Entre os 11 vetos derrubados por deputados e senadores na sessão conjunta do Congresso Nacional, na última terça-feira (17), estava um que tratava das regras para o cálculo do Fundo Partidário, inserido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. Com a derrubada do veto, os partidos terão, até o final do ano, um reforço de R$ 164,8 milhões no orçamento da União destinado ao fundo. 

Ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para este ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula vetou o trecho que limitava o reajuste do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido como Fundo Partidário. 

Ao derrubarem o veto, os parlamentares permitiram que volte a valer o que estava antes na LDO, que estabelecia que o valor do Fundo Partidário passaria a ser calculado com base no montante autorizado em 2016, corrigido pela inflação (IPCA) e acrescido de um ganho real, entre 0,6% e 2,5%, conforme as regras do novo Arcabouço Fiscal.

Antes da mudança promovida pelo Congresso na votação da LDO no final do ano passado, o fundo era reajustado apenas pela inflação acumulada desde 2016, o que limitava seu crescimento real. Com a derrubada do veto agora nesta semana, o valor passará a ter aumento real, acompanhando o crescimento da arrecadação federal, como já ocorre com outras despesas primárias do governo.

Defensores da derrubada do veto presidencial argumentaram que era necessário corrigir uma distorção na atualização dos valores do fundo, ainda baseada em uma regra de transição já superada com a adoção do novo arcabouço fiscal.

A vinculação do reajuste à nova regra fiscal, que permite ganho real além da inflação, alinha o Fundo Partidário ao tratamento dado a outras despesas obrigatórias da União. Parlamentares sustentaram que os partidos também têm direito a uma recomposição real de seus recursos.

Com a decisão, o valor total destinado aos partidos para este ano sobe de R$ 1,2 bilhão para R$ 1,368 bilhão. Os principais beneficiados com a mudança são o PL, que terá um
acréscimo de R$ 23,8 milhões em relação ao recebido no ano passado, e o PT, com um aumento de R$ 18,8 milhões. 

Veja abaixo quanto os principais partidos vão receber em fundo partidário em 2025 com o novo cálculo após a derrubada do veto, de acordo com estudos da Consultoria de Orçamento do Congresso:

PL – 194,1 milhões

PT – 153,2 milhões

União Brasil – 122,3 milhões

PP – 103 milhões

Republicanos – 93,8 milhões

PSD – 91,1 milhões

MDB – 90,7 milhões

Podemos – 57,9 milhões

PSB – 53,8 milhões

Psol – 51,6 milhões

PDT – 49,3 mihões

PRD – 35,2 milhões

Solidariedade – 33,4 milhões

PSDB – 30 milhões

Avante – 29,9 milhões

PCdoB – 20,2 milhões

Cidadania – 17,5 milhões

Rede – 13,4 milhões

PV – 13,3 milhões

A regra de distribuição do fundo segue critérios definidos em lei. Cerca de 95% do montante é repartido proporcionalmente ao desempenho dos partidos na eleição mais recente para a Câmara dos Deputados, com base no total de votos válidos recebidos pelas legendas. Os 5% restantes são divididos igualmente entre todas as siglas com registro regular no TSE.

Apesar do recuo recente da inflação, as incertezas em relação à economia fizeram o Banco Central (BC) elevar os juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a Taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,25 ponto percentual, para 15% ao ano. A decisão surpreendeu parte do mercado financeiro, que esperava a manutenção em 14,75% ao ano.

Em comunicado, o Copom informou que deverá manter os juros em 15% ao ano nas próximas reuniões, enquanto observa os efeitos do ciclo de alta da Selic sobre a economia. No entanto, não descartou mais altas, caso a inflação suba.

“Em se confirmando o cenário esperado, o Comitê antecipa uma interrupção no ciclo de alta de juros para examinar os impactos acumulados do ajuste já realizado, ainda por serem observados, e então avaliar se o nível corrente da taxa de juros, considerando a sua manutenção por período bastante prolongado, é suficiente para assegurar a convergência da inflação à meta”, destacou o texto.

