O ministro Luiz Fux abriu divergência, nesta quarta-feira (10), no julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus acusados de participação em uma trama golpista.
Fux foi o primeiro a votar na sessão de hoje e se posicionou contra o julgamento ser realizado pelo STF. Na análise do caso, ele sustentou que o STF não tem competência para julgar os acusados, uma vez que todos perderam os cargos antes do início do processo, o que retiraria deles o foro privilegiado. Para o ministro, os réus deveriam ser julgados pelo juízo de primeiro grau.
“Ao rebaixar a competência original do plenário para uma das turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam esterilizar a formar de pensar sobre os fatos a serem julgados nesta ação penal. A Constituição Federal não se refere às Turmas, ela se refere ao plenário e seria realmente ideal que tudo fosse julgado pelo plenário do STF com a racionalidade funcional.”
O magistrado também acolheu a preliminar sobre a incompetência da Primeira Turma em julgar o caso e a consequente nulidade de todas as decisões.
O voto diverge da posição do relator, Alexandre de Moraes, que já havia se manifestado a favor da condenação. O ministro Flávio Dino também acompanhou o relator, reforçando a maioria parcial pela condenação.
Durante sua manifestação, Fux destacou que a Corte já anulou processos por incompetência relativa e que, no caso em questão, haveria incompetência absoluta. Segundo ele, aplicar entendimento recente do Supremo para manter o julgamento no tribunal ofende princípios como o do juiz natural e da segurança jurídica.
“O atual entendimento é recentíssimo, deste ano. A aplicação da tese mais recente para manter a tramitação no Supremo, muito depois da prática dos crimes, gera questionamentos sobre casuísmo e fere a segurança jurídica”, afirmou Fux em seu voto.
O julgamento segue em andamento na Primeira Turma do STF. A próxima a apresentar seu voto é a ministra Cármen Lúcia.