Técnicos e representantes de órgãos da Rede de Proteção à Mulher participaram nesta quinta-feira, dia 27, do 1º Seminário do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CONSEMDAMI), no auditório do SICOOB – COOPEC, na Avenida do Cinquentenário, nº 1.100. Com o apoio da Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), contou com a participação de muitas mulheres.
O secretário Josué Brandão Júnior disse que é preciso fiscalizar se as políticas públicas destinadas às mulheres estão sendo efetivadas no município. “O Conselho propõe políticas para elas nas áreas de cultura, saúde, educação, lazer e esporte”, disse. Ele também destacou que o Seminário é mais uma forma de lembrar a responsabilidade com a população feminina que é maioria em Itabuna.
O seminário visa cumprir a Lei nº 2.522, que dispõe sobre o funcionamento do Conselho em favor de políticas públicas para as mulheres. Segundo a supervisora do Departamento de Gestão do SUAS, Suzy Meire Martins, a reativação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher foi um passo importante que a gestão do prefeito Augusto Castro (PSD) deu para apoiar iniciativas que protegem as mulheres.
Entre as políticas já efetivadas nos últimos dois anos depois do Seminário realizado em 2021 está a reinauguração de Delegacia Especial de Atendimento à Mulher ( DEAM) em sede própria, agora no Complexo Policial de Itabuna, e implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CRAS), no Bairro São Caetano. “Eram reivindicações antigas da Rede de Proteção à Mulher, que é formada por órgãos como o Conselho, a patrulha da Ronda Maria Penha, CRAM e subsecção da OAB” falou Suzy Meire.
Atualmente o Centro de Referência de Atenção à Mulher Isabela Nascimento Seara (CRAM), que é vinculado à Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, presta atendimento a 80 mulheres vítimas de violência.
Uma das palestrantes, a delegada da Polícia Civil Sione Porto ressaltou que DEAM está em instalações modernas e preparada para atender as mulheres. No entanto, o atendimento 24 horas determinado pela legislação ainda não começou. “A Lei DEAM 24 horas ainda não foi implantada, mas as vítimas de violência são atendidas e os agressores flagranteados pelas autoridades policiais”, disse.
A Polícia Rodoviária Federal também participou do Seminário. “ Além da segurança nas estradas , a PRF também se preocupa com a segurança da mulher. Em março, por exemplo, fizemos a Operação Rosas de Aço, quando promovemos palestras destinadas às motoristas e mulheres sobre a importância de denunciar qualquer forma de violência” esclareceu a inspetora da PRF Marleide Santos.
