A Justiça do Trabalho manteve suspensas as demissões coletivas promovidas pelo grupo Casas Bahia. Em decisão desta segunda-feira (24), a juíza Sandra Nara Bernardo Silva extinguiu mandado de segurança apresentado pela empresa, que buscava derrubar a liminar que determinou a reintegração de funcionários, do último dia 18.
Segundo a magistrada, a petição inicial apresentada pela Casas Bahia não cumpriu os requisitos legais do mandado de segurança, uma vez que não anexou ao pedido documentos necessários para a análise.
A Casas Bahia disse à reportagem respeitar o poder Judiciário e adotar, nos autos, as medidas processuais cabíveis em relação à decisão. “As decisões em curso integram amplo processo de reestruturação, necessário para garantir a continuidade e a sustentabilidade do negócio, bem como a preservação dos empregos mantidos”, afirma a varejista.
Foram demitidos cerca de 3 mil trabalhadores do grupo que engloba Casas Bahia, Ponto (antigo Pontofrio) e Extra.com na semana anterior ao pedido de recuperação judicial para reorganizar dívida de cerca de R$ 17,3 bilhões. Além disso, 298 lojas foram fechadas .
Com a rejeição do novo processo, segue válida a liminar concedida pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, em resposta a ação apresentada pela CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio), que questionava as demissões. Cabe recurso à decisão.
O CNTC afirma à Justiça que a empresa não informou previamente sobre os cortes ao sindicato.
Também estão proibidos novos cortes coletivos até que sejam cumpridos os requisitos do Tema 638 do STF (Supremo Tribunal Federal), segundo o qual deve haver negociação coletiva com o sindicato antes de dispensas em massa.
Em 20 de agosto, a juíza da liminar encaminhou o caso para o Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos) do Foro Trabalhista de Brasília e determinou a instauração de processo de conciliação trabalhista.
A Contracs (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços) pediu para ser incluída como assistente da CNTC no caso. Conforme despacho de 21 de agosto, as partes e o MPT (Ministério Público do Trabalho tem 15 dias para se manifestar sobre a requisição da Contracs.
10