A Prefeitura de Itabuna, por meio do Departamento de Tributos da Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento, alerta os contribuintes e a comunidade em geral para uma tentativa de golpe por redes sociais e correio eletrônico (e-mail), que tomou conhecimento por alertas de algumas pessoas que receberam tais mensagens.

Por isso, adverte aos contribuintes que não aceitem a fraude eletrônica (“phishing”) com o título/assunto “restituição a receber” que *visa obter dados pessoais e bancários dos contribuintes* se houver clique no link “acessar documento”.  

 Nos últimos dias, o Departamento de Tributos foi procurado por contribuintes que receberam mensagens falsas com o assunto “restituição a receber” em nome do Município de Itabuna. Trata-se de uma tentativa de fraude, por isso a mensagem/arquivo deve ser apagada (“deletada”).

A Prefeitura não envia mensagens eletrônicas aos contribuintes. Para evitar eventuais prejuízos e danos econômico-financeiros aos contribuintes. A Prefeitura está adotando as medidas cabíveis para que os fatos sejam investigados e os autores punidos.

A Bahia acumulou um prejuízo de R$ 46,7 bilhões de reais devido ao impacto dos desastres naturais no país. Os valores registrados pelo Atlas Digital de Desastres, painel atualizado anualmente pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), colocam o estado na 5° colocação entre os maiores rombos financeiros do país em decorrência dos desastres, ficando atrás apenas do Rio Grande Sul, Minas Gerais, Santa Catarina e Paraíba.

As informações do Painel foram atualizados na última terça-feira (20), considerando os anos entre 1990 e 2024. Os dados foram segmentadas no Atlas entre prejuízos de recursos humanos e econômicos. Nesta reportagem, serão abordados os dados relacionados aos prejuízos econômicos e financeiros dos desastres, estes que estão divididos entre danos materiais, prejuízos públicos e prejuízos privados.

Conforme a metodologia aplicada aos dados, os prejuízos públicos são aqueles que afetam o patrimônio ou as finanças do Estado, ou órgãos públicos; os prejuízos privados são aqueles vinculados a pessoas ou entidades não governamentais; e danos materiais é a estimativa dos danos patrimoniais.

O chefe de projetos da Defesa Civil Nacional, Lucas Mikosz, explica que “os danos humanos e materiais, bem como prejuízos públicos e privados, são todos informados pela Defesa Civil dos municípios, com apoio das Defesas Civis dos respectivos estados”. “O ente municipal possui fé pública para informar os danos, porém a Sedec eventualmente pode solicitar correção em caso de inconsistências ou equívocos no preenchimento. Posteriormente, os valores monetários são atualizados conforme o IGP-DI”, disse ao Bahia Notícias.

DETALHES DO PREJUÍZO
Entre os três tipos analisados, o prejuízo nas contas públicas são os menores. Conforme o levantamento, os desastres naturais geraram um prejuízo de R$ 4,6 bilhões aos cofres públicos estaduais. O ano com maior déficit foi em 2009, quando o rombo chegou a mais de R$ 546,8 milhões, sendo R$ 148 milhões apenas no município de Anagé, no sudoeste baiano.

Analisando todos os anos, os municípios com maiores prejuízos públicos foram Cansanção, no sisal baiano, com um prejuízo que chega a R$ 300 milhões; Euclides da Cunha, no semiárido nordeste II, com mais de R$ 225 milhões em prejuízo; Anagé, com um rombo de R$ 168 milhões de reais; e Abaré, com prejuízo de 144 milhões de reais.

Em seguida, os prejuízos no formato de danos materiais foram orçados em mais de R$ 7 bilhões de reais em toda Bahia. Neste cenário, o ano com maior impacto foi 2021, especialmente no mês de dezembro. Como um geral, as cidades mais prejudicadas no ano em questão foram das regiões do Baixo e Extremo sul e Costa do Descobrimento, sendo a principal delas Itamaraju, com prejuízo de cerca de R$ 100 milhões apenas naquele ano.

Considerando os danos gerais, as quatro cidades mais afetadas foram Salvador, com um rombo de R$ 580 milhões de reais; Ilhéus, no sul, com um prejuízo total de R$ 410 milhões; Candeias, na região metropolitana de Salvador, com cerca de R$ 350 milhões perdidos em danos materiais; e Itabuna, também no sul, com R$ 280 milhões.

Dos três, o prejuízo privado é o mais robusto, chegando a mais de R$ 42 bilhões em prejuízo. Neste cenário, os municípios mais afetados, considerando todos os anos, são: Livramento de Nossa Senhora, no sertão produtivo, com um prejuízo de R$ 1,2 bilhões para os entes privados; Feira de Santana, com um rombo de R$ 1,18 bilhão; Dom Basílio, também no sertão produtivo, com um prejuízo de R$ 1,17 bilhão; e Euclides da Cunha, com um rombo total de R$ 937 milhões.

