevenir o superendividamento e outras consequências sociais. Também será obrigatório oferecer mecanismos para que usuários estabeleçam limites de tempo, valores de aposta e perdas, além da implementação de alertas e bloqueios temporários de contas.
Os dados das operações serão compartilhados com o governo por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). Contudo, devido ao grande volume de informações, a integração ocorrerá de forma gradual.
“A gente começou a receber as bases de dados dos apostadores cadastrados. A partir disso, nos próximos dias, a gente começa a receber as movimentações financeiras associadas a cada um desses apostadores”, afirmou o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, em entrevista ao jornal O Globo.
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Itabuna Claudevane Leite a devolver R$ 1.139.059 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo decisão colegiada da Corte, quando era prefeito (2013-2016), Vane não comprovou a aplicação regular dos recursos enviados ao município por meio do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, no exercício de 2015.
O valor equivale à soma de sete parcelas destinadas ao município naquele ano, nos meses de janeiro (R$ 17.396), abril (R$ 152.076 mais R$ 188.620), junho (R$ 188.620,08), julho (R$ 191.582,70), agosto (R$ 182.764,24) e novembro (R$ 218.000). Além de determinar o ressarcimento, o Tribunal multou o ex-gestor em R$ 400 mil.
No acórdão publicado na terça-feira (4), a Corte estabeleceu prazo de 15 dias para a comprovação do pagamento das dívidas. Também autorizou o parcelamento delas em até 36 vezes, caso isso seja solicitado pelo ex-prefeito antes do envio do processo para cobrança judicial. A decisão pode ser contestada na Justiça.
Uma das maiores bandas de arrochadeira do Brasil, o Trio da Huanna lança nesta sexta-feira dia 07, o álbum comemorativo 20 anos de praia. Com 10 faixas inéditas, os irmãos Luizinho, Netto e Lúcio trazem a essência musical da banda com irreverência e uma batida única que conquista os seus milhares de fãs e lotam os seus shows por onde passam. Nego Jhá, 1 Milhão e o MC GW também fazem parte do projeto. Para Luizinho, a participação desses artistas foi fundamental para a realização do álbum: “ Demoramos para lançar novas músicas porque queríamos chegar em um resultado perfeito para os nossos fãs que pediam muito mais músicas e com mais frequência. Fomos extremamente criteriosos em tudo, letras, arranjos e as participações; conseguimos trabalhar e apresentar um álbum que é 100% a cara do Trio da Huanna”- comenta o vocalista do novo do bordão aqui o sistema é bruto.
A música de trabalho escolhida, foi a “ Bonde dos Putão” que conta com a voz do MC GW. Os hits do cantor e compositor de funk que possui feats com grandes artistas nacionais como Pedro Sampaio, Ana Castela e Dennis DJ viralizaram nas redes sociais e para o Trio da Huanna, com essa música não será diferente. “ Contar com parceiros e artistas que admiramos nesse projeto enche nosso coração de alegria, foram meses de muito trabalho e agora temos certeza que a nação huanneira vai curtir muito todas as músicas, vamos trabalhar o primeiro single e aguardar a resposta do público em relação as outras.
É um álbum para comemorar os nossos 20 anos de sucesso, conquistando novos hits”- Comenta Lúcio e Netto tecladista e guitarrista respectivamente. Para o carnaval, além das novas músicas o Trio da Huanna promete agitar
Salvador- Bahia e cidades de Alagoas e Pernambuco com os seus grandes sucessos que já são verdadeiros clássicos do ritmo arrochadeira ao longo desses 20 anos de trajetória. 20 anos de praia está disponível em todas as plataformas musicais.
Todas as novidades da banda estão disponíveis em suas redes sociais@triodahuannaoficial.
Em um ato de aclamação, com a grande participação de autoridades, prefeitos, vice-prefeitos e representantes dos municípios associados, o prefeito de Itajú do Colônia, Elder Marques Fontes (PSD) foi eleito Presidente da AMURC, juntamente com a sua diretoria, para o biênio 2025 – 2026, nesta quinta-feira, 6 de fevereiro, na sede da Associação.
Durante a sua fala, o prefeito Elder destacou que a AMURC é uma das instituições mais importantes da região, e que conquistou ao longo de 40 anos de fundação, uma grande representatividade política e de influência para o atendimento às pautas municipalistas que mais impactam o dia a dia do cidadão.
