O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta quinta-feira (25) a criação de uma delegacia, no âmbito da Receita Federal, para combate ao crime organizado. Durante o comunicado, o ministro afirmou que já existe na Receita um núcleo informal que atua no combate ao crime, mas que a institucionalização seria um avanço. As informações são da Folha de S. Paulo.
“A criação da delegacia, no âmbito da Receita, vai ser muito útil para que isso seja estruturado, independentemente de governo. Até para cobrar do poder público ações efetivas contra o crime organizado, é bom saber que tem um órgão criado com essa finalidade.” Segundo Haddad, a Fazenda vai encaminhar a criação do instituto para o Ministério da Gestão nas próximas semanas.
O anúncio ocorrem no momento em que o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a Receita Federal investigam um esquema que envolve a participação do Primeiro Comando da Capital (PCC) em ações nos setores de combustíveis e de jogos de azar. Nesta quinta, a Operação Spare identificou ao menos 267 postos ainda ativos, que movimentaram mais de R$ 4,5 bilhões entre 2020 e 2024, mas recolheram apenas R$ 4,5 milhões em tributos federais –o equivalente a 0,1% do total movimentado.
“Isso chamou a atenção da Receita Federal, a baixíssima arrecadação dessa montanha de recursos. Desde 2023, foi montado aqui um núcleo de fraude estruturada para combater justamente o crime organizado e a intersecção entre o crime organizado e a economia real. Porque a lavagem de dinheiro implica muitas vezes ter atividades, entre aspas, lícitas para lavar.”, completa o ministro.
A “Spare” é um desdobramento da Operação Carbono Oculto, que descobriu vínculos entre o PCC e o setor de combustíveis, além de fintechs da Faria Lima. A operação teve como alvos suspeitos de usar postos de combustíveis, empreendimentos imobiliários, motéis e lojas de franquia para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
A Receita também publicou nesta semana uma portaria com medidas para o combate a crimes em importações, com regras mais restritivas para a compra de combustíveis. Entre as novas regras estão o tratamento prioritário para crimes tributários e de aduana, com maior articulação entre a Receita e os órgãos de segurança pública.
Nesta quinta (25), o ministro defendeu ainda a aprovação do projeto de lei do devedor contumaz, em tramitação no Congresso Nacional. O projeto visa punir quem descumpre reiteradamente o pagamento de tributações, com estabelecimento de uma dívida mínima de R$ 15 milhões para caracterizar um devedor contumaz, que também deverá ter uma inadimplência recorrente e injustificada.