O Governo da Bahia declarou de utilidade pública uma área de 2.483.860,128 metros quadrados, equivalente a aproximadamente 248,4 hectares, destinada à pavimentação da BA-653 entre a sede de Uruçuca e o distrito de Serra Grande. O Decreto nº 24.804 foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (9).
O ato administrativo permite que a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), com o apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), adote as medidas necessárias para desapropriar os terrenos alcançados pelo projeto. O decreto inclui as construções e demais benfeitorias existentes na área.
A Seinfra também poderá promover procedimentos administrativos e judiciais, caso sejam necessários, além de pagar as indenizações correspondentes. O Governo do Estado autorizou ainda a adoção do caráter de urgência para pedir a imissão na posse, mecanismo que permite ao poder público ocupar a área antes da conclusão definitiva do processo judicial, desde que cumpra as exigências legais.
PROJETO
A pavimentação alcançará 37,5 quilômetros da BA-653 e receberá investimento de R$ 50.170.590,95. A SVC Construções venceu a Concorrência Eletrônica nº 006/2026, homologada em abril. O projeto inclui pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado a Quente, o chamado CBUQ, e trechos com piso intertravado.
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) assinou a ordem de serviço no dia 21 de maio. O contrato tem prazo de execução de 24 meses. No final de julho, a obra entrou na fase de instalação do britador, da oficina e do canteiro operacional, além dos levantamentos topográficos necessários à execução dos serviços.
A BA-653 atravessa uma área de densa Mata Atlântica na região do Parque Estadual da Serra do Conduru. Conforme o Governo da Bahia, a pavimentação deve melhorar o deslocamento entre a sede de Uruçuca e o litoral, facilitar o transporte da produção rural e ampliar o acesso a Serra Grande, um dos principais destinos turísticos do sul do estado.