A Praça da Piedade, no Califórnia, bairro mais populoso de Itabuna, teve mobiliário e equipamentos alvo de vandalismo durante as festividades de final de ano. Foram destruídos completamente seis bancos em concreto armado, quatro aparelhos de ginástica ao ar livre e três brinquedos do parquinho infantil.

Na manhã desta terça-feira, dia 6, a Prefeitura de Itabuna, por meio do Departamento de Limpeza Pública da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), mobilizou equipes de campo para a remoção do material que foi destruído e a limpeza da praça, onde atos de vandalismo têm sido recorrentes em prejuízo da própria população, especialmente crianças e pessoas idosas que ficam se lazer.

O diretor do Departamento de Limpeza Pública, Lázaro Alcântara Pellegrini, disse que outras praças que foram recuperadas pela gestão do prefeito Augusto Castro (PSD), no seu primeiro mandato, também têm sido objeto de vândalos, a exemplo dos equipamentos públicos do Conceição, Fátima, Mangabinha e Santo Antônio, dentre outras localidades.

O vandalismo em praça pública no Brasil é enquadrado como crime de dano (art. 163 do Código Penal), com a pena variando de detenção de 1 a 6 meses ou multa, e, se o ato for contra patrimônio público, a pena aumenta para detenção de 6 meses a 3 anos, além de multa.

“A população deve cooperar com o poder público denunciando autores deste crime contra o patrimônio”, afirmou Lázaro Pellegrini, lembrando que, além do aspecto criminal, pode haver indenização civil.

 “O autor também pode ser obrigado a ressarcir os prejuízos causados ao município, incluindo custos de reparo e manutenção. Dependendo da situação, pode haver associação criminosa, desacato, resistência ou até lesão corporal, se houver violência envolvida”, concluiu.

Os MEIs (Microempreendedores Individuais) que quiserem se livrar de obrigações burocráticas logo no início do ano já podem enviar, desde o dia 1º de janeiro, a DASN-Simei (Declaração Anual do Simples Nacional) à Receita Federal. A entrega da declaração anual é obrigatória para todos os MEIs e deve ser feita até o dia 31 de maio.
A declaração informa à Receita o faturamento obtido ao longo do ano e é necessária para manter a regularidade do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). O envio deve ser feito mesmo nos casos em que a empresa não tenha registrado receita no período.
Quem perder o prazo está sujeito ao pagamento de multa, com valor mínimo de R$ 50. O boleto para quitação é gerado automaticamente no momento da transmissão da declaração.
A obrigação também vale para microempreendedores que deram baixa no CNPJ no último ano. Nesses casos, é preciso declarar os rendimentos obtidos no período anterior ao encerramento das atividades.
MEIs que ultrapassaram o limite anual de faturamento da categoria, fixado em R$ 81 mil, precisam realizar o desenquadramento para outra modalidade, passando a recolher impostos pelo Simples Nacional.
Além da DASN-Simei, o microempreendedor deverá verificar se está obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda como pessoa física, conforme as regras estabelecidas pela Receita Federal, que ainda não foram divulgadas pelo órgão em 2026. O envio da declaração do IR costuma ser feito a partir de março.
O QUE É A DASN-SIMEI?
É a declaração anual em que o MEI informa à Receita Federal o faturamento obtido no ano anterior. O envio é obrigatório e garante a regularidade do CNPJ.
QUEM PRECISA ENVIAR A DECLARAÇÃO?
Todos os microempreendedores individuais, inclusive aqueles que não tiveram faturamento no período e os que deram baixa no CNPJ no último ano.
 

QUAL É O PRAZO PARA ENVIAR A DECLARAÇÃO?
A DASN-Simei deve ser enviada do dia 1º de janeiro até o dia 31 de maio de 2026.
 

