A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou, na sexta-feira (26), a bandeira vermelha patamar 1 para o mês de outubro. Isso significa que os consumidores receberão as contas de energia elétrica com aumento de R$ 4,46 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

A medida, segundo a ANEEL, deve-se ao volume de chuvas abaixo da média, o que força o uso das usinas hidrelétricas. Por isso, há necessidade de acionamento de usinas termelétricas, que são mais caras. Nos meses anteriores foi acionada a bandeira vermelha patamar 2, ainda mais cara.

A Agência Nacional de Energia Elétrica explica que a fonte solar de geração é intermitente e não injeta energia para o sistema o dia inteiro. Por essa razão, conforme a ANEEL, é necessário o acionamento das termelétricas para garantir a geração de energia quando não há iluminação solar, inclusive no horário de ponta.

SISTEMA INDICA CUSTOS

Criado em 2015 pela ANEEL, o sistema de bandeiras tarifárias indica aos consumidores os custos da geração de energia no Brasil. As bandeiras mostram o custo variável da produção de energia, a partir da análise da disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis e o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.

Com as bandeiras, o consumidor ganha um papel mais ativo na definição de sua conta de energia, de acordo com a ANEEL. Ao saber, por exemplo, que a bandeira está vermelha, o consumidor pode adaptar seu consumo para ajudar a reduzir o valor da conta. Pela regra anterior, que previa o repasse somente nos reajustes tarifários anuais, o consumidor não tinha a informação de que a energia estava cara naquele momento e, portanto, não tinha um sinal para reagir a um preço mais alto.

A Emasa se tornou a primeira empresa de saneamento básico da Bahia a firmar acordo de negociação de dívidas com a Receita Federal. Com isso, a Companhia poderá obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) e avançar com mais segurança na busca por investimentos.

O passivo da empresa foi reduzido de mais de R$ 91 milhões — resultante da falta de recolhimento de tributos e encargos sociais como INSS, PIS e Cofins — para aproximadamente R$ 26 milhões, segundo a presidência da Emasa.

O acordo, firmado junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, assegurou descontos de até 65% sobre juros e multas, além do parcelamento da dívida em até 120 meses.

Para o presidente da Emasa, Ivan Maia, a conquista representa uma virada de página na história da empresa. “Essa vitória é fruto de um trabalho coletivo e estratégico, conduzido pela diretoria e pela equipe jurídica, que se dedicaram a resolver um passivo que comprometia a saúde financeira da Emasa há décadas”, afirmou.

MUNICÍPIO COMO GARANTIDOR

O município de Itabuna também participou do processo como garantidor, reafirmando o compromisso da administração municipal com a sustentabilidade da empresa. A regularização fiscal fortalece a credibilidade da Emasa e abre caminho para a captação de novos recursos e investimentos em obras de expansão e modernização do saneamento básico, beneficiando diretamente a população.

“Assim, como atuamos para tornar o município de Itabuna adimplente, não medimos esforços para que ocorresse o mesmo com a Emasa. Agora, a empresa tem condições de contrair linhas de crédito e avançar na melhoria do saneamento básico da cidade”, disse Augusto.

CONCESSÃO  DA EMASA

Na avaliação da presidência da Empresa, a Emasa conquista mais que estabilidade financeira: “ganha fôlego para investir no futuro, ampliar serviços e consolidar uma gestão de saneamento mais eficiente e responsável em Itabuna”.

Desde o início do ano, o município contratou empresas para estudo e opções de investimentos no saneamento básico. Os serviços de água e esgoto do município poderão ser concedidos à iniciativa privada por um período de 35 anos. A estimativa é de negócio de R$ 650 milhões.

O cantor, compositor e multi-instrumentista Gilberto Gil será o responsável por coordenar um evento em homenagem ao pianista Tenório Jr., que desapareceu em Buenos Aires na véspera de um golpe militar na Argentina.

De acordo com a coluna de Ancelmo Gois, do jornal ‘O Globo’, o evento em homenagem ao músico acontecerá no dia 1º de outubro, no Rio de Janeiro, e contará com outros grandes nomes da música brasileira, como Caetano Veloso, Marcos Valle, Joyce Moreno e mais.