O ano com maior impacto de prejuízos privados foi 2013, onde mais de R$ 5,3 bilhões foram gastos para conter desastres naturais. O Painel registra ainda quais desastres provocam mais prejuízos no estado da Bahia.

Para os danos materiais, as chuvas intensas e enxurradas provocam a maioria do prejuízo. Juntos, estes desastres contabilizaram R$ 4 bilhões em danos materiais nos últimos 34 anos. No que diz respeito ao patrimônio público, mais de R$ 2,6 bilhões foram despendidos apenas em decorrência da estiagem e da seca, o equivalente a 62% dos gastos totais. Para o prejuízo privado, a estiagem e a seca representaram 94% dos prejuízos privados, o equivalente a R$ 39,9 bilhões de reais.

Nesta sexta-feira (30), a Receita Federal começa a pagar o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, considerado o maior da história tanto em número de contribuintes quanto em volume de recursos. Ao todo, serão beneficiados 6.257.108 contribuintes, com R$ 11 bilhões em restituições, incluindo valores residuais de anos anteriores.

Segundo o Fisco, todo o montante será destinado a contribuintes com prioridade legal ou técnica. A seguir, a distribuição dos contemplados: 2.375.076 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber via Pix; 2.346.445 idosos entre 60 e 79 anos; 1.096.168 professores, cuja principal fonte de renda é o magistério; 240.081 idosos com mais de 80 anos; 199.338 pessoas com deficiência física, mental ou com doença grave.

Neste ano, a Receita introduziu uma nova regra de prioridade: contribuintes que usaram declaração pré-preenchida combinada com recebimento via Pix (CPF) passam a ter prioridade nos reembolsos, mesmo sem estarem entre os grupos prioritários por lei.

Desde o último dia 23, a consulta à restituição está disponível no site da Receita Federal, na seção “Meu Imposto de Renda”, ou no aplicativo para smartphones e tablets. O pagamento será realizado diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração.

Caso o contribuinte não tenha sido incluído neste lote, poderá verificar pendências no sistema e-CAC, realizar eventuais correções por meio de uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes.

Itabuna é o sexto município baiano em número de microempreendedores individuais, com 15.621 CNPJs desse tipo. A vizinha Ilhéus, que tem 13.599 MEIs, ocupa a oitava posição. A sétima é de Porto Seguro, com 14.142. São mais de 810 mil em todo o estado.

O ranking estadual tem Salvador no topo (252.923), seguido de longe por Feira de Santana (48.355), Vitória da Conquista (30.092), Camaçari (22.663) e Lauro de Freitas (22.284). O top 10 termina com Teixeira de Freitas (12.135) e Juazeiro (11.189).

Dessa lista, apenas Teixeira de Freitas e Porto Seguro, no extremo-sul baiano, não estão entre as dez cidades mais populosas do estado.

PRAZO DE DECLARAÇÃO TERMINA NESTE SÁBADO (31)

Termina neste sábado (31) o prazo de entrega da Declaração Anual (DASN-Simei) dos mais de 15 milhões microempreendedores individuais do país. Os MEIs que perderem o prazo estão sujeitos a multa de, no mínimo, R$ 50 ou de 2% do total de faturamento por mês atrasado, limitado a 20% da receita anual.

Além da multa, os MEIs que não apresentarem o documento no prazo estão sujeitos a outras penalidades, que podem chegar até o cancelamento do CNPJ.

O preenchimento exige apenas informações como o faturamento anual e dados sobre a contratação de empregados. O documento tem o objetivo de prestar contas à Receita Federal de que a empresa opera sob as regras e limites de faturamento, que é de R$ 81 mil por ano. Mesmo quem não teve movimentação financeira em 2024 deve preencher a declaração.

O mês de junho será ainda mais especial em Itabuna com a chegada do Ita Pedrinho, um evento dedicado às crianças, que acontece no próximo dia 15 de junho. A festa, promovida pela Prefeitura de Itabuna, através da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), promete um dia repleto de alegria, brincadeiras e uma programação cuidadosamente pensada para encantar todas as infâncias.

Além das tradicionais atrações, como brinquedos, apresentações culturais e atividades, o Ita Pedrinho se destaca por ser um espaço que valoriza a inclusão e o acolhimento. A organização do evento reforça o compromisso em garantir que todas as crianças, inclusive as atípicas, possam participar de forma segura, confortável e respeitosa, vivenciando momentos inesquecíveis.

