O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou nesta segunda-feira (17) atualização das regras da Operação Lei Seca no país. Uma das principais novidades é que o aparelho para teste do bafômetro terá nova tecnologia para diferenciar o chamado álcool residual na boca proveniente de consumo recente de determinados alimentos, medicamentos ou produtos que contenham álcool em sua formulação.
A nova resolução prevê também uso de equipamento para comprovar se o motorista está dirigindo sobre influência de drogas ou outras substâncias psicoativas, acompanhando previsão já existente no CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
A definição dos requisitos técnicos dos equipamentos, das substâncias detectáveis e dos parâmetros de medição é de competência do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).
A atualização, segundo o órgão, preserva os fundamentos da Lei Seca e busca tornar sua aplicação mais segura, uniforme e eficiente em todo o país.
Adrualdo Catão, secretário nacional de Trânsito, afirmou que a atualização era necessária para manter a regulamentação compatível com a legislação e com a realidade da fiscalização.
“A atualização da resolução era necessária porque a legislação mudou bastante nos últimos anos e alguns procedimentos precisavam ser ajustados a essa nova realidade. O principal ganho é de segurança jurídica, tanto para os agentes responsáveis pela fiscalização quanto para o cidadão, com regras mais claras, atuais e compatíveis com o que hoje está previsto em lei.”
Segundo o Contran, a atualização dá mais precisão aos procedimentos da Lei Seca, evitando dúvidas na aplicação das normas e oferecendo instrumentos mais adequados para que os órgãos de trânsito e de segurança pública possam fazer a fiscalização.
“A medida também contribui para uniformizar procedimentos em âmbito nacional, evitando interpretações distintas e estabelecendo uma base regulatória mais adequada às tecnologias atualmente disponíveis para a fiscalização de trânsito”, ressaltou o órgão.
A nova regulamentação vai substituir as normas que estavam em vigor desde 2013 e deve entrar em vigor assim que assim que foram publicadas no Diário Oficial da União.
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