COMO FAZER A DASN?
– Acesso o site de envio da declaração;
– Informe o seu CNPJ e clique em continuar;
– Marque o ano a que se refere a sua declaração (no caso, 2025);
– Informe o valor da Receita Bruta Total (vendas) obtida no ano;
– Informe se teve ou não funcionários durante o ano;
– Confirme os dados e clique em Transmitir
– Imprima o recibo de entrega.
O QUE ACONTECE SE O MEI NÃO ENTREGAR A DECLARAÇÃO NO PRAZO?
O microempreendedor fica sujeito ao pagamento de multa, no valor mínimo de R$ 50.
O boleto da multa é gerado automaticamente no momento da transmissão da declaração fora do prazo. Caso o pagamento seja feito em até 30 dias, o valor da multa é reduzido em 50%, totalizando R$ 25.
QUEM ENCERROU O MEI NO ÚLTIMO ANO PRECISA DECLARAR?
Sim. Mesmo após a baixa do CNPJ, o MEI deve informar os rendimentos obtidos no período anterior ao fechamento da empresa.
O QUE FAZER SE O FATURAMENTO ULTRAPASSOU O LIMITE DO MEI?
Se o faturamento anual superar R$ 81 mil, é necessário fazer o desenquadramento da categoria e passar a recolher impostos pelo Simples Nacional.
ERREI ALGUMA INFORMAÇÃO NA DECLARAÇÃO. COMO CORRIGIR?
É possível retificar a DASN-Simei. O MEI deve acessar novamente o sistema, selecionar o ano-exercício a ser corrigido e escolher a opção “retificadora” no campo “tipo de declaração”.
Após corrigir os dados e transmitir novamente a declaração, é recomendável salvar ou imprimir o novo recibo de entrega.
O MEI TAMBÉM PRECISA DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA COMO PESSOA FÍSICA?
Depende. O microempreendedor deverá verificar se se enquadra em alguma das regras que tornam obrigatória a entrega da declaração do IR como pessoa física, como ultrapassar o limite anual de rendimentos tributáveis recebidos estabelecido pela Receita

Um estudo realizado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná revelou um dado relevante para as políticas públicas brasileiras: aproximadamente 306.836 pessoas com 60 anos ou mais possuem o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Esse número representa uma prevalência de 0,86% dentro desta faixa etária, com uma incidência levemente superior entre homens (0,94%) em relação às mulheres (0,81%). A análise, que utiliza como base os dados autodeclarados do Censo Demográfico de 2022, joga luz sobre uma parcela da população frequentemente invisibilizada.

Embora o autismo seja uma condição do neurodesenvolvimento que acompanha o indivíduo por toda a vida, o foco clínico e social costuma estar concentrado na infância, deixando lacunas graves no suporte a adultos e idosos.

Para pesquisadora Uiara Ribeiro, da PUC-PR, a escassez de literatura científica sobre o envelhecimento no espectro dificulta a criação de estratégias de apoio.

O estudo alerta que idosos com TEA possuem maior risco de desenvolver comorbidades psiquiátricas, como depressão e ansiedade, além de estarem mais suscetíveis a declínios cognitivos e doenças cardiovasculares.

A barreira para o tratamento muitas vezes começa na própria comunicação. A rigidez comportamental e a sobrecarga sensorial, características do transtorno, podem se tornar obstáculos no acesso a serviços básicos de saúde, agravando o isolamento desses indivíduos.

Um dos pontos centrais da pesquisa destaca que identificar o TEA em idosos é uma tarefa complexa para os profissionais de saúde. Sintomas como a inflexibilidade e interesses restritos são comumente confundidos com sinais de demência ou características da própria idade.

Entretanto, quando o diagnóstico finalmente ocorre, o sentimento predominante não é de negação, mas de esclarecimento. “O diagnóstico é frequentemente recebido com alívio”, explica a especialista. Para muitos, entender o porquê de dificuldades interpessoais enfrentadas durante décadas promove um processo de autocompreensão e aceitação antes inexistente.

O levantamento reforça a urgência de capacitação profissional e da formulação de políticas públicas que considerem as necessidades específicas do autismo no contexto da terceira idade.