Essa foi a sétima elevação seguida dos juros básicos. A Selic está no maior nível desde julho de 2006, quando estava em 15,25% ao ano. Esse deve ser o último aperto monetário, antes da interrupção no ciclo de alta, no segundo semestre.

De setembro do ano passado a maio deste ano, a Selic foi elevada seis vezes. Após chegar a 10,5% ao ano de junho a agosto do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro do ano passado, com uma alta de 0,25 ponto, uma de 0,5 ponto, três de 1 ponto percentual e uma de 0,5 ponto.

INFLAÇÃO
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em maio, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, que mede a inflação oficial, recuou para 0,26%, mesmo com a pressão de alguns alimentos e da conta de energia. Com o resultado, o indicador acumula alta de 5,32% em 12 meses, acima do teto da meta contínua de inflação.

O Tesouro Nacional liberou hoje (20) a segunda parcela de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com valor de R$ 4,7 bilhões. O montante supera em 39% o repassado no mesmo período de 2024, de R$ 3,3 bilhões. Maior economia sul-baiana, Itabuna recebeu R$ 4.212.546, mesma fatia destinada a Ilhéus.

Ainda no sul do estado, Canavieiras faturou R$ 1,2 milhão, e Camacan, R$ 1 milhão. Já Itacaré ficou com R$ 985 mil. Na prateleira de baixo, estão os municípios de Ibicaraí, Itajuípe, Una, Uruçuca e Coaraci, com R$ 844 mil para cada.

Buerarema fez jus a R$ 810 mil, e Santa Luzia, a R$ 703 mil. Itapé, Floresta Azul e Arataca tiveram direito a R$ 563 mil, cada. Já Santa Cruz da Vitória, Almadina, Jussari, Itaju do Colônia, São José da Vitória e Barro Preto receberam R$ 422 mil, cada.

COMPOSIÇÃO DO FPM

O Fundo de Participação dos Municípios é formado pelas parcelas a que os municípios têm direito pela arrecadação de dois tributos federais, o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A alta do FPM é reflexo do aquecimento do mercado de trabalho, que impulsiona a arrecadação do Imposto de Renda, em oposição a um setor industrial em queda e com baixa perspectiva de recuperação, num contexto em que a taxa básica de juros (Selic) anual de 15% encarece o crédito para investimentos e tende a diminuir a demanda por bens manufaturados.

A Prefeitura de Itabuna, por meio do Departamento de Limpeza Pública da Superintendência de Serviços Públicos, informa o esquema de coleta domiciliar de lixo entre os dias 19 e 24 de junho.  Nesta quinta-feira, dia 19, não haverá coleta domiciliar apenas serviço de plantão a partir das 19 horas para a limpeza da Avenida das Nações Unidas, no centro, em decorrência da decoração com tapetes de serragem para a Procissão do Corpus Christi.]

Na sexta, sábado e segunda-feira, dias 20, 21 e 23, a coleta domiciliar de lixo será normal, enquanto na terça-feira, dia 24, será suspensa no Dia de São João, retornando somente na quarta-feira, dia 25. A recomendação da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), depois do encontro com a concessionária Biosanear, é que as pessoas evitem colocar sacolas de lixo na porta de casa nos dias em que não há coleta para evitar ataque de animais e a sujeira das ruas.

O Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães (HBLEM), instituição administrada pela Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI), foi representado no Congresso Ganepão 2025 pela coordenadora de Nutrição Hospitalar, Maria Luíza Souza.

Considerado o maior da América Latina na área, o evento aconteceu de 11 a 13 de junho, no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo (SP).

Com o tema “Nutrição 360°: inovações para um mundo em transformação”, o Congresso Ganepão reuniu nomes de destaque e promoveu uma intensa troca de conhecimentos entre os mais de 4 mil profissionais de saúde presentes.

A programação científica abordou temas como terapia enteral/parenteral, microbiota intestinal, oncologia nutricional e fitoterapia, dentre outros temas relevante apresentados por profissionais de saúde, pesquisadores e empresas que se reuniram para discutir as últimas tendências e avanços científicos em nutrição, além de proporcionar oportunidades de networking e negócios.

