Março chegou e, com ele, também o período de declaração do Imposto de Renda 2025. Para ajudá-lo a se preparar e evitar cair na malha fina, o Itabuna Acontece preparou um guia detalhado com tudo o que você precisa saber para declarar seus rendimentos corretamente.
1. Como saber se devo declarar Imposto de Renda? Houve mudanças nos critérios de obrigatoriedade?
Para saber se você deve declarar o Imposto de Renda em 2025, verifique se se enquadra em pelo menos uma das regras divulgadas pela Receita Federal.
Todos os anos, a Receita publica uma instrução normativa com as normas e os procedimentos para entrega da declaração do Imposto de Renda. Contudo, a instituição ainda não divulgou as informações para a realização da declaração para 2025.
No ano passado, essas instruções foram divulgadas no dia 6 de março. Logo, a expectativa é que as regras sejam informadas na primeira semana de março.
Enquanto isso, o que vale são as regras de 2024.
2. Quando começa e termina a declaração?
As datas oficiais ainda não foram divulgadas, mas o prazo geralmente se inicia na segunda quinzena de março e termina no último dia de maio.
3. Qual é a faixa de isenção do Imposto de Renda este ano?
Em 2024, o trabalhador que recebeu um salário de até R$ 2.112 no ano anterior estava isento de declarar o IR. A professora Bianca Xavier reforçou que ainda não há informações oficiais da Receita sobre 2025, mas disse que as alterações “não são expressivas de um ano para o outro”.
Murillo Torelli fez um alerta para os trabalhadores com mais de um rendimento.
“Não existe renda de salário isenta. O que existe é uma tributação com alíquota zero, o que é diferente de uma isenção. Se você tiver duas fontes de renda, por exemplo, de R$ 1.500 cada, pode parecer que ambas não seriam tributadas. No entanto, a soma desses rendimentos resulta em R$ 3.000, o que já pode enquadrá-lo em uma faixa de tributação. A tabela progressiva do Imposto de Renda prevê tributação em todas as faixas: algumas têm alíquota zero, mas a partir daí as alíquotas sobem para 7,5%, 15% e chegam até 27,5%, a máxima. Vale a pena ficar atento, pois muitas vezes a pessoa possui múltiplas fontes de renda e acredita estar isenta, já que cada uma isoladamente não é alta. No entanto, a soma dos rendimentos pode gerar a obrigatoriedade da declaração e tributação”, explicou.
4. Qual é o valor do Imposto de Renda para quem ganha R$ 5.000? Como calcular o valor do Imposto de Renda a pagar?
A Receita disponibiliza um simulador que ajuda a estimar o valor do imposto devido. Acesse: aqui.
Seguindo o cálculo do simulador, para um salário bruto de R$ 5.000, o desconto mensal de Imposto de Renda seria de R$ 335,15.
A diretora SBDT (Sociedade Brasileira de Direito Tributário) ressalta ainda que o valor a ser pago depende dos dependentes, das despesas médicas, despesas com instrução e valores pagos com previdência privada.
5. Quem recebe um salário mínimo ou até R$ 2.000 mensais precisa pagar Imposto de Renda?
Não, em relação a 2024 (anos 2023) o limite de isenção era de R$ 30.639,90 sobre os rendimentos tributáveis. Esse valor total dividido pelos 12 meses do ano anterior dariam cerca de R$ 2.553,3.
6. Como comprovar que não declaro Imposto de Renda?
Não é obrigatório emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND) para quem não declara Imposto de Renda, a menos que um órgão, instituição financeira ou empregador exija essa comprovação.
Apesar disso, caso necessite comprovar que não declara o IR, pode emitir a Consulta de Declaração do Imposto de Renda no Portal e-CAC ou tentar gerar a CND no site da Receita Federal.
7. A tabela do Imposto de Renda foi corrigida em 2025? O governo tem acompanhado a inflação na atualização dos valores?
Não. Sem a aprovação da reforma do Imposto de Renda, que só deverá ser enviada ao Congresso após a votação do Orçamento de 2025, a tabela progressiva fica congelada neste ano. Quem ganha mais de R$ 2.824, pouco menos de dois salários mínimos, pagará o tributo.
