O Ministério da Saúde apresentou uma portaria que possibilita o desconto de dívidas de operadoras em casos de atendimentos de pacientes no SUS. A medida foi apresentada nesta segunda-feira (28) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pela presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla de Figueiredo Soares.
Segundo a Agência Brasil, existe a expectativa de que os pacientes do SUS sejam atendidos na rede privada a partir de agosto. A portaria integra parte do programa Agora Tem Especialistas. Seis áreas com mais carência por serviços especializados serão priorizadas neste serviço, entre eles oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia.
A expectativa é de que inicialmente R$ 750 milhões em dívidas dos planos sejam convertidos em consultas, exames e cirurgias.
De acordo com a publicação, as dívidas ocorrem por conta da necessidade das operadoras em ressarcir o Sistema Único de Saúde quando os beneficiários dos planos de saúde usam serviços públicos e estes constam na cobertura contratual assinada.
As empresas que desejam participar do programa devem aderir ao edital da pasta e da ANS. É necessário a comprovação da capacidade técnica e operacional. É preciso também disponibilizar uma matriz de oferta que atenda às necessidades do SUS.
Entre as vantagens da adesão ao edital estão a regularidade fiscal, o uso da capacidade total dos hospitais conveniados e a redução de litígios administrativos e judiciais. Mais de 100 mil atendimentos mensalmente precisam ser realizados pelos planos de saúde. Será considerado de forma excepcional, com um valor mínimo de R$ 50 mil por mês para planos de saúde de menor porte.