A Prefeitura de Itabuna, por meio da Comissão Responsável pelo Processo de Análise e rateio dos recursos dos precatórios do FUNDEF informa aos servidores interessados que garantindo transparência, publicidade e o direito ao contraditório e à ampla defesa em todas as etapas do processo será cumprido o seguinte cronograma:
11 de setembro
Publicação do edital contendo a lista após a análise dos recursos apresentados na etapa anterior.
De 11 a 15 de setembro
Período destinado à apresentação de contraditório e novos recursos pelos servidores que identificarem alguma inconsistência ou divergência nas informações publicadas.
De 16 a 20 de setembro
Período reservado à análise e ao julgamento dos recursos apresentados dentro do prazo estabelecido.
21 de setembro
Publicação da lista contendo os períodos — meses e anos — em que cada servidor prestou serviços ao Município, conforme os registros e documentos oficiais analisados pela Comissão.
Após a publicação da referida lista, será novamente assegurado aos interessados o direito de apresentar recurso, caso sejam identificadas divergências quanto aos períodos de efetivo exercício ou às demais informações constantes no documento.
A Comissão ressalta que todas as etapas têm como objetivo assegurar transparência, isonomia, segurança e legitimidade ao processo de rateio dos precatórios do FUNDEF, garantindo a todos os interessados o direito de acompanhar o processo e apresentar manifestação dentro dos prazos estabelecidos.
Solicitamos aos servidores que acompanhem atentamente as publicações oficiais e os prazos previstos no cronograma.
Itabuna, 9 de setembro de 2026
Comissão Responsável pelo Rateio dos Precatórios do FUNDEF
Prefeitura de Itabuna