O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) três projetos de lei que promovem mudanças estruturais nas polícias Civil e Militar e alteram as regras para convocação de militares da reserva. As propostas foram encaminhadas na segunda-feira (11) e publicadas no Diário Oficial do Legislativo nesta quarta-feira (13), com tramitação em regime de urgência.
Conforme os projetos, analisados pelo Bahia Notícias, o governo do estado estima um impacto financeiro total das medidas será de R$ 25,13 milhões por ano a partir de 2026. Em 2025, o custo inicial será de aproximadamente R$ 14,65 milhões.
Em relação à convocação, o PL altera as regras de convocação de militares da reserva, estabelece que a medida terá caráter excepcional, duração máxima de 36 meses e possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período, vedando o exercício de funções de comando.
Embora sem impacto financeiro direto expressivo, o texto visa, segundo Jerônimo, “otimizar o aproveitamento de profissionais da reserva sem comprometer a estrutura de comando e mantendo a disciplina e hierarquia da corporação”.
A POLÍCIA CIVIL
Indo agora para os projetos mais complexos, com impacto financeiro direto, o Projeto de Lei nº 25.898/2025 reorganiza a estrutura administrativa da corporação. Nos destaques está a criação de um Delegado-Geral de Operações Adjunto para ampliar e unificar a atuação da corporação, além da criação de duas novas diretorias regionais.
Entre as mudanças, estão:
- Criação do cargo de Delegado-Geral Adjunto de Operações, com função de auxiliar o Delegado-Geral na supervisão das atividades investigativas e operacionais;
- Instituição das Diretorias Regionais de Polícia do Interior (Dirpins), que terão papel de coordenar e padronizar ações nas regiões, substituindo a atual estrutura dispersa;
- Criação de cargos de diretor regional, coordenador e outros postos de apoio administrativo;
- Extinção de três cargos de coordenador I.
No caso da Polícia Civil, o impacto financeiro previsto é de R$ 449,5 mil em 2025 e R$ 770,7 mil a partir de 2026.
Para Jerônimo, a medida “permitirá maior eficiência na gestão e na execução das ações da Polícia Civil, especialmente no interior do estado, fortalecendo a presença e a capacidade operacional da corporação”.
A POLÍCIA MILITAR
O projeto referente à PM altera a Lei nº 13.201/2014 para modificar a organização da corporação e ampliar seu efetivo em postos estratégicos. O projeto promete a criação de três novos comandos regionais da Polícia Militar, sendo elas em Jequié (sudoeste baiano), em Irecê no Norte do estado e na cidade de Alagoinhas no Litoral Norte.
Entre as principais alterações:
- Reestruturação de comandos e subcomandos, com criação de novos comandos de policiamento regional e subunidades especializadas;
- Criação de cargos de comandante, subcomandante, diretor e chefe de departamento em áreas operacionais e administrativas;
- Redistribuição de funções e ajustes na cadeia hierárquica para dar mais autonomia a comandos intermediários;
- Adequação da legislação para abrigar unidades que já funcionam na prática, mas não tinham previsão legal formal.
Os batalhões e as Companhias Independentes (CIPMs) que são previstas para serem criadas são:
- 25º Batalhão (Feira de Santana);
- 26º Batalhão (Candeias);
- 27º Batalhão (Luís Eduardo Magalhães);
- 28º Batalhão (Eunápolis);
- 29º Batalhão (Jacobina);
- 30º Batalhão (Nordeste de Amaralina);
- 31º Batalhão (Valença);
- 32º Batalhão (Itapuã).
- Cinco Batalhões de Policiamento Tático, subordinados aos CPRs da capital, da Região Metropolitana e da Região Leste.
- Três Companhias Independentes de Policiamento Tático, subordinadas aos novos comandos regionais.
- Uma Companhia Independente de Policiamento Especializado no Recôncavo.
- Uma Companhia Independente de Policiamento Rodoviário em Juazeiro.
O impacto orçamentário é de R$ 14,2 milhões em 2025 e R$ 24,36 milhões por ano a partir de 2026.
“O objetivo é modernizar a estrutura da Polícia Militar, garantindo mais agilidade, integração e eficiência no atendimento à população”, disse o governador na mensagem à AL-BA.