Desde o último sábado (21), quando ocorreu o acidente e queda de um balão de turismo em Praia Grande (SC), que resultou na morte de oito pessoas, cinco projetos já foram apresentados na Câmara dos Deputados para regulamentar a atividade do balonismo no território nacional.
O acidente acabou por expor a fragilidade da fiscalização sobre esse tipo de atividade no país. Atualmente, segundo a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), não há nenhuma operação de balão certificada pelo órgão para atuar de forma comercial. Algumas empresas chegaram a fazer esse pedido à agência, mas não tiveram seus processos concluídos.
A Anac atua na regulamentação do balonismo de duas formas. No balonismo puramente desportivo, é preciso atender apenas ao que determina a chamada norma 103 do RBAC (Regulamento Brasileiro de Aviação Civil). O texto demanda cadastros do desportista e do balão por associação desportiva credenciada pela agência.
Já no balonismo profissional, que é submetido às regras da aviação geral, exige-se certificado de aeronavegabilidade válido, licença do piloto e uma matrícula da aeronave no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB).
Um dos projetos para regulamentar a atividade foi apresentado pela deputada Daniela do Waguinho (União-RJ), que foi ministra do Turismo no primeiro ano deste mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto estabelece normas gerais de segurança, operação e responsabilidade para o balonismo tripulado livre recreativo no Brasil, com exigências de certificação, seguro, habilitação, informação ao consumidor, requisitos para equipamentos e protocolo de revisão regulatória em caso de acidentes com vítimas.
A deputada destaca na justificativa do seu projeto que o balonismo é uma modalidade aeronáutica que, apesar de sua acentuada expansão econômica e turística, opera em um vácuo regulatório específico. Segundo Daniela do Waguinho, essa lacuna regulatória já havia sido demonstrada em um outro incidente.
Em novembro de 2023, um evento aeronáutico envolvendo um balão tripulado na região da Chapada dos Veadeiros (GO) resultou em lesões corporais de natureza leve em passageiros. Para ela, o acidente já havia evidenciado, à época, fragilidades operacionais e a insuficiência das diretrizes existentes sobre a prática.
“Tais eventos catastróficos sublinharam a urgência de uma intervenção legislativa em âmbito federal, apta a estabelecer parâmetros mínimos de segurança operacional, mecanismos de fiscalização eficazes e protocolos de resposta institucional imediata”, defende a deputada.
Outro projeto, apresentado pelo deputado Fábio Teruel (MDB-SP), também busca estabelecer requisitos de segurança aeronáutica aplicáveis à operação de balões de ar quente tripulados. A ideia do parlamentar é a de garantir a integridade física dos ocupantes, de terceiros e do meio ambiente.
A proposta do deputado do MDB visa estabelecer diversos requisitos para a operação de balões de ar quente tripulados, seja para fins recreativos, turísticos, comerciais ou publicitários. Entre esses requisitos estariam a certificação da aeronave, o licenciamento periódico do balão pela ANAC, a manutenção preventiva e corretiva obrigatória, a habilitação específica dos pilotos, o registro dos voos realizados, entre outros.
Também foram apresentadas proposições para regulamentar a atividade de balonismo pelos deputados Toninho Wandscheer (PP-PR) e Capitão Augusto (PL-SP), além de um projeto protocolado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT).