A Prefeitura de Itabuna, através da Comissão de Regularização Fundiária da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), e Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) vão entregar às 16h30min desta quinta-feira, dia 23, no Teatro Municipal Candinha Dórea, títulos do Programa de Regularização Fundiária Meu Lugar. Serão beneficiadas 106 famílias dos bairros Nova Califórnia e 40 do Jorge Amado.
Desde o lançamento oficial, no Bairro Nova Califórnia, em junho de 2024, durante a Semana Nacional do Solo Seguro Favela, o Programa Meu Lugar é executado com a cooperação técnica entre o município e o Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF/COGEX) do TJBA, visando ampliar ações de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e fortalecer o acesso da população ao direito à moradia e à segurança jurídica da propriedade.
A solenidade, que integra a programação do Projeto Justiça em Território – Presença que Transforma, contará com a presença do presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, os demais integrantes da Corte baiana e do prefeito Augusto Castro (PSD) e da secretária Sônia Fontes, titular da SIURB, e da presidente da Comissão de Regularização Fundiária do município, a arquiteta e urbanista Leila Lessa. Todas as 146 famílias beneficiadas são ocupantes de núcleos urbanos informais selecionados para regularização fundiária e receberão os títulos gratuitamente.
A partir de sua execução, as equipes das secretarias de Planejamento (SEPLAN) e de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB) passaram a coletar documentos pessoais e dos imóveis para emissão das escrituras gratuitas pelo Cartório do Registro de Imóveis. Para o presidente do TJBA “garantir a moradia regularizada é fortalecer a cidadania e a dignidade da população”, destaca.
Já o prefeito Augusto Castro a regularização dos imóveis para as famílias beneficiadas significa reconhecimento e dignidade. “Ao se tornar proprietária do local onde mora, a família adquire cidadania plena, segurança jurídica e pode programar investimentos na melhoria do imóvel. Além disso, garante estabilidade econômico-financeira e condições plenas negociais junto aos agentes financeiros”, enfatiza.
Há 2,5 anos, no dia 28 de dezembro de 2023, o prefeito itabunense sancionou a Lei nº 2.657, que criou legalmente o Programa Municipal de Regularização Fundiária (REURB), executado através do programa Meu Lugar, que visa entregar título a posse a pessoas de baixa renda que vivem em casas sem escritura e registro no Cartório.
“O REURB é uma das formas de devolver a dignidade para famílias que viviam em áreas públicas ou particulares com a posse precária”, acrescentou Augusto Castro. Ele lembra que as primeiras ações foram desenvolvidas no Bairro Nova Mangabinha, com a entrega dos primeiros 120 documentos em uma solenidade no Teatro Municipal Candinha Dórea, contando com a participação do então corregedor-geral do TJBA e presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, atual presidente da Corte, dentre outras autoridades.