O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou, nesta terça-feira (8), uma nota técnica ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) demandando a imediata declaração de três Terras Indígenas (TIs) localizadas no sul da Bahia, próximo a Ilhéus: Tupinambá de Olivença, Tupinambá de Belmonte e Barra Velha do Monte Pascoal.
O documento do MPF detalha os fundamentos técnicos e jurídicos que comprovam a urgência e a obrigação constitucional do Governo Federal em formalizar a posse permanente dessas áreas aos povos indígenas Tupinambá e Pataxó. Na nota, os processos de demarcação já superaram todas as etapas necessárias e aguardam somente a publicação das portarias declaratórias pelo MJSP.
Segundo o MPF, os Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCIDs) foram publicados há mais de dez anos, e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) já confirmou a identificação dos territórios. Atualmente, os autos encontram-se no Ministério da Justiça, prontos para assinatura.
O procurador da República Ramiro Rockenbach enfatizou a inexistência de impedimentos para a declaração: “Não há mais qualquer impedimento jurídico ou técnico que justifique o atraso na publicação das portarias. O que se observa é um verdadeiro quadro de omissão estatal, que viola frontalmente os direitos fundamentais dos povos indígenas, garantidos constitucional e internacionalmente”.
A nota técnica, assinada por membros do MPF e pelos titulares dos Ofícios Estaduais Resolutivos para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais na Bahia, apela ao Poder Executivo federal para que modifique urgentemente essa situação e honre seus compromissos constitucionais e internacionais com os povos originários, especialmente no ano da COP30, que será realizada no Brasil.
