O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) multou em R$ 4.500,00 um empreendimentos na Ilha de Boipeba por realizar intervenções em uma área de proteção ambiental, causando danos à vegetação nativa e à fauna local, na localidade de Velha Boipeba, no município de Cairu.

Segundo o auto de infração, o empreendimento realizou intervenções no Loteamento Boca da Barra que resultaram na destruição de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e em danos a uma área de preservação permanente, localizada na APA das Ilhas Tinharé e Boipeba.

Com uma extensão que supera em muito o território de Salvador, essa APA é uma das 28 áreas de preservação estaduais da Bahia, cobrindo 5,41% do estado. Sua importância ecológica é evidente, abrangendo locais turísticos como Morro de São Paulo.

A infração, considerada grave, foi constatada após análise técnica de um processo administrativo aberto em 2019. As coordenadas geográficas da área impactada foram detalhadamente descritas no auto de infração.

A multa está sujeita a correção monetária e juros, e a infratora deverá regularizar a situação ambiental e pagar o valor devido. O descumprimento da notificação pode acarretar outras penalidades, como a impossibilidade de obter novas licenças ambientais e a responsabilização criminal.

O Ministério da Educação publicou a Portaria nº 15/2025, que reconhece 28 cursos de licenciatura e bacharelado em diferentes regiões do País, três deles da Universidade Federal do Sul da Bahia.

Da UFSB, o MEC reconheceu os bacharelados em Produção Cultural, com 40 vagas anuais, no Campus Jorge Amado, em Ilhéus; em Gestão Ambiental, com 30 vagas anuais, no Campus Paulo Freire, em Teixeira de Freitas; e em Engenharia Sanitária e Ambiental, com 40 vagas, no Campus Sosígenes Costa, em Porto Seguro.

Ao PIMENTA, a UFSB informou que os cursos foram autorizados em 2020 e iniciaram suas atividades em fevereiro de 2021. Após o processo regular de avaliação do MEC, as graduações obtiveram Conceitos de Curso de níveis 4 (Produção Cultural e Gestão Ambiental) e 5 (Engenharia Sanitária e Ambiental), numa escala de 1 a 5.

“Dessa forma, trata-se da primeira vez que esses cursos recebem a chancela oficial de reconhecimento, necessária para a validação nacional dos diplomas emitidos pela instituição”, concluiu a assessoria da UFSB em nota enviada ao site.

O Programa Recicla Itabuna iniciou, nesta terça-feira (21), a realocação de seus pontos de coleta. No ano passado, alguns dos ecopontos foram removidos de praças devido à requalificação destes equipamentos públicos, com a execução do Programa Praça Viva.

De acordo com a Prefeitura, na Avenida Ilhéus, o ecoponto foi colocado em frente a uma clínica pediátrica, enquanto no Pontalzinho, nas proximidades da Praça Henrique Alves, onde há um ponto de táxis. No São Caetano, o ecoponto foi instalado atrás da loja do Itão Hipermercados, no prolongamento da Avenida Manoel Chaves. Todos os ecopontos passaram por higienização.

O cronograma prevê, ainda, a realocação dos ecopontos dos bairros Califórnia, Fátima, Conceição, Santo Antônio e Mangabinha e da Praça Adami, no Centro. Ao todo, o Programa Recicla Itabuna mantém dez ecopontos.

O Programa Recicla Itabuna é resultado de parceria da gestão municipal com a Biosanear, Defensoria Pública do Estado da Bahia, CVR Costa do Cacau e Associação dos Agentes Ambientais e Catadores de Recicláveis.

A Bahia registrou, em 2024, crescimento tanto no valor quanto no volume exportado de cacau. No ano passado, o estado exportou 434 milhões de dólares em cacau, um aumento de 119% em relação aos 198 milhões de dólares de 2023. O volume do produto exportado também cresceu, passando de 45,4 mil toneladas em 2023 para 46 mil toneladas em 2024, um aumento de 1,3%, de acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

O aumento no valor das exportações pode ser atribuído principalmente à alta na cotação do cacau no mercado internacional. Em 2024, o preço da amêndoa atingiu níveis recordes, com um aumento de até 150% em relação ao ano anterior. Esse salto foi impulsionado por uma combinação de fatores, incluindo a alta demanda global e a redução na oferta devido a problemas climáticos e fitossanitários em importantes regiões produtoras, como na Costa do Marfim ,conforme Secretaria Estadual da Agricultura (Seagri).

O superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes na Bahia, Roberto Alcântara de Souza, declarou situação de emergência no trecho da BR-101 que abrange a ponte sobre o Rio Jequitinhonha e seus acessos, no quilômetro 661,72, em Itapebi, no extremo-sul da Bahia. A portaria está  na edição de hoje (22) do Diário Oficial da União.

O DNIT já havia determinado a suspensão do tráfego de veículos de transporte de carga no local desde domingo (19), devido às condições precárias da ponte, que apresenta problemas estruturais e funcionais.