Para a nutricionista Maria Luíza Souza, a participação foi uma oportunidade de atualização e troca de experiências. “Esse conteúdo permite que o nutricionista se mantenha atualizado, incorporando novas evidências à prática clínica e fortalecendo a qualidade do atendimento no âmbito hospitalar”, destacou.

A alta direção da FASI enfatiza que o investimento na participação de profissionais em eventos como o Ganepão reforça o compromisso institucional com a excelência. 

“A capacitação contínua fortalece a equipe multiprofissional e promove melhorias constantes na assistência à saúde, por meio da valorização do conhecimento técnico e científico”, afirmou o supervisor Administrativo-Financeiro da FASI, Marcelo Pessoa.

A Receita Federal abre, na segunda-feira (23), a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2025. Os valores serão pagos a contribuintes que entregaram a declaração até o dia 12 de junho.
O pagamento segue duas regras: a ordem de entrega do IR e a lista de contribuintes prioritários definida por lei.
A fila de prioridade coloca na frente idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave, profissionais cuja maior fonte de renda seja o magistério e quem faz a declaração pré-preenchida e/ou opta por receber a restituição por Pix.
A consulta para saber se está no lote pode ser feita no site Consultar Restituição, no seguinte link: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/. É preciso informar CPF do contribuinte, data de nascimento e ano de exercício, que é 2025.
COMO FAZER A CONSULTA À RESTITUIÇÃO DO IR?
– Entre no site de consulta da restituição: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/
– Informe CPF, data de nascimento e selecione 2025 em “Exercício”
– Clique em “Sou humano” e, depois, em “Consultar”
– Em seguida, o programa informa se você está na lista de restituição
Se o contribuinte entrou neste segundo lote, a partir de segunda (23), essa informação aparecerá na consulta. Caso contrário, será informado se ele já está na fila de restituição ou se a declaração ainda está em processamento por parte do fisco.
A Receita pagará os valores com correção de 1º. Se não entrar neste lote, há chances de receber os valores nos outros três. Neste caso, será pago, além da correção de 1º, juros com base na taxa Selic, que é a taxa básica de juros da economia.
Outra forma de fazer a consulta à restituição é por meio do e-CAC, que é o serviço de atendimento virtual da Receita, ou pelo aplicativo da Receita Federal, em Meu Imposto de Renda. Nos dois casos, é preciso informar a senha do portal Gov.br, que deve ser nível prata ou ouro.
Neste tipo de consulta, há mais detalhes sobre a restituição. Se o contribuinte estiver no lote, além do valor, será confirmada a forma escolhida pelo cidadão para receber o dinheiro -Pix ou conta bancária- e virá ainda a informação sobre a correção do dinheiro.
COMO CONSULTAR O IMPOSTO DE RENDA PELO E-CAC?
1. Acesse o site da Receita Federal e clique em Meu Imposto de Renda
2. Em “Serviços”, acesse “Consultar meu imposto de renda”
3. Depois, clique em “Iniciar”
4. Na página seguinte, informe CPF e senha do portal Gov.br
5. Clique sobre IRPF 2025
6. Em “Histórico de eventos”, aparecerá toda a movimentação de sua declaração
O prazo para declarar o IR sem pagar multa já acabou. Neste ano, foi de 17 de março a 30 de maio. Quem é obrigado a prestar contas e perdeu a data-limite deve enviar a declaração. Há multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.
Pode entrar no segundo lote quem declarou o Imposto de Renda entre 10 de maio e 12 de junho. Isso porque o primeiro lote de restituição, pago em 30 de maio, foi fechado no dia 9.
QUEM TEM DIREITO À RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?
Recebe restituição do IR quem, no ano anterior à entrega da declaração, pagou mais imposto do que deveria. Esse cálculo é feito pelo fisco quando o contribuinte entrega o documento, chamado de declaração de ajuste anual.
É feito um ajuste entre o cidadão e a Receita, que leva em conta tudo o que ele ganhou e seus gastos que garantem deduções leais. Quem tem direito, após esse cálculo, restitui. Quem ficou devendo deverá pagar e há ainda os que ficam no zero a zero, em restituir nem pagar.
