O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descartou responder na mesma moeda ao anúncio do presidente americano, Donald Trump, de sobretaxar em 50% os produtos brasileiros.
Segundo fontes do Palácio do Planalto, aplicar sobretaxas lineares de forma generalizada poderia prejudicar ainda mais a economia brasileira. Qualquer reação econômica à decisão só deve acontecer a partir do dia 1º de agosto -prazo em que começam a valer as sobretaxas americanas, segundo a carta em que Trump anunciou a medida.
O objetivo também será reagir com medidas para além das tarifárias, conforme prevê a lei de reciprocidade -entre elas, as que se referem a propriedade intelectual de obras culturais (filmes, minisséries etc.).
Após o anúncio do aumento da sobretaxa, Lula se manifestou via nota reforçando a soberania brasileira e afirmando que o caso será tratado com base na lei da reciprocidade.
O QUE É A LEI DE RECIPROCIDADE
A lei da reciprocidade autoriza o governo a adotar medidas de retaliação de forma provisória ao longo das etapas do processo. O projeto foi aprovado pelo Congresso após Trump anunciar, em abril, um tarifaço que atinge também produtos brasileiros.
O decreto necessário que normatiza a nova lei, no entanto, ainda não foi publicado.
Na quarta (9), técnicos do governo já avaliavam que, na hipótese de uma reação aos Estados Unidos, uma elevação de impostos sobre produtos americanos não seria o caminho mais eficiente.
Os principais produtos importados pelo Brasil dos EUA são motores e máquinas, óleo combustível, aeronaves e gás natural, além de medicamentos. Aplicar uma sobretaxa sobre essa pauta traria consequências econômicas indesejadas, com risco de contratar inflação, ainda de acordo com esse auxiliares.
Uma opção seria a chamada retaliação cruzada sobre serviços e propriedade intelectual. Retaliação cruzada é um mecanismo autorizado pela OMC (Organização Mundial do Comércio) que permite a um país responder às tarifas de outro aplicando sanções em setores diferentes dos originalmente atingidos, uma resposta que foi eficaz no passado numa disputa que Brasil e EUA travaram sobre subsídios que os americanos davam ao algodão.
O Brasil recorreu à OMC em 2002 sustentando que subsídios americanos ao algodão distorciam o mercado e prejudicavam os produtores brasileiros. A organização deu ganho de causa ao Brasil, autorizando-o a retaliar os EUA caso não houvesse mudanças nos subsídios.
Em vez de apenas aumentar tarifas sobre produtos americanos, a retaliação cruzada permitia ao Brasil suspender ou extinguir direitos de propriedade intelectual nos EUA, como patentes. O governo brasileiro, porém, optou por não agir imediatamente e continuar em negociação. Ao final, o governo americano concordou com uma compensação pelos subsídios agrícolas e com mudanças em seu programa de crédito.
COMO FUNCIONAM AS SOBRETAXAS AMERICANAS
Produtos importados pelos EUA do Brasil são sobretaxados atualmente em 10%, tarifa anunciada por Trump em 2 de abril. Ou seja, além das tarifas de importação já cobradas, há uma cobrança adicional de 10%. Essa alíquota será substituída pela de 50% a partir de 1º de agosto.
Um exemplo é o caso do etanol, de acordo com interlocutores. Os americanos impunham uma tarifa de 2,5% ao produto, elevada a 12,5% após a sobretaxa de 10%. Com o novo anúncio, a porcentagem sobe a 52,5% em agosto.
A sobretaxa não é adicionada a produtos que já sofrem tarifas setoriais, como aço e alumínio, sobre os quais há tarifas de 50%.
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