Ele ainda fez uma convocação a todos os prefeitos, no sentido de estarem unidos para o fortalecimento da região. “Nós vamos debater juntos e, por isso, vamos precisar nos unir para deliberar sobre assuntos em comuns a nossa região. Precisamos permanecer unidos para defender as pautas que influenciam diretamente nos nossos municípios”, destacou o presidente.
O Reitor da Uesc, Alessandro Santana destacou o trabalho de atuação da AMURC em prol do fortalecimento dos municípios, através do programa de qualificação dos servidores municipais em parceria com a UESC e Proex. Aliado a isso, colocou a instituição a disposição dos prefeitos para trabalhar em rede de colaboração.
A reitora da UFSB, Joana Guimarães destacou a grande parceria estabelecida com a Associação, desde a fundação da universidade na sede da AMURC. Ela ainda ressaltou que “está à disposição dos prefeitos para estreitar e dialogar sobre projetos e parcerias visando o desenvolvimento dos municípios”.
O deputado Estadual Marcone Amaral falou da importância política que representa a Associação para o movimento de fortalecimento da AMURC, no sentido de se ajudar mutuamente, diante das problemáticas em comum entre os municípios.
Currículo e composição da nova diretoria
Elder Marques Fontes (PSD) é bacharel em direito, advogado, produtor rural e encontra-se no seu primeiro mandato como prefeito de Itajú do Colônia. A frente da presidência da AMURC, o prefeito coordenará a instituição juntamente com a seguinte diretoria de prefeitos associados:
Como 1º vice-presidente, Jairo Pereira Cruz (AVANTE), do município de Camamu; como 2º vice-presidente, Orleans Mascarenhas dos santos (PSD), do município Jussari; como 1º secretário, Augusto Narciso Castro (PSD), do município de Itabuna; como 2º secretário, Heliton Fabiano Tavares da Silva Pereira (PP) do município de Piraí do Norte; Como 1º tesoureiro, Milton Dias Cerqueira (PSD) do município de Coaraci e como 2º tesoureiro, Hermanio Leonardo Santos da Silva (PSB), do município: Floresta Azul.
No Conselho Consultivo (consórcios), o presidente Paulo César Bomfim de Oliveira (PSD), do município de Camacã; o vice-presidente Marcos Marciel Pinheiro de Jesus (PODEMOS) do município: Almadina; como secretário geral, o prefeito Salomão Brito de Cerqueira (PSD), do município de Ibicuí.
Na composição Conselho Fiscal, como titulares: o prefeito Fernando Mansur Gonzaga (PSD), de Arataca, o prefeito Reinaldo Martins de Almeida (AVANTE) de Itapé, o prefeito Sebastião Moreira (PSB) de Mascote, o prefeito Juraci Dias de Jesus (AVANTE), de Barro Preto e a prefeita Glis Laine Dòrea Alves (AVANTE) de Itapitanga.
Como suplentes, o prefeito Robson Venâncio do Nascimento (PT) de Pau Brasil, a prefeita Daiana Santos Santana (AVANTE) de Gandu, o prefeito Rodson Pereira Costa, de São José da Vitória (PODEMOS), o prefeito de Fabiano de Jesus Sampaio (PP), de Firmino Alves e David César Lousada Alvares (AVANTE) de Iguaí.
O município de Itabuna vai a ganhar uma unidade do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), com o objetivo de proporcionar formação para menores aprendizes e qualificação profissional para adultos nos segmentos do comércio, serviços e turismo. A nova unidade será localizada, inicialmente, no Shopping Jequitibá.
A implementação da unidade do SENAC em Itabuna foi viabilizada após uma reunião decisiva entre o prefeito Augusto Castro, do PSD, e Kelsor Gonçalves Fernandes, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (FECOMÉRCIO-BA). Este encontro marcou um passo significativo para a educação profissionalizante e o desenvolvimento econômico regional.
Mauro Ribeiro, secretário municipal de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, destacou a importância desta conquista para Itabuna e para toda a região. “Os cursos profissionalizantes têm uma grande importância para o mercado de trabalho, uma vez que preparam, com eficiência, profissionais para atuar no comércio, serviços e turismo,” afirmou Ribeiro. Ele também ressaltou que “o investimento no ensino profissionalizante vai permitir o crescimento econômico da região de forma contínua, gerando melhores oportunidades de emprego e renda para jovens e adultos.”
A chegada do SENAC promete transformar o panorama educacional e econômico de Itabuna, oferecendo novas oportunidades e esperança para muitos que buscam melhorar suas habilidades profissionais e qualidade de vida.
