A edição de Ilhéus e Itabuna do Projeto “Justiça em Território – Presença que Transforma”, que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realiza entre os dias 22 e 24 de julho, contará com o mutirão de audiências “Maria da Penha em Foco”.
Voltada ao público feminino, a iniciativa tem o objetivo de julgar processos relacionados à violência doméstica e familiar contra as mulheres, contribuindo para dar maior celeridade à prestação de serviços em uma das áreas mais sensíveis do sistema de Justiça.
O mutirão foi oficializado pelo Decreto Judiciário nº 1.006, publicado no Diário da Justiça Eletrônico da sexta-feira passada, dia 10. Para a ação, foram designadas, sem prejuízo de suas funções de origem, a Juíza Ana Cláudia de Jesus Souza, titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Salvador, e a Juíza Marina Torres Costa Lima, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Paulo Afonso.
O “Justiça em Território – Presença que Transforma” é um projeto estruturante da gestão do Desembargador Presidente José Edivaldo Rocha Rotondano. Prevê a transferência provisória da sede da Corte e uma série de ações, como feira de serviços, entrega de títulos de regularização fundiária, atividades educativas e palestras sobre temas de interesse social.
Para a edição de Ilhéus e Itabuna, a programação também contempla uma sessão solene do Órgão Especial – colegiado formado por 25 desembargadores e responsável por julgar mandados de segurança contra autoridades e ações de inconstitucionalidade.
Será a primeira vez nos 417 anos de história do Tribunal baiano, o mais antigo das Américas, que uma sessão do Órgão Especial vai ser realizada fora de Salvador.