De acordo com a FICC, o Ita Pedrinho não é apenas uma festa, mas uma iniciativa que celebra a diversidade e promove o acesso igualitário à cultura e ao lazer, elementos fundamentais para o desenvolvimento infantil.

“Pensamos cada detalhe para que todas as crianças se sintam bem-vindas, respeitadas e felizes. O Ita Pedrinho é um espaço de cultura, mas, acima de tudo, é um espaço de afeto e inclusão”, destaca a equipe organizadora.

O evento faz parte do calendário junino da cidade e reforça o papel da Prefeitura de Itabuna na promoção de políticas públicas voltadas para a infância, sempre com foco na cidadania, cultura e bem-estar social.

Acompanhe as redes sociais da Prefeitura, do Ita Pedro e da FICC para mais informações e novidades sobre a programação completa!

Escrevendo mais um importante capítulo na história das lutas e construção de políticas públicas para a promoção da igualdade racial no município, a população negra e remanescentes de comunidades quilombolas e indígenas, povos tradicionai e ciganos, mulheres e a população LGBTQIA+ estão reunidos nesta quarta-feira, dia 28, no Centro de Cultura Adonias Filho, na II Conferências Municipal de Promoção da Igualdade Racial (II COMPIR).

Centrada na temática “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”, a II COMPIR foi aberta oficialmente pela presidente do Conselho Municipal de Políticas Públicas da Igualdade Racial, Maria Domingas Mateus de Jesus, e contou a presença dos secretários municipais de Promoção Social e Combate à Pobreza, José Carlos Trindade, da Saúde, Lívia Maria Mendes Aguiar; e de Governo, Luciana Veiga, que na solenidade representou o prefeito Augusto Castro (PSD).

A Conferência contou ainda com a presença do assessor da Secretária de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado da Bahia (SEPROMI), Flávio Franco Santana, bem como da coordenadora do Movimento Negro Unificado (MNU) de Itabuna, Vilma Farias. Também de representantes da Universidade Federal da Sul da Bahia (UFSB) e da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC).

A Mesa Diretora foi composta ainda pela ialorixá Mãe Vanda de Oyá, representando os povos da religião de matriz africana, e a professora Inajara Rosa dos Santos, que representou o secretário municipal da Educação, Rosivaldo Pinheiro.

Lembrando a impossibilidade de o governo municipal convocar a COMPIR em 2021 e 2022, período pós-pandemia, o secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza, José Carlos Trindade, ressaltou o quão importante para o prefeito Augusto Castro promover a II Conferência de Promoção da Igualdade Racial, tendo em vista a necessidade de construir e executar políticas públicas que garantam direitos da população negra e de todos os povos que historicamente precisam tratados com igualdade como assegura a Constituição.

“Mesmo diante das dificuldades que o município vem atravessando, com o apoio irrestrito do prefeito e da primeira-dama Andréa Castro, e unindo esforços das demais secretarias, especialmente da Secretaria de Saúde, conseguimos assegurar a realização desta conferência com o Conselho Municipal de Políticas da Igualdade Racial”, argumentou Trindade.

“A gente precisa reconhecer e, ao mesmo tempo, estimular outras secretarias para que, de forma conjunta, possam pensar nas políticas de promoção da igualdade racial no município. Quero agradecer a todas as pessoas presentes, em especial a Larissa Pereira, Anderson Paes, e todas as outras pessoas da Universidade que colou com a gente. Gratidão a todos”, pontou Maria Domingas.

A secretária de Saúde, Lívia Mendes Aguar, destacou que Itabuna foi a primeira cidade do interior da Bahia a ter a lei de equidade. “Diferente de igualdade, nas políticas públicas voltadas para a equidade significa você dar mais a quem precisa de mais. Precisamos reconhecer que todos os indivíduos têm suas diferenças culturais, religiosas, de origem e que precisamos entender a saúde com políticas voltadas para essas diferenças, acolher e promover uma saúde de qualidade e humanizada”, afirmou.

E aqui a gente está falando de igualdade racial, os outros aspectos também que precisam ser respeitados, como os religiosos. Então, eu desejo a todos que essa conferência seja profícua, que daqui saiam realmente propostas executáveis para que a gente torne a cidade de Itabuna uma cidade modelo, uma cidade exemplo, mas que a gente de verdade aplique políticas públicas e que possam promover a igualdade e fazer a reparação necessária”, finalizou Lívia.

Depois dos pronunciamentos, os participantes aprovaram o Regimento da Conferência e, em seguida, acompanharão a explanação do assessor da SEPROMI, Flávio Franco, e a conferência magna, proferida pela professora doutora Maria do Carmo Santos, da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), abordando o tema central da Conferência: “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Social”.