ITABUNA: PRAZO PARA CADASTRAMENTO DE FAMÍLIAS DAS ENCHENTES NA RUA DA BANANEIRA E RUA DE PALHA TERMINA NA SEXTA-FEIRA
Termina nesta sexta-feira, dia 7, o prazo concedido pela Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), a famílias da Rua da Bananeira e Rua de Palha, vítimas da enchente de 2021, para a atualização dos dados cadastrais que dá direito ao auxílio moradia emergencial.
Para realizar o procedimento é necessário o comparecimento a um dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), munidos de documentos de identificação segundo o secretário José Carlos Trindade, titular da SEMPS que se reuniu há uma semana com os vereadores Babá Cearense, Denilton de Jesus Santos e Danilo do Nova Itabuna para discutir a situação das famílias.
Por determinação do prefeito Augusto Castro (PSD) foi feita a migração para o auxílio-aluguel que já tem lei e regras definidas, cujo valor equivale a 25% do salário-mínimo vigente. O objetivo é suprir a ausência temporária de residência, identificado como “aluguel social” e para que as famílias não perdessem o benefício.
O pagamento da primeira parcela de 2025 deve acontecer na próxima semana, tão logo seja concluído o cadastramento das famílias. “Vamos atuar com celeridade para que isto aconteça como é desejo do prefeito”, concluiu Trindade.
Em um movimento que marca um passo significativo para a educação em Itaju do Colônia, o prefeito Elder Fontes (PSD) declarou, nesta quarta-feira, seu compromisso em pagar o piso salarial dos professores da rede municipal. A medida, há muito reivindicada pelos educadores, visa valorizar o trabalho dos profissionais que são peças-chave na formação das futuras gerações.
O anúncio foi feito durante uma reunião com representantes do sindicato dos professores, onde Fontes destacou a importância da educação como pilar de desenvolvimento social e econômico da cidade. “Investir nos professores é investir no futuro de nossa comunidade. É essencial garantir que os nossos educadores sejam remunerados de forma justa, para que possam se dedicar com tranquilidade à missão de ensinar”, afirmou o prefeito.
MAIORIA DOS BRASILEIROS É FAVORÁVEL À REGULAÇÃO DAS REDES SOCIAIS, DESDE QUE NÃO LIMITE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Cerca de seis em cada dez brasileiros são favoráveis à regulação das redes sociais, entretanto, dentro desse grupo, metade só é favorável se essa regulação não limitar a liberdade de expressão. Esses são alguns dos resultados de uma pesquisa realizada pela Nexus – Inteligência e Pesquisa de Dados, e divulgada nesta terça-feira (4).
Segundo a pesquisa, 60% dos entrevistados responderam positivamente quando questionados sobre a implementação de novas regras no país que regulem as atividades no ambiente virtual. Na mesma linha, 29% se mostraram contrários à regulação e 12% preferiram não manifestar opinião a respeito.
Entre esse grupo de entrevistados que se declararam favoráveis à regulação, 50% disse ser favorável apenas se não houve limitação à liberdade de expressão na internet e nas redes sociais, e 48% defendem a regulação mesmo que, em alguns casos, haja limite ao direito previsto na Constituição. Os 2% restantes não souberam se posicionar.
De modo geral, o levantamento revelou que 28% dos brasileiros são incondicionalmente favoráveis à regulação, percentual quase idêntico aos 29% que se mostraram incondicionalmente contrários. E para 30% dos entrevistados, deve haver regulação desde que não limite a liberdade de expressão.
A pesquisa realizada pela Nexus mostrou ainda que 78% dos brasileiros acreditam que as plataformas de redes sociais deveriam ter mais responsabilidade por suas atividades. E 64% afirmam que a regulação é uma importante forma de combater a difusão da desinformação. A maioria dos entrevistados disse também acreditar que um novo regramento pode reduzir a disseminação de discursos de ódio.
Quanto à política de moderação de conteúdo, alterada recentemente pela empresa Meta nas redes sociais usadas pelos norte americano, a ampla maioria dos brasileiros (73%) acredita que a checagem de fatos é importante. A maior parte (65%), no entanto, apoia a análise de conteúdo feita pelo próprio usuário.
A Nexus realizou o levantamento com duas mil entrevistas entre os dias 10 e 15 de janeiro com pessoas de todos os estados, a partir de 16 anos. A margem de erro foi estimada em dois pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%.