Tenório, que era um dos músicos mais requisitados do país, tocando com Milton Nascimento, Nana Caymmi e Gal Costa, desapareceu em 1976, enquanto acompanhava a banda de Vinícius de Moraes e Toquinho, e teve o corpo encontrado quase 50 anos depois, sendo identificado pela Equipe Argentina de Antropologia Forense.

Para Aloizio Mercante, presidente do Espaço Cultural do BNDES, a homenagem ao músico é justa e importante para a cultura brasileira.

“O banco é a casa do desenvolvimento e também da democracia. Por isso, a justa homenagem a Tenório Jr., cuja vida e obra foram brutalmente interrompidas pela violência de uma ditadura, reafirma nosso compromisso com a memória, a cultura e a verdade histórica”, afirmou.

O evento contará ainda com a participação das lideranças das “Mães da Praça de Maio”, da Argentina, e da “Marcha do Silêncio”, do Uruguai, um representante da família de Eunice e Rubens Paiva e familiares de Tenório Jr.

A Prefeitura de Itabuna publicou o Decreto de nº 16.584, de 16 de setembro de 2025, em que transfere de forma definitiva para a Secretaria de Indústria, Comércio, Emprego e Renda (Sicer), a competência pela emissão, renovação e controle do Alvará de Funcionamento no município.

Até então, o processo era conduzido pela Secretaria da Fazenda e Orçamento, que a partir de agora ficará responsável apenas pelo cadastramento inicial das empresas e alterações cadastrais recepcionadas via Juceb.

Com a mudança, a Prefeitura busca agilizar e modernizar os procedimentos de regularização empresarial, fortalecendo o diálogo direto com o setor produtivo e oferecendo mais eficiência e transparência no licenciamento das atividades econômicas.

O Secretário de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, Mauro Ribeiro, destaca que a alteração representa um avanço para o ambiente de negócios em Itabuna. “Essa medida aproxima ainda mais a secretaria das demandas dos empreendedores, centralizando em um só órgão os processos de vistoria, análise e emissão do Alvará”, comenta.

Ele ainda destaca que o objetivo é dar mais agilidade, segurança e clareza,” contribuindo para o crescimento econômico e para a formalização das empresas na nossa cidade”. O chefe do Departamento de Fiscalização, Marcos Souza, reforça que a mudança também vai melhorar o acompanhamento das atividades já licenciadas:

“Além de agilizar a emissão dos novos alvarás, teremos um controle mais atualizado e transparente das empresas em funcionamento. Isso nos permitirá fortalecer a fiscalização preventiva, garantindo que todos estejam regulares e que o desenvolvimento do comércio ocorra de forma organizada e legal”, explica.

Vale lembrar que a Secretaria de Indústria, Comércio, Emprego e Renda terá ainda a missão de integrar o processo com outros órgãos municipais, mantendo sempre atualizado o cadastro das empresas licenciadas e assegurando a publicidade dos atos de licenciamento. O decreto prevê ainda um prazo de até 30 dias para a transferência dos dados, processos e sistemas que estavam sob a gestão da Secretaria da Fazenda e Orçamento.

“Com esta medida, a Prefeitura de Itabuna reafirma o compromisso de fortalecer o ambiente empresarial local, incentivando a formalização e criando condições para o crescimento sustentável do comércio e da indústria no município”, encerra o Secretário Mauro Ribeiro.

A Bahia registrou um total de 212.944 aposentados e pensionistas que tiveram descontos feitos sem autorização em seus benefícios do INSS já receberam os valores de volta, de forma integral e com correção pela inflação (IPCA). Ao todo, mais de R$ 137,24 milhões já foram pagos aos beneficiários do INSS no estado que aderiram ao acordo proposto pelo Governo do Brasil e homologado pelo Supremo Tribunal Federal.

Até o dia 23 de setembro, na Bahia, 231.740 aposentados e pensionistas aderiram, e 91,89% deles já receberam.

No geral, foram garantidos a devolução de R$ 1,53 bilhão a aposentados e pensionistas que foram prejudicados. Um total de 2,46 milhões de beneficiários aderiram ao acordo de ressarcimento e já receberam os valores devidos, o que representa 74% dos 3,33 milhões de brasileiros que estão aptos a receber.

