Na reta final de tramitação da Proposta Emenda à Constituição (PEC) 66 no Congresso Nacional, a União dos Municípios da Bahia (UPB) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) intensificam os esforços pela aprovação da proposta, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos municípios e abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social.
A mobilização será em Brasília, de hoje (14) a quarta-feira (16), e as instituições convocam prefeitos e prefeitas a participarem. Na Bahia, diversos municípios têm tido recursos bloqueados para quitar precatórios e débitos previdenciários, a exemplo de Ilhéus, no sul do estado. Segundo a União dos Municípios da Bahia (UPB), os bloqueios comprometem a gestão orçamentária e a manutenção dos serviços.
A presença dos gestores na capital federal é considerada estratégica para reforçar a articulação política e sensibilizar os parlamentares quanto à urgência da matéria. “Graças a Deus, estamos chegando na fase final para aprovação da PEC 66. Uma luta de todos os prefeitos e prefeitas, da CNM, da UPB e de todas as instituições estaduais. Faço essa convocação a todos para acompanharem a votação na comissão e também no plenário da Câmara”, afirmou o presidente da UPB e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso (PSB).
Acordo firmado na última terça-feira (8), pelo Colégio de Líderes, definiu que a matéria seja levada à votação no plenário da Câmara nesta terça-feira (15), em primeiro turno. Já na quarta-feira (16), está prevista a votação em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para o Senado.