BAHIA: CONSELHO DE MEDICINA VETERINÁRIA DA BAHIA LANÇA CONCURSO COM SALÁRIOS CHEGANDO A R$ 8 MIL
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA) realizou a publicação do edital para o Concurso 2025 nesta segunda-feira (3). A previsão é selecionar: médico-veterinário, fiscal, assistentes administrativos, assistentes fiscais, advogado e contador. São quatro vagas imediatas e 30 para cadastro reserva com salários iniciais chegando a até R$ 8 mil.
As inscrições poderão ser feitas até o dia 12 de março e as provas serão realizadas em Salvador no dia 6 de abril. Vale lembrar que o último concurso foi realizado há quase sete anos, em 2018.
Além dos vencimentos básicos de cada vaga, que estão detalhados no edital, os aprovados terão como benefícios: Plano de Saúde, Auxílio Alimentação, Plano de Cargos e Salários e serão regidos pela CLT.
Segundo o CRMV, o novo concurso tem como objetivo de atender à crescente procura de serviços por parte de profissionais e empresas ligadas à Medicina Veterinária e à Zootecnia, além da sociedade em geral.
“Venham fazer parte da estrutura organizacional do CRMV-BA via concurso, que é um modo democrático e isonômico de ingresso no setor público. Participando diretamente do Sistema CFMV-CRMVs, os aprovados vão atender à sociedade”, disse Lúcio Leopoldo, presidente do CRMV.
Resumo:
O que: Concurso Público – CRMV-BA 2025
Inscrições: até 12 de março de 2025, quarta-feira
Data das provas: 06 de abril de 2025
Edital completo:
Banca responsável: Instituto de Apoio à Gestão e Educação (Igeduc)
Página do Concurso CRMV-BA 2025 no
EM AÇÃO DE “RACISMO REVERSO”, STJ DECIDE QUE NÃO HÁ INJÚRIA RACIAL CONTRA BRANCOS
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, uma ação movida por suposto “racismo reverso“. No processo, movido por um homem branco contra um homem negro, os ministros analisaram se houve injúria racial quando um deles foi chamado de “escravista cabeça branca europeia” por meio de mensagens enviadas por aplicativo de comunicação.
A Corte analisou caso para saber se é possível que um homem negro pratique o crime de injúria racial contra uma pessoa branca, considerando a interpretação das normas de combate ao racismo e discriminação racial e entendeu que não. Conforme a informação do jornal Metrópoles, o colegiado entendeu que cabe apenas uma ação por injúria simples, ou seja, o caso não pode ser considerado, se a vítima for branca, somente pela cor de sua pele.
A denúncia no formato de “racismo reverso” foi oferecida pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL), considerando a ação penal pública incondicionada. No entanto, o STJ entendeu que a injúria racial visa proteger grupos minoritários historicamente discriminados, não se aplicando a ofensas dirigidas a pessoas brancas por sua condição.
“O conceito de racismo reverso é rejeitado, pois o racismo é um fenômeno estrutural que historicamente afeta grupos minoritários, não se aplicando a grupos majoritários em posições de poder. A interpretação das normas deve considerar a realidade concreta e a proteção de grupos minoritários, conforme diretrizes do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça”, diz decisão da Sexta Turma, divulgada pelo Metrópoles.
A injúria racial não se configura em ofensas dirigidas a pessoas brancas exclusivamente por esta condição.
PACTO BAHIA PELA SAÚDE: GOVERNO DO ESTADO ANUNCIA R$ 2,07 BILHÕES PARA FORTALECER SETOR
O governador Jerônimo Rodrigues anunciou nesta terça-feira (4), durante o 1º Encontro de Cooperação Bahia Saúde, em Salvador, um pacote de investimentos de R$ 2,07 bilhões para fortalecer a saúde pública nos municípios, garantindo a ampliação da infraestrutura e o cofinanciamento da assistência.
A iniciativa faz parte do Pacto Bahia pela Saúde, um compromisso entre o Executivo estadual, prefeituras, entidades do setor e o Judiciário para adotar medidas concretas em prol da regionalização e qualificação do atendimento à população.
Segundo o governador Jerônimo Rodrigues, o objetivo é consolidar uma saúde que responda bem e rápido às necessidades da população baiana, especialmente aquela que vive longe dos centros urbanos.
“Eu tenho plena consciência, enquanto governador, da minha responsabilidade na oferta de serviços de alta complexidade na saúde. Tenho esse compromisso e, parte disso, pode ser visto nos investimentos que fizemos nos hospitais de alta complexidade, nas policlínicas e nas parcerias com a rede municipal”, destacou o governador.