De acordo com a portaria desta quarta-feira, há necessidade urgente de ações, por parte do DNIT, para garantir a segurança dos usuários da referida rodovia, conforme nota técnica expedida pela Superintendência Regional do Departamento.

ROTAS ALTERNATIVAS

Desde a suspensão do tráfego de veículos de carga na ponte, o DNIT sugeriu rotas alternativas. Para quem sai de Eunápolis sentido Salvador, a alternativa é seguir pela BR-367 até acessar a BR-116. Já quem viaja da capital baiana para o sul do estado pode usar a BR-116 como rota principal.

A Secretaria de Educação de Itabuna iniciou, nesta segunda-feira (20), o processo de matrícula para os alunos dos anos iniciais (1º ao 5º ano) e dos anos finais (6º ao 9º ano) do Ensino Fundamental. Também deu início ao processo da Educação para Jovens e Adultos (EJA). A confirmação de matrículas prossegue até sexta-feira (24).

As matrículas devem ser efetuadas pelos pais ou responsáveis nos postos informatizados, das 9 às 15 horas. A escola que tem EJA noturno funcionará das 18 às 20 horas, visando atender ao aluno do noturno que não possa se matricular no diurno.

Para a matrícula, devem ser apresentados originais e fotocópias dos seguintes documentos: Carteira de Identidade (RG) ou Certidão de Registro Civil; CPF; comprovante de residência; Atestado de escolaridade ou Transferência da escola anterior. Também de Cartão do SUS; via original do termo de autorização e/ou recusa para vacinação na escola e Laudo ou relatório médico comprobatório para os alunos público-alvo da Educação Especial.

FILAS NAS ESCOLAS

Hoje, a procura para matrícula foi grande na Escola Municipal 28 de julho, que funciona provisoriamente no antigo Colégio Sesquicentenário (CISO), no bairro de Fátima. A diretora Ivete José Bomfim informou que a previsão que sejam matriculados 410 alunos do 3º ao 5º ano, distribuídos nos turnos matutino e vespertino.

No Colégio Betel, na Rua do Ribeirão, 68, no bairro de Fátima, a manhã de matrículas também seguiu com intensa movimentação. Em frente ao Instituto Municipal de Educação Aziz Maron (IMEAN), na Rua Adelino Kfoury Silveira, no Alto Maron, havia fila e muita movimentação na recepção. A unidade tem vetor disciplinar.

O valor médio das passagens aéreas no Brasil teve uma redução de 5,1% em 2024, em comparação com o ano anterior. Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, os brasileiros pagaram, em média, R$ 631,16 nas viagens de avião dentro do país. O resultado desponta como satisfatório considerando a alta de 15% nas tarifas internacionais.

Em conversa com jornalistas nesta quinta-feira (16), o ministro citou números obtidos junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Segundo ele, 50,8% das passagens aéreas foram comercializadas com valores inferiores a R$ 500. O cálculo da Anac ocorre com base em todas as passagens efetivamente comercializadas pelas companhias de voos regulares domésticos no país.

Sílvio Costa Filho disse ainda que a queda observada na tarifa aérea real média no Brasil veio acompanhada da maior taxa de ocupação observada desde 2002 nas aeronaves, que ficou em 84%. As informações são da Agência Brasil.

Os resultados de 2024 ainda foram pouco impactados pelo Voa Brasil, programa destinado inicialmente a estimular aposentados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] a viajar pelo país, incluindo-os no mercado de turismo.

“O impacto do Voa Brasil, que é um programa de inclusão social da aviação brasileira, com passagens custando até R$ 200 [por trecho], ainda é pequeno porque muitas pessoas ainda não o conhecem, em especial no interior do país. Por isso, estamos planejando algumas campanhas publicitárias”, disse.

Costa Filho disse que o setor de aviação civil tem apresentado preocupação com a falta de aeronaves no mercado, problema que se acentuou durante a pandemia. A ampliação da oferta, bem como a redução dos valores cobrados pelas passagens aéreas, disse o ministro, depende diretamente disso.

A quantidade de crianças e adolescentes vivendo na pobreza no Brasil recuou de 34,3 milhões em 2017 para 28,8 milhões em 2023, segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A comparação representa uma melhora de 16% no indicador, mas aponta que 55,9% da população entre 0 e 17 anos do país ainda vive na pobreza.

Para realizar o estudo, o Unicef utilizou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do IBGE e avaliou sete dimensões: renda, educação, acesso à informação, água, saneamento, moradia e proteção contra o trabalho infantil.

Em comparação a 2017, houve uma melhora em todos os itens avaliados, mas o avanço e o estado atual de cada indicador são distintos. Em relação à renda, o número de crianças e adolescentes em privação recuou de 25,4% para 19,1%. No acesso à informação, a queda foi mais significativa, de 17,5% afetados para 2,5% em 2023.

Em outros critérios, a melhora foi menor: o índice de crianças em trabalho infantil caiu de 3,5% para 3,4%, enquanto o de crianças sem acesso a saneamento básico caiu de 42,3% para 38% em 2023.