O governo federal instituiu uma pensão especial para filhos e dependentes de mulheres mortas por feminicídio, com pagamento de um salário mínimo por mês até os 18 anos. A iniciativa visa oferecer amparo financeiro e social às famílias afetadas pela violência de gênero.
O benefício é destinado a crianças e adolescentes com renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo. O pedido deve ser feito ao INSS, pelo site, aplicativo Meu INSS ou nas agências físicas.
Para receber, é preciso apresentar CPF da criança, CadÚnico atualizado e comprovação do crime, como boletim de ocorrência, denúncia do Ministério Público ou sentença judicial. Autores ou cúmplices do feminicídio não podem receber o valor.
Segundo a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, a medida representa “um avanço na proteção social de crianças que são vítimas indiretas da violência”, garantindo uma renda mínima para suas necessidades básicas.
O benefício não inclui 13º salário nem pagamento retroativo e pode ser suspenso se o CadÚnico não for atualizado, se o beneficiário atingir 18 anos ou se a renda familiar ultrapassar o limite por dois anos consecutivos.