A Comissão de Esporte do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), um projeto de lei (PL) que estabelece novas regras para a publicidade de apostas on-line, conhecida como “bets”. Segundo o texto, será proibido o uso da imagem ou participação de atletas, artistas, comunicadores, influenciadores digitais e autoridades em peças publicitárias veiculadas em rádio, televisão, redes sociais ou demais meios digitais.

O texto também restringe o horário para exibir estes conteúdos, para tentar proteger o alcance, principalmente os públicos mais vulneráveis.

Agora, a proposta é levada para o Plenário do Senado. A senadora Leila Barros (PDT-DF) declarou que vai dialogar com o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para que o projeto seja pautado.

O relator do projeto, Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou que o projeto tenta proteger o público infanto-juvenil e pessoas com transtornos relacionados a jogos de azar.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quarta-feira (28), em Salgueiro (PE), uma chamada pública de R$ 10 bilhões para financiar projetos estratégicos no Nordeste. A iniciativa integra a Nova Indústria Brasil (NIB) e é voltada a empresas e cooperativas que queiram investir em setores como energia renovável, bioeconomia, descarbonização, data centers verdes, indústria automotiva e agricultura familiar.

A ação reúne BNDES, Finep, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa, Sudene e Consórcio Nordeste. Os planos de negócios devem ter orçamento mínimo de R$ 10 milhões e podem ser inscritos até 15 de setembro de 2025. O apoio será feito por meio de crédito, subvenções econômicas e participação societária.

“É a maior disponibilidade de crédito da história para a indústria do Nordeste”, destacou Lula. Segundo o BNDES, a iniciativa visa promover inovação, reduzir desigualdades regionais e fortalecer a economia.

A Bahia lidera na região em volume de recursos já aprovados dentro da política industrial. Desde 2023, o estado recebeu R$ 5,39 bilhões do Plano Mais Produção, braço financeiro da NIB, maior montante do Nordeste. Deste total, R$ 5,13 bilhões foram destinados à produtividade, R$ 214,2 milhões à exportação e R$ 42 milhões à inovação.

Ao todo, o Nordeste já recebeu R$ 15,4 bilhões pelo programa. Em nível nacional, o BNDES aprovou cerca de R$ 205 bilhões em financiamentos, com meta de R$ 300 bilhões até 2026.

Com uma solenidade simples no auditório do SEST/Senat, na avenida José Soares Pinheiro, no Bairro Lomanto, a Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Transportes e Trânsito (SETTRAN), finalizou nesta terça-feira, dia 27, a vistoria anual da frota de táxis e mototáxis com a entrega de alvarás.

O processo de vistorias foi iniciado com curso de capacitação para os donos  e motoristas de vans do transporte escolar, na primeira semana de fevereiro, que depois tiveram de apresentar documentos pessoais e dos veículos na vistoria que se encerrou no dia 20 daquele mês.  Uma nova etapa vai acontecer no dia 1º de outubro deste ano.

Na sequência, os taxistas tiveram três dias de curso, entre 11 e 12 de março, com as vistorias da documentação pessoal e dos veículos no período de 25 de março a 11 de abril.

Os carros de som passaram pelo menos processo entre 24 e 29 de abril, enquanto aos mototaxistas e motofretistas foram oferecidos cursos e vistorias, entre 6 e 16 de maio, com as vistorias da SETTRAN se encerrando com os condutores da frota de ônibus do transporte coletivo.

 O secretário de Transportes e Trânsito, Fernando Benigno, disse que a solenidade de entrega dos alvarás foi preparada em reconhecimento às categorias dos taxistas, mototaxistas e motofretistas, cujo trabalho no cotidiano da cidade é essencial à mobilidade urbana e à prestação de serviços na moderna economia. 

“No dia a dia, são profissionais fundamentais para a população”, afirmou. Ele também destacou a participação do vereador Thales Silva (Republicanos), ex-titular da SETTRAN, e o compromisso da gestão do prefeito Augusto Castro (PSD) em oferecer serviço de qualidade à população com a vistoria anual dos veículos e da documentação dos profissionais.

Em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, aos profissionais que compareceram ao SEST/Senat foram oferecidos serviços como vacinação contra o vírus Influenza (gripe), Covid-19 e de rotina, além de um café da manhã para a confraternização. “Queremos agradecer a secretária Lívia Mendes Aguiar e as empresas parceiras como farmácias, seguradoras e prestadoras de serviço”.

Os profissionais podem retirar o alvará junto à Diretoria de Trânsito da SETTRAN na Rua Jorge Amado, no Bairro Lomanto, enquanto aqueles que por quaisquer razões não participaram dos cursos de capacitação e nem compareceram às datas das vistorias previstas em Edital terão sua situação analisada caso a caso. “Quem cumpriu a obrigação poderá atuar livremente”, finalizou o secretário Fernando Benigno.