Dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo CAGED), divulgados na tarde de quinta-feira, dia 28, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apontam que Itabuna apresentou saldo positivo na geração de empregos com carteira assinada em abril com saldo de 28 postos de trabalho.
Nos 12 meses, a partir de abril do ano passado, o mercado de trabalho formal registrou um estoque de 36.426 postos de trabalho. No mês passado, houve 1.253 admissões e 1.225 desligamentos.
A indústria foi o maior empregador com a criação de 111 postos de trabalho e a construção civil com 25. Os demais setores tiveram dados negativos a exemplo do comércio (-98), serviços (-8) e a agropecuária (-2).
MEI
A Sala do Empreendedor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico alerta que termina neste domingo, dia 31, o prazo para a entrega obrigatória da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referente ao ano-calendário de 2025.
Em Itabuna, atualmente, há 12.553 CNPJs ativos relativos aos MEI, dos quais 6.975 do setor de serviços; 3.694, comércio; 1.074, indústrias; 778, setor da construção civil; e 22, agropecuário.
A declaração anual do MEI é para todos os empresários individuais que tenham sido optantes pelo SIMEI em qualquer período de 2025, mesmo que não tenham tido faturamento no ano. É o caso, por exemplo, de profissionais que deixam de prestar serviços como MEI para trabalhar com carteira assinada.
A declaração pode ser enviada pelo app MEI ou pelo Portal do Empreendedor. A Receita Federal orienta que os microempreendedores façam a entrega dentro do prazo para evitar encargos e manter a regularidade do CNPJ.
COMO DECLARAR
A DASN-SIMEI é realizada de maneira rápida no Portal do Empreendedor. O MEI deve informar o faturamento anual bruto de sua empresa, incluindo todas as vendas ou prestações de serviços realizadas em 2025.
Pelas regras, o MEI não pode ultrapassar o limite de R$ 81 mil de faturamento anual ou o proporcional mensal. Também é necessário informar se realizou a contratação de funcionário (no máximo um, de acordo com a legislação). o Objetivo da DASN- Simei é comprovar que a empresa está operando dentro dessas regras do regime.
MULTA
A entrega fora do prazo resulta em multa de 2% ao mês de atraso, limitada a 20% do valor total dos tributos declarados, ou ao valor mínimo de R$ 50. A multa é gerada automaticamente após a transmissão da declaração em atraso.