QUAL É A ORDEM DA FILA DE PRIORIDADE PARA PAGAR A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?
A fila da restituição inclui prioridades determinadas por lei e também definidas por instrução normativa da Receita Federal. Neste ano, por exemplo, a Receita passa na frente contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix.
VEJA A FILA DE RESTITUIÇÃO DO IR
1. Idoso com 80 anos ou mais
2. Idoso com 60 anos ou mais, e pessoa com deficiência e com doença grave
3. Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério
4. Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix
5. Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix
6. Demais contribuintes
QUANDO SERÁ PAGA A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE 2025?
A Receita paga cinco lotes de restituição, de maio a setembro, que englobam não apenas quem declarou no ano de 2025, mas também contribuintes atrasados de anos anteriores ou que saíram da malha fina após enviar a declaração com erro e corrigir a falha com uma retificadora.
CONFIRA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IR 2025
Lote – Data de pagamento
1º lote – já pago
2º lote – 30 de junho
3º lote – 31 de julho
4º lote – 29 de agosto
5º lote – 30 de setembro
O QUE PODE APARECER NA CONSULTA À RESTITUIÇÃO DO IR?
As principais situações informadas pelo fisco são:
– Não entregue: Declaração que ainda não foi entregue
– Em processamento: Declaração foi recebida, mas o processamento ainda não foi concluído
– Omisso de entrega da declaração: Contribuinte tem a obrigação de entregar a declaração, mas ainda não enviou o documento à Receita
– Aguardando processamento: Declaração recebida, mas ainda está sendo processada
– Com pendências: Há pendências que indicam malha fina; os erros precisam ser corrigidos
– Intimação ou notificação emitida: Declaração está na malha fina e há intimação para apresentação de documentos ou notificação de lançamento para a declaração
– Em análise: Indica que a declaração foi recepcionada, encontra-se na base de dados da Receita e apresentação de documentos solicitados em intimação ou a conclusão da análise de documentos entregues pelo contribuinte
– Em fila de restituição: Declaração foi processada e o contribuinte terá direito à restituição, que ainda não foi disponibilizada
– Processada: Declaração já foi processada pela Receita. Para quem tem imposto a pagar, o sistema mostrará se o pagamento já foi feito. Se houver restituição, o valor pago.
– Cancelada: Declaração foi cancelada por interesse da administração tributária ou por pedido do contribuinte, encerrando todos os seus efeitos legais
– Tratamento manual: Declaração está sendo analisada; é preciso aguardar correspondência da Receita para levar documentos e prestar esclarecimentos ao fisco
– Retificada: Indica que a declaração anterior foi substituída por uma declaração retificadora enviada pelo contribuinte

De hoje (18) a 30 de junho, a Operação Festejos Juninos 2025, da Polícia Rodoviária Estadual, intensifica o policiamento ostensivo nas rodovias estaduais em trechos com maior fluxo de veículos devido às festas juninas. De acordo com a Polícia Militar, será reforçado o patrulhamento viário para ampliar a segurança dos usuários das estradas, com o objetivo de reduzir o número de acidentes de trânsito e inibir a prática de crimes.

A expectativa é de um aumento entre 25% e 30% no fluxo de veículos durante as festividades. Os militares irão fiscalizar a documentação para identificar condutores e veículos em condições irregulares. Radares portáteis serão usados para coibir o excesso de velocidade e etilômetros para identificar motoristas sob influência de álcool.

A intensificação do policiamento ocorrerá especialmente nas rodovias que dão acesso aos municípios com grande tradição em festas juninas, que atraem um grande público e potencializam o deslocamento de condutores da capital e entre cidades vizinhas. Rotas com destinos turísticos também receberão atenção especial.