A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento, vai realizar na amanhã, dia 14, a partir das 10 horas, no Plenário Raymundo Lima da Câmara Municipal de Vereadores, Audiência Pública com a participação dos diversos segmentos da sociedade para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
Desde meados de março, cidadãos e cidadãs puderam cooperar com sugestões e propostas na fase de elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2027) por meio de um banner no site oficial da Prefeitura de Itabuna. A Secretaria de Fazenda e Orçamento coordenou o processo que começou dia 23 de março e se encerrou no dia 10 de abril.
Ao todo foram apresentadas no formulário online 10 perguntas sobre as principais áreas: infraestrutura e urbanismo, saúde, educação, assistência social, meio ambiente, desenvolvimento econômico e agricultura, esporte e cultura e turismo e lazer. O resultado da coleta de sugestões será apresentado na Audiência Pública, aberta à participação de qualquer cidadão.
A Audiência Pública tem como base legal o disposto no artigo 48 e o seu parágrafo Único, da Lei nº 101 de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que estabelece instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público.
A norma estabelece que são fundamentais a participação da população na elaboração dos planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.