A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. A votação ocorreu em blocos partidários e terminou com placar 7 a 3, com a ausência do Partido Renovação Democrática (PRD), o que representa 372 deputados favoráveis à proposta, contra 101.
CONFIRA OS VOTOS:
Bancadas que orientaram voto favorável (SIM):
Bloco Republicanos / PSD / Podemos
Federação PT / PCdoB / PV
Federação PSOL-Rede
PSB
PDT
Solidariedade
Avante
Bancadas que orientaram voto contrário (NÃO):
Partido Liberal (PL)
Novo
Missão
Sem orientação registrada:
PRD
Resultado final da votação:
372 votos favoráveis
101 votos contrários
O texto aprovado teve como relator o deputado federal baiano Leo Prates (Republicanos), que apresentou o parecer na última segunda-feira (25). A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou que o debate sobre o fim da escala 6×1 já ocorre há anos no país.
“O povo brasileiro quer conquistar o seu direito pelo fim da escala 6×1. Estamos debatendo isso há muito tempo. Vejo aqui gente experiente que só se atrapalhou com uma proposta de 2019 para 36h e não 40h”, declarou a parlamentar durante a sessão.
Mais cedo, a comissão especial responsável por analisar a matéria já havia aprovado o relatório em votação simbólica. A proposta estabelece uma fase de transição de até 14 meses para adaptação das empresas e trabalhadores às novas regras. Nos dois primeiros meses após a promulgação da PEC, a carga horária semanal já deverá ser reduzida em duas horas.
Com a aprovação na Câmara, a PEC segue agora para para a análise do Senado antes de ser levado para a assinatura do presidente da República.