Os investimentos incluem a construção de novas maternidades, unidades básicas de saúde (UBS), centros de reabilitação e unidades de atenção psicossocial, além da ampliação do Telessaúde e do reforço na assistência farmacêutica.
O pacote de ações está estruturado em cinco programas estratégicos, que atuam na ampliação da rede de atendimento e na oferta de financiamento contínuo para os municípios. Entre os destaques, está o Programa Materna Infantil, que recebe R$ 643,2 milhões para a construção de novas maternidades e centros de parto normal em nove municípios, além do cofinanciamento de R$ 183,6 milhões anuais para fortalecer o parto seguro em 195 municípios.
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) também implantará ambulatórios de pré-natal de alto risco nas policlínicas regionais de Jequié, Ilhéus e Vitória da Conquista, garantindo assistência qualificada para gestantes de risco elevado.
“O fortalecimento da rede materno-infantil é uma prioridade para reduzir a mortalidade materna e infantil na Bahia”, explicou a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana.
Ao aderirem ao Pacto Bahia pela Saúde, as prefeituras assumem o compromisso de fortalecer suas redes de atendimento, garantindo que a atenção primária funcione bem, que a regulação seja eficiente e que os serviços contratualizados sejam executados com qualidade.
“Esse investimento histórico reafirma o compromisso do Governo do Estado com a saúde da população. Mas para que tenhamos uma rede eficiente, cada município também terá seu papel. O Estado está investindo, ampliando e cofinanciando, mas os municípios precisam fortalecer seus serviços, qualificar a atenção primária e garantir que cada cidadão receba o atendimento necessário perto de casa”, afirmou a secretária da Saúde do Estado.
Outro programa de grande impacto é o Mais Atenção Primária, que recebe R$ 934,1 milhões para a construção de 284 novas UBS em 175 municípios, além de financiar 4.387 equipes de Saúde da Família.
Com a ampliação do Telessaúde, a Bahia se torna referência no atendimento remoto, permitindo que pacientes tenham acesso a diagnósticos e consultas especializadas sem precisar se deslocar para grandes centros.
“A Atenção Primária é a porta de entrada para o SUS e este programa assegura que a população receba cuidados, desde a prevenção até o tratamento. Com a parceria entre Estado e Municípios, estamos qualificando o atendimento e garantindo mais eficiência na regulação e nos serviços de saúde”, destacou Stela Souza, presidente do Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde da Bahia (Cosems-BA).
O investimento do Estado também fortalece a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com a construção de 27 novos CAPS e quatro Unidades de Acolhimento, além de cofinanciamento, totalizando R$ 130,2 milhões. A medida amplia a assistência para pessoas com transtornos mentais e dependência química, garantindo atendimento mais humanizado e próximo das comunidades.
Outro avanço significativo é a ampliação da rede de reabilitação para pessoas com deficiência, com R$ 143,8 milhões destinados à construção de 17 Centros Especializados em Reabilitação (CER) e de uma Oficina Ortopédica em 18 municípios. Além do cofinanciamento da atenção às pessoas com deficiência em 12 municípios.
O pacote de ações inclui, ainda, um investimento estadual de R$ 43,2 milhões para o cofinanciamento da assistência farmacêutica, beneficiando 417 municípios. “Sabemos que os desafios da saúde pública exigem planejamento e investimentos contínuos. Com esse pacote de ações, os municípios terão mais estrutura e recursos para garantir atendimento de qualidade à população”, afirmou o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), José Henrique Silva Tigre (Quinho).
FONTE DE RECURSOS
Os investimentos contam com recursos do Tesouro Estadual, do Programa de Fortalecimento do SUS (ProSUS) e do Novo PAC, do Governo Federal. O modelo de financiamento adotado pelo Governo do Estado visa não apenas ampliar a infraestrutura, mas também garantir a manutenção dos serviços a longo prazo, com um cofinanciamento anual de R$ 531,5 milhões para apoio aos municípios.
“Estamos garantindo que a saúde pública avance de forma planejada e sustentável. O objetivo é claro: chamar prefeitos, prefeitas, vices e secretários municipais, para trabalharmos juntos no fortalecimento da atenção básica”, enfatizou o governador Jerônimo Rodrigues.
A iniciativa do Pacto Bahia pela Saúde reforça o compromisso do governo estadual com a regionalização da assistência, consolidando a Bahia como referência nacional em saúde pública.


