A Justiça do Trabalho condenou a Fênix Serviços Administrativos e o dono da empresa, Pedro Augusto de Oliveira Santana, ao pagamento de indenização de R$3 milhões aos 210 trabalhadores baianos submetidos a condições análogas à escravidão em vinícolas na região de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. O caso veio à tona em fevereiro de 2023 e foi objeto de Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Contratados pela Fênix Serviços Administrativos, os trabalhadores resgatados atuavam como terceirizados nas vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, todas da Serra Gaúcha. Julgada nesta semana, a condenação estabelecida pelo juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, Silvionei do Carmo, também abrange empresas associadas à Fênix ou ao seu proprietário. Cabe recurso da decisão.
Conforme o MPT, valor da indenização deverá ser repartido entre os trabalhadores proporcionalmente ao tempo de trabalho de cada um, depois que o processo transitar em julgado e a sentença for executada.
A Justiça do trabalho também determinou o bloqueio de bens para garantir o pagamento da indenização aos trabalhadores. Se a condenação for mantida ou não houver recurso, terá início a execução, na qual os condenados poderão pagar voluntariamente os valores determinados. Se não houver pagamento voluntário, os bens já bloqueados pela Justiça serão vendidos para garantir o pagamento.
ACORDO
Ainda em 2023, as três vinícolas que se beneficiaram da mão de obra dos resgatados, Salton, Aurora e Garibaldi, assinaram termo de ajuste de conduta com o MPT, assumindo 21 obrigações imediatas. Também se comprometeram a contratar empresas especializadas no serviço e a assumir corresponsabilidade pela fiscalização da cadeia produtiva.
O TAC também determinou o pagamento, por parte das vinícolas, de R$7 milhões. Desse total, R$2 milhões foram pagos aos trabalhadores resgatados. Os R$5 milhões pagos a título de dano moral coletivo foram revertidos a projetos sociais da Bahia e da Serra Gaúcha. Um deles, o Vida Pós Resgate, reúne grupos de trabalhadores em cooperativas para a criação de caprinos no sertão baiano, com o suporte técnico de instituições públicas.
RELEMBRE O CASO
No mês de fevereiro de 2023, foram encontradas mais de 200 pessoas alojadas em condições degradantes, após denúncias feitas por um grupo de trabalhadores que havia fugido do local e denunciado o caso à Polícia Rodoviária Federal. Os trabalhadores eram arregimentados para prestar serviços por intermédio da Fênix Serviços Administrativos e Apoio e Gestão de Saúde Ltda. a vinícolas da região, em especial na colheita da uva. As idades dos resgatados variavam de 18 a 57 anos, e a maioria era de origem baiana.
As investigações apontaram que, no momento da contratação, os trabalhadores ouviam a promessa de que receberiam alimentação, hospedagem e transporte, mas, no Rio Grande do Sul, eram informados de que deveriam pagar pelo alojamento, começando a trabalhar já em dívida.
O local de alojamento também apresentava péssimas condições de habitabilidade, tinha registros de superlotação e alguns resgatados relataram ameaças, intimidações e agressões físicas. Foram apreendidos no local uma arma de choque e spray de pimenta.