O Ministério Público (MP) Eleitoral levantou questionamentos sobre a validade de pelo menos 42 candidaturas em 10 estados brasileiros, devido a ligações dos candidatos com o crime organizado. Dentre essas, 22 tiveram seus registros negados pela Justiça Eleitoral ou optaram por renunciar. A maioria, no entanto, ainda está à espera do julgamento de recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Existem também quatro casos em que as candidaturas foram aprovadas, mas o MP Eleitoral contesta essas decisões no TSE.
Desde 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem barrado a participação de indivíduos associados a facções criminosas nas eleições. Essas decisões foram tomadas após solicitações do Ministério Público, fundamentadas na Constituição Federal, que proíbe o uso de organizações paramilitares por partidos políticos (artigo 17).
Para o MP Eleitoral, essa norma visa impedir que grupos criminosos utilizem partidos e candidatos para expandir sua influência política, mesmo na ausência de condenação criminal.
Das candidaturas contestadas este ano pelo MP Eleitoral, 26 são do Rio de Janeiro, além de casos na Paraíba (4), São Paulo (3), Acre (2), Mato Grosso do Sul (2), Amapá (1), Bahia (1), Minas Gerais (1), Goiás (1) e Rio Grande do Norte (1). A maioria dos candidatos disputou cargos de deputado estadual (22) e federal (16), com questionamentos também sobre candidaturas a senador, suplente e governador.
Candidatos eleitos
Entre os candidatos que foram questionados pelo MP Eleitoral, alguns tiveram seus registros validados pela Justiça e foram eleitos no Rio de Janeiro e em São Paulo, mas ainda aguardam o julgamento de recursos que contestam essas decisões. Um exemplo é Márcio Canella (União), o segundo deputado estadual mais votado no Rio de Janeiro, que foi preso na 8ª fase da Operação Unha e Carne, investigando um esquema de lavagem de dinheiro através de uma rede de postos de combustíveis.
Apesar de seu registro ter sido validado pelo TRE-RJ, o Ministério Público solicitou ao TSE a revisão dessa decisão. Em um parecer enviado à Corte, o vice-PGE argumenta que há indícios suficientes de que o político tem ligações com milícias no estado. O caso ainda está pendente de julgamento.
O MP Eleitoral também recorreu ao TSE para impedir a candidatura de Ney Santos (Republicanos) a deputado federal por São Paulo. Ele enfrenta uma ação penal sob a acusação de liderar uma organização criminosa e de lavar dinheiro proveniente do tráfico de drogas.
Além disso, em 2016, o político foi condenado por abuso de poder econômico, relacionado ao financiamento ilícito de campanha. O MP Eleitoral argumenta no TSE que não é necessário haver uma condenação criminal colegiada ou definitiva para barrar o registro, bastando a existência de provas substanciais de vínculos com o crime organizado. O recurso ainda está pendente de julgamento pelo TSE.
Registros negados
Seis candidatos que tiveram seus registros negados pela Justiça Eleitoral conseguiram votos suficientes para se elegerem no Rio de Janeiro e no Mato Grosso do Sul. Eles disputaram a eleição sob a condição de sub-judice, aguardando o julgamento de recursos. Essa situação permanecerá até que a Justiça tome uma decisão definitiva sobre a validade dos registros.
Um exemplo é Jamilson Name (PP), que concorreu ao cargo de deputado estadual em Mato Grosso do Sul e obteve 35,2 mil votos. Ele foi condenado a oito anos de prisão por envolvimento em organização criminosa e lavagem de dinheiro. O processo indica que o político assumiu o grupo criminoso após a prisão do pai e utilizou uma empresa para facilitar a exploração ilegal do jogo do bicho, além de ocultar recursos provenientes dessa atividade ilegal.
“Associações criminosas podem se organizar de várias formas de violência (bélica, política, econômica ou religiosa), de maneira ostensiva ou subliminar”, destacou o vice-procurador-geral Eleitoral no parecer que solicita ao TSE a negação do registro do candidato. Segundo Espinosa, a proibição prevista na Constituição não se limita apenas a grupos armados. O caso ainda aguarda julgamento no TSE.
No Rio de Janeiro, o candidato a deputado estadual Diego Alba (PSDB) também teve seu registro negado pelo TRE-RJ, mas recebeu 48,5 mil votos na eleição. Ele foi condenado por participação em uma quadrilha armada especializada em assaltos a clientes de bancos.
Existem ainda indícios de intimidação de testemunhas em processos judiciais e investigações sobre fraudes realizadas com estruturas empresariais. Ele aguarda a análise de um recurso em trâmite no TSE sobre seu registro.
Outro político do Rio que teve seu registro barrado e aguarda uma decisão final é Renato Machado (PT). Ele concorreu a deputado estadual este ano e recebeu 48,3 mil votos. O MP Eleitoral afirma ter provas de que ele é líder do núcleo político de um grupo criminoso atuante em Maricá (RJ), associado a uma narcomilícia da região. Ele também está à espera do julgamento de um recurso.
No Rio de Janeiro, outros candidatos a deputado estadual enfrentam a mesma situação. João Drumond (PRD) é apontado pelo MP Eleitoral como tendo ligações com grupos criminosos e o jogo do bicho. Ricardo Abrão (PSDB) foi alvo de uma operação que investiga um esquema de compra de votos, enquanto Val Ceasa (PRD) teve sua candidatura questionada por vínculos com uma facção criminosa armada.
Prioridade do MP Eleitoral
O combate à influência de organizações criminosas nas eleições foi uma das prioridades do Ministério Público neste ano. No início do ano, foi criado o Grupo de Trabalho (GT) de Combate ao Crime Organizado no Âmbito Eleitoral. O grupo realizou estudos, promoveu capacitações e emitiu orientações para auxiliar procuradores e promotores nessa tarefa.
Como resultado da atuação do GT, em junho, o MP Eleitoral recomendou aos partidos políticos a implementação de protocolos internos de integridade e fiscalização dos pré-candidatos, visando evitar a infiltração de facções nas estruturas partidárias.
Além disso, os Grupos de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaecos, tanto nacional quanto regionais) passaram a atuar também em crimes eleitorais cometidos por organizações criminosas e outras práticas ilegais relacionadas às eleições, em apoio aos procuradores eleitorais.