A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em dois turnos, a PEC da Blindagem, que amplia as proteções legais para parlamentares ao dificultar prisões e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores.
No primeiro turno, a proposta recebeu 354 votos a favor e 134 contrários. Já no segundo, o resultado foi de 344 a 133. A votação dos destaques será concluída nesta quarta-feira (17), antes de o texto seguir para análise no Senado.
O PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, registrou 12 votos favoráveis no primeiro turno. Já as bancadas do PL (83 votos), Republicanos (42 votos) e PRD (5 votos) apoiaram integralmente a PEC, sem registrar votos contrários. Em oposição, PSOL e PCdoB votaram em bloco contra a medida, com 14 e 9 votos, respectivamente.
A proposta foi incluída na pauta após reunião de líderes na manhã desta terça-feira. O novo relator do texto é o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), indicado no mesmo dia.
Entre os principais pontos, a PEC restringe a possibilidade de prisão em flagrante de parlamentares e estabelece que a abertura de ações penais contra congressistas só poderá ocorrer com aval prévio do Legislativo. O texto retoma dispositivos da Constituição de 1988, prevendo ainda que o Parlamento terá 90 dias para analisar pedidos de prisão ou autorização para processos criminais. Nessas situações, a votação será secreta e exigirá maioria absoluta para aprovação.
Durante a discussão em plenário, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a proposta, afirmando que a Casa precisava reagir a “atropelos e abusos que aconteceram contra colegas”. Ele destacou que a PEC não deve ser interpretada como pauta governista ou de oposição. “Essa não é uma pauta de governo ou de oposição. Essa não é uma pauta do PT ou do PL. Essa não é uma pauta da direita ou da esquerda”, declarou Motta.