Em um contexto em que o Brasil registrou 1.058 crimes de exploração sexual infantojuvenil no último ano, a Bahia é o terceiro estado com maior contingente de crimes sexuais contra crianças e jovens. Os registros do Anuário de Segurança Pública apontam que a Bahia registrou 80 casos de exploração sexual contra menores de 0 a 17, ficando atrás apenas dos números registrados em São Paulo (165) e Pará (103).
Segundo as diretrizes do Código Penal brasileiro e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a exploração sexual é caracterizada pelo uso de crianças e adolescentes para fins sexuais visando o lucro, como prostituição infantil, pornografia, redes de tráfico e turismo sexual. No caso deste tipo de crime, os principais alvos são crianças de 10 a 13 anos (21) e 14 e 17 anos (50).
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública registrou ainda os crimes de aliciamento de crianças, previsto no artigo 241 do ECA. Segundo o documento, a exploração se dá pelo ato de “aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso”. Em todo o país, foram registrados 1.857 deste tipo. Na Bahia, foram registrados 12 casos do tipo, envolvendo crianças de 5 a 9 anos (4) e 10 a 13 anos (8).
O crime com maior número de casos registrado, no entanto, foi o de produção e/ou distribuição de material de abuso sexual infantil, conhecido como pornografia infantil. Ao todo, foram registrados 180 casos deste tipo de violação. Segundo o ECA, a pornografia infantil se dá “pela produção, reprodução, direção, fotografia, filmagem ou registro, por qualquer meio, de cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo crianças ou adolescentes”.
Entre os casos registrados, são as crianças de 10 a 13 anos (68) e 14 e 17 anos (85). O Brasil registrou 3.158 crimes envolvendo pornografia infantil no último ano, com a Bahia ficando em 4º lugar, atrás de São Paulo (861), Paraná (271), Santa Catarina (216) e Minas Gerais (206).
O Anuário não disponibilizou informações relacionadas aos registros de estupro e estupro de vulneráveis divididas por estados. No entanto, foi traçado um perfil das ocorrências, constando informações envolvendo os principais dias da semana por crime, principais locais do crime, a relação entre vítima e autor, e a faixa de idade da vítima.
Nesse sentido, os estupros registrados – neste caso considerando jovens com mais de 14 anos – ocorreram majoritariamente no domingo, enquanto os estupros de vulnerável – considerando crianças de até 13 anos – ocorreram com mais frequência às segundas-feiras. Ambos os crimes têm maior ocorrência em contextos familiares, na residência da vítima ou do autor, 69,1%, seguidos de via pública (10,5%) ou uma área rural (3%). O dado corrobora para a análise de que 63% dos autores dos crimes de estupro são familiares das vítimas, frente a 29% que eram outros conhecidos sem vínculo familiar e 8% de desconhecidos.
Com relação ao sexo das vítimas de estupro de vulnerável, os meninos foram a maioria nas principais faixas etárias, especialmente na idade de 13 anos, e as meninas foram maioria nos 12 e nos 5 anos de idade. Segundo as informações do relatório, 61% dos menores vítimas de estupro tem até 13 anos e 39% tem acima de 14 anos.
O Bahia Notícias conversou com a Coordenadora da Defensoria Pública Especializada de Salvador, Laissa Rocha. A coordenadora explicou que o registro desses casos segue o padrão das investigações criminais, especialmente devido à sensibilidade do tema. Ela elucidou o processo:
“Qualquer tipo de violação, seja estupro ou outros tipos de violência sexual contra crianças e adolescentes, é um crime. Então, como crime, ele vai ser devidamente apurado em um inquérito policial. Durante as investigações vão se coletar ali os elementos de prova e ao final do inquérito, ele vai ser encaminhado para o Ministério Público, que pode oferecer uma denúncia ou não. O Ministério vai verificar se tem elementos suficientes para ajuizar uma ação criminal contra a pessoa autora do fato, ou se vai requerer o arquivamento”, detalha a gestora.
“A Defensoria Pública atua tanto na prevenção, quanto no âmbito cível”, sucinta. No que diz respeito às campanhas de prevenção, Laissa explica que a DPE “vai atuar tanto com a prevenção, quanto elucidando para aquela criança que ela está sendo vítima de violência sexual, para que ela consiga sair daquele ciclo de violência, pedir ajuda. Então, a defensoria pública, ela fomenta campanhas de combate, enfrentamento à violência sexual”.
No âmbito cível, a gestora reafirma que os casos em que a Defensoria é solicitada a atuar, reforçam o padrão observado nos dados do Anuário. “A gente recebe muitos casos, infelizmente, de violência sexual praticada pelo pai, muitas outras vezes praticadas pelo padrasto com a conivência da mãe. Nesses casos, às vezes um outro familiar vem buscar ajuda da Defensoria Pública, ou às vezes [o caso] vem via Conselho Tutelar”, ressalta Laissa.
Geralmente, os casos passam pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Contra a Criança e o Adolescente (DERCA) e a principal solicitação é que a Defensoria “ingresse com a ação de destituição do poder familiar, se for o pai ou se o abuso tiver acontecido com a conivência da mãe, e que a gente ingresse ainda com o pedido de guarda em favor de algum familiar que possa ficar com aquela criança, de modo que aquela criança fique longe do seu agressor”, destaca.
Em entrevista, a gestora destacou que ações de combate a este tipo de crime são parte de uma rede estadual de suporte ao direito da criança e do adolescente. “As instituições, de modo geral, tanto as instituições do Sistema de Justiça, quanto os órgãos públicos, organizações não governamentais trabalham e discutem muito a temática, de maneira coletivizada. Então a gente costuma participar de muitos eventos, de muitas ações organizadas pelo município, organizadas pelo estado, muito com foco de visibilizar a pauta e esclarecer a população sobre o tema”, conclui.