De sessões de julgamento a atendimentos de saúde. Com uma oferta diversificada de serviços, o projeto Justiça em Território – Presença que Transforma chega ao Sul do Estado nesta quarta-feira, dia 22. A iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) visa ao fortalecimento do acesso à justiça, da cidadania e da presença institucional do Judiciário em diferentes regiões do estado.
O projeto chega aos municípios de Ilhéus e Itabuna com uma programação que se estende até a sexta-feira, dia 24. Para os três dias de ação, o TJBA mobilizou uma verdadeira força-tarefa para garantir serviços de saúde, documentação, sessões de julgamento, ações educativas e moradia para a população.
Pela primeira vez nos 417 anos de história da Corte, o Órgão Especial realizará uma sessão fora de Salvador. A iniciativa inédita ocorre em Ilhéus, no dia 24, e tem 28 processos da região na pauta de julgamento.
O Órgão Especial é composto por 25 desembargadores (as), incluindo o Presidente, os Vice-Presidentes e os Corregedores do TJBA. Entre outras competências descritas pelo Art. 90-B do Regimento Interno do TJBA, o colegiado é responsável por julgar mandados de segurança contra autoridades, ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, bem como causas entre o estado e os municípios.
“A ação simboliza nosso compromisso com toda a Bahia: dar atenção e resolução, de forma igualitária, às demandas de cada região”, resume o Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. “O Justiça em Território – Presença que Transforma tem o intuito de servir a sociedade, aproximando a Justiça da população com um olhar atento, principalmente, para os mais vulneráveis”.
Com o intuito de garantir a promoção de direitos, a iniciativa leva ações diretas para os(as) cidadãos(as) dos municípios, por meio do mutirão de audiências “Maria da Penha em Foco” e da Feira de Serviços “Território de Direitos”. Além disso, o Projeto Ouvidoria Itinerante vai fortalecer o acesso à informação, mediante o esclarecimento de dúvidas da população.
Em Ilhéus, a Feira de Serviços ocorre no dia 22, das 8h30min às 16 horas, no Fórum Epaminondas Berbert de Castro. Já em Itabuna, a ação é realizada no dia 23, das 9 às 16h30min, no Fórum Ruy Barbosa. Durante o evento, estarão disponíveis serviços de saúde, como exames oftalmológicos e vacinação, bem como a emissão de documentos e orientação jurídica.
A edição de Ilhéus e Itabuna do Justiça em Território também vai promover a reparação de inseguranças jurídicas, por meio da entrega de cerca de 150 títulos de Regularização Fundiária (Reurb). Moradores de núcleos urbanos informais das duas cidades receberão, gratuitamente, os títulos de propriedade em solenidade na Prefeitura de Ilhéus (dia 22, às 17 horas) e no Teatro Candinha Dória, em Itabuna (dia 23, às 16h30min).
EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA
Com o objetivo de fortalecer o processo educativo e a formação de novos (as) cidadãos (ãs), o Tribunal de Justiça vai lançar, durante o Justiça em Território, o Projeto “Direito de Saber”. A iniciativa alcança 800 estudantes da rede municipal de ensino das duas cidades, que vão discutir temas urgentes, como enfrentamento à violência doméstica, combate ao racismo e ECA Digital.
Em Ilhéus, o lançamento do projeto ocorre no dia 22, a partir das 9 horas, no Auditório da Faculdade de Ilhéus. No dia seguinte, a programação será realizada no Teatro Municipal Cândida Dória, em Itabuna, no mesmo horário. As palestras serão conduzidas por magistrados(as) e especialistas nas temáticas com uma linguagem adaptada à faixa etária, preservando a didática do diálogo.
A Universidade Corporativa (Unicorp) também se engajará no debate com a promoção do “Ciclo de Palestras: Temas Desafiadores do Judiciário Contemporâneo”. O evento ocorre no dia 24, a partir das 14h30, na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), em Ilhéus. A ação reunirá especialistas e integrantes do Poder Judiciário da Bahia, entre eles o Desembargador Lidivaldo Reaiche, a Juíza Luciana Lopes Rocha, o Juiz Pablo Stolze e o Advogado Carlos Eduardo Elias.
JUSTIÇA EM TERRITÓRIO
Instituído em maio de 2026, o Justiça em Território – Presença que Transforma tornou-se um dos projetos estruturantes da atual gestão do TJBA.
A estreia da caravana ocorreu há um mês, num gesto de alto peso simbólico: a transferência da Corte para o Recôncavo, no Município de Cachoeira, durante as celebrações do 25 de junho (data histórica para a Independência do Brasil na Bahia). Na ocasião, além de firmar parcerias de regularização fundiária, o TJBA garantiu a instalação de um Ponto de Inclusão Digital (PID) no distrito de Santiago do Iguape.
Agora, desembarcando em Ilhéus e Itabuna, o Tribunal consolida a premissa de que a Justiça precisa — e deve — ir aonde o cidadão está.