8. Quais são as principais deduções permitidas na declaração? Como o contribuinte pode reduzir legalmente o valor a pagar?
A especialista em tributação da FGV explica que existem várias formas de reduzir legalmente o valor a pagar no Imposto de Renda através de deduções permitidas na declaração. Entre as principais estão as deduções por dependentes, com um valor de R$ 2.275,08 por dependente. No entanto, é importante lembrar que, caso o dependente tenha receita própria, essa também deve ser informada na declaração.
Torelli, professor do Mackenzie, salienta que outra dedução importante são as despesas médicas, que são ilimitadas, desde que devidamente comprovadas por notas fiscais ou recibos. As despesas com educação, por sua vez, são limitadas a R$ 3.561,50 por dependente ou pelo próprio titular, englobando gastos com escolas, faculdades e cursos técnicos.
Para quem optar pela declaração simplificada, o desconto será de 20% sobre os rendimentos tributáveis, com um limite de R$ 16.754,34.
Bianca Xavier ressalta que a escolha entre a declaração completa ou simplificada deve ser feita com base na análise das despesas dedutíveis, sendo a completa vantajosa para quem tem muitas despesas a declarar e a simplificada ideal para quem possui poucas deduções.
9. Quem é MEI precisa declarar o Imposto de Renda como pessoa física?
Sim, os professores explicam que o MEI está sujeito as mesmas regras dos demais contribuintes, até porque provavelmente os valores do MEI foram transferidos para pessoa física.
Para isso, o contribuinte deve primeiramente fazer a declaração do MEI para poder obter os dados para a realização da declaração da pessoa física. O valor a ser declarado pela pessoa física é o resultado da receita bruta, menos as despesas (energia, água, salários, por exemplo) e a parcela isenta. O cálculo da parcela isenta depende da atividade = sendo: 8% para comércio, indústria e transporte de carga, 16% para transporte de passageiros, 32% para serviços.
10. Vale a pena optar pela declaração simplificada ou completa? Como saber qual é mais vantajosa?
Segundo Torelli, não existe uma escolha certa ou errada entre os métodos de declaração do Imposto de Renda. A regra é simples: preencha a declaração e verifique qual resultado oferece o maior valor de restituição ou o menor valor a pagar, e faça a escolha que for mais vantajosa para você. O importante é entender que, uma vez enviada a declaração e passado o prazo de entrega, não é possível alterar o método de declaração através de uma retificação.
Portanto, é fundamental tomar a decisão com consciência, sabendo que, após o prazo, a escolha estará consolidada. A maioria dos contribuintes opta pela declaração simplificada, pois ela é mais simples e oferece menos risco de erro. No entanto, para aqueles que têm despesas significativas com saúde, educação ou dependentes, a opção pela declaração completa pode ser mais vantajosa. Não há nenhum problema legal em optar pela declaração completa, desde que seja a melhor opção de acordo com as suas circunstâncias.
11. Como saber o valor que vou receber do Imposto de Renda em 2025?
Para saber o valor que você vai receber de restituição do Imposto de Renda em 2025, é necessário calcular o imposto devido e comparar com o imposto já pago durante o ano, seja por desconto na fonte, como o que ocorre no trabalho com carteira assinada, ou por pagamento antecipado de impostos. Se o imposto pago for superior ao imposto devido, a pessoa terá direito à restituição.
12. Quais erros mais comuns podem levar o contribuinte à malha fina? Como evitá-los?
Os erros mais comuns que podem levar à malha fina incluem a omissão de renda, como não declarar os valores recebidos pelos dependentes; o uso indevido do dependente, em casos onde pais separados tentam declarar o mesmo filho como dependente em ambas as declarações; e erros de digitação, como a inserção incorreta de valores recebidos ou o preenchimento errado do CNPJ das fontes pagadoras, ou das deduções.