A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cassou de forma definitiva, nesta terça-feira (25), o Certificado de Operador Aéreo da Passaredo Transportes Aéreos, principal empresa do grupo Voepass. A medida encerra de vez a autorização da companhia para operar voos comerciais no Brasil.
A decisão da agência reguladora ocorre após uma série de falhas identificadas nos procedimentos de manutenção da empresa e está diretamente ligada ao acidente ocorrido em agosto de 2024, em Vinhedo (SP), que deixou 62 mortos. A tragédia levou à suspensão das operações da Voepass no início deste ano, e desde então a companhia estava sendo monitorada por meio de uma operação assistida.
Segundo a Anac, foram detectadas irregularidades recorrentes no Sistema de Análise e Supervisão Continuada (SASC) da empresa. Entre os problemas encontrados, estavam falhas na execução de inspeções obrigatórias de manutenção, que não passaram pela checagem de um segundo técnico, como exige a regulamentação.
A agência aplicou ainda uma multa de R$ 570,4 mil à empresa e afirmou que não cabe mais recurso à decisão. Em nota, a Anac reforçou que os erros não foram isolados: mesmo após alertas e correções pontuais, os mesmos problemas voltaram a acontecer com outras aeronaves da frota.
“Esse cenário fundamentou a conclusão da perda da capacidade de atuação do sistema de supervisão da companhia”, explicou o órgão regulador.
A Anac ressaltou que falhas operacionais são passíveis de correção, mas, no caso da Voepass, o comprometimento sistêmico inviabilizou qualquer retorno seguro às atividades.