“Os dados mostram a eficiência dessa iniciativa do Governo de devolver cada centavo de forma rápida e segura para garantir a dignidade e os direitos dos nossos aposentados e pensionistas”, destaca o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.

“O ressarcimento está chegando a aposentados e pensionistas em todas as regiões do país. Nosso compromisso é garantir que cada beneficiário receba de volta o que é seu, com respeito, segurança e transparência”, completa o presidente do INSS, Gilberto Waller.

Devido principalmente ao aumento de preços da energia elétrica, o indicador que apresenta a prévia da inflação de setembro registrou forte alta de 0,48%, após ter tido índice negativo em agosto, de -0,14%. Foi o que mostrou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), divulgado pelo IBGE nesta quinta-feira (25). 

O aumento de preços entre agosto e setembro, que chegou a 0,62% de variação, acabou por anular a forte queda verificada no período anterior. Entre os meses de julho e agosto, houve uma queda de 0,47% no IPCA-15, e o resultado de setembro é o maior no ano desde março, quando ficou em 0,64%.

No ano, o IPCA-15 acumula alta de 3,76% e, nos últimos 12 meses, a variação foi de 5,32%, acima dos 4,95% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em setembro de 2024, a taxa havia sido de 0,13%.

O maior impacto positivo para a composição do índice de 0,48% veio do grupo Habitação, com 3,31% no mês. Em agosto, o grupo Habitação havia observado uma queda de 1,13%. 

Após a queda de 4,93% no mês passado, os preços da energia elétrica residencial, subitem com maior impacto positivo no IPCA-15 de setembro (0,47%), subiram 12,17%, contribuindo para o resultado do grupo. Houve o fim da incorporação do Bônus de Itaipu, creditado nas faturas emitidas no mês de agosto. 

Além disso, segundo o IBGE, a vigência da bandeira tarifária vermelha patamar 2, a partir de 1º de setembro, adicionou R$ 7,87 na conta de luz a cada 100 Kwh consumidos. Também ocorreu reajuste tarifário de 4,25% em Belém (11,38%), a partir de 7 de agosto.

Ainda em Habitação, a taxa de água e esgoto (0,02%) foi reajustada em 4,97% em Salvador (0,31%), a partir de 18 de julho, e o resultado do gás encanado (0,19%) foi consequência do aumento de 6,41% nas faturas em Curitiba (3,32%), a partir de 1° de agosto.

Além de Habitação, quatro dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados tiveram alta no mês de setembro: Vestuário (0,97%), Saúde e cuidados pessoais (0,36%), Despesas pessoais (0,20%) e Educação (0,03%). Alimentação e bebidas (-0,35%), Transportes (-0,25%), Artigos de residência (-0,16%) e Comunicação (-0,08%) apresentaram variação negativa.

Já no grupo de Alimentação e bebidas, o recuo (-0,35%) em setembro foi o quarto seguido. Em agosto, esse grupo recuou 0,53%. A alimentação no domicílio teve redução de 0,63% nos preços em setembro, ante a variação de -1,02% observada em agosto. 

As quedas de preços do tomate (-17,49%), da cebola (-8,65%), do arroz (-2,91%) e do café moído (-1,81%) impactaram o resultado. No lado das altas destacaram-se as frutas, cujos preços subiram, em média, 1,03%.

Em relação à alimentação fora do domicílio, ocorreu desaceleração de agosto (0,71%) para setembro (0,36%), em virtude das altas menos intensas do lanche (de 1,44% em agosto para 0,70% em setembro) e da refeição (de 0,40% para 0,20%).

Quanto aos índices regionais, todas as capitais pesquisadas pelo IBGE tiveram alta de preços em setembro. A maior variação foi registrada em Recife (0,80%), por conta das altas da energia elétrica residencial (10,69%) e da gasolina (4,78%).

Entre todas as capitais pesquisadas para a composição do IPCA-15, a cidade de Salvador registrou o terceiro resultado mais baixo. A capital baiana teve a prévia de inflação de 0,32%. 

No resultado do trimestre, o IPCA-15 de Salvador foi de 0,24%, abaixo da média nacional de 0,67% no mesmo período. Em relação ao indicador dos últimos 12 meses, a capital do Estado da Bahia registrou 4,74%, bem abaixo da média para todo o país, que foi de 5,32%.