Os gastos com BPC (Benefício de Prestação Continuada) para pessoas com deficiência devem subir 25,4% em 2027 na comparação com o previsto inicialmente para este ano, segundo a proposta de Orçamento enviada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Isso significa uma despesa de R$ 83,9 bilhões com a política no ano que vem, exatos R$ 17 bilhões a mais que os R$ 66,9 bilhões reservados no Orçamento de 2026. Os valores não consideram o BPC para idosos, que deve custar outros R$ 60,3 bilhões em 2027.
O BPC é um benefício assistencial de um salário mínimo (R$ 1.621) pago a idosos e a quem tem deficiência, desde que a renda familiar seja de até um quarto do salário mínimo por pessoa (o equivalente a R$ 405,25). Quando há elevado comprometimento da renda com gastos de saúde, esse limite pode ir a meio salário mínimo (R$ 810,50).
Nos últimos anos, a concessão do benefício para pessoas com deficiência passou por uma expansão acelerada, o que acendeu alerta no governo. Em 2026, a equipe econômica já precisou revisar os números e reconhecer que a despesa alcançará R$ 79 bilhões para bancar benefícios a pessoas com deficiência.
Quando comparada com esse valor, a reserva para 2027 cresce apenas 6,2%, o que não cobre nem mesmo o reajuste previsto para o salário mínimo (7,4%). Isso significa que ou o governo antevê leve redução no número de beneficiários, ou a despesa pode estar subestimada.
Levantamento feito pela Folha a partir de dados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), órgão responsável por operacionalizar os pedidos e as concessões, mostra que dois fatores impulsionam a concessão de benefícios para pessoas com deficiência: decisões judiciais e diagnósticos enquadrados como autismo infantil.
As concessões judiciais saíram de 48,4 mil casos em 2021 para 207,4 mil em 2025, expansão de 328,9%. Elas também passaram a representar uma fatia cada vez maior do total de benefícios implantados para pessoas com deficiência: eram 26,8% em 2021 e subiram a 46,1% no ano passado.
A judicialização do benefício cresceu em momentos de maior demora no atendimento, devido às filas do INSS, mas técnicos do governo também veem uma exploração dessa via para obter benefícios que talvez não fossem concedidos na análise administrativa.
O governo fez um acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para padronizar as avaliações, para considerar não só a existência ou não da doença, mas também se ela impõe limitações –critério já analisado na via administrativa. Mas sua aplicação foi adiada para novembro.
Um integrante do governo ouvido sob reserva afirma que o Judiciário, mesmo com a avaliação padronizada, ainda poderá julgar de forma subjetiva o critério de miserabilidade previsto no programa, o que amplia sua cobertura.
Após a concessão judicial, o autismo infantil é o principal motivo de concessão do BPC para pessoas com deficiência. O número de benefícios implementados sob esse código CID (Classificação Internacional de Doenças) saiu de 15,1 mil em 2021 (8,4% do total) para 78,5 mil em 2024 (com 15,4% de participação).
Em 2025, as concessões caíram a 60 mil, possivelmente influenciadas pelo represamento do BPC devido à suspensão temporária das análises de novos requerimentos. Já neste ano, voltaram a subir: alcançaram 60,7 mil de janeiro a julho, quase superando o ano passado inteiro. A quantidade ainda é 37% maior do que o observado nos sete primeiros meses de 2025.
Os dados mostram quando essas concessões mudaram de patamar. Entre janeiro de 2021 e abril de 2022, a média mensal de novos benefícios para esses casos era de 1.303. Em maio de 2022, as concessões dobraram em relação ao mês anterior –e dobraram mais uma vez em junho, chegando a 5.538. Dali até maio de 2023, a média mensal ficou em 3.819.
A partir de junho de 2023, as concessões para autismo infantil subiram de patamar novamente e ficaram numa média mensal de 6.401 até agosto de 2025. A suspensão das análises derrubou os números no fim do ano passado, mas a expansão foi retomada em 2026 –com média mensal de 9.663 desde fevereiro.
Para Liliane Bernardes, especialista em políticas públicas e gestão governamental do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), diferentes fatores explicam o aumento. Um deles seria a regularização do fluxo de perícias médicas e avaliações sociais em 2021 e 2022, após a pandemia de Covid-19.
Além disso, desde a aprovação da política nacional para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), em 2012, o conhecimento sobre o tema se disseminou. Houve ampliação do acesso ao diagnóstico e mudanças nos critérios de classificação, que passaram a abarcar um espectro mais amplo de manifestações.
“Aumentou significativamente o universo de pessoas identificadas com TEA e, consequentemente, o universo potencial de requerentes do BPC entre as famílias que atendem também ao critério socioeconômico”, diz.
Em nota, os ministérios do Desenvolvimento Social, responsável pelo BPC, e da Previdência, que atua nas perícias médicas e avaliações sociais, também veem possível relação com a alta dos diagnósticos.
Bernardes, do Ipea, observa ainda que, em janeiro de 2022, a Caderneta da Criança, do Ministério da Saúde, passou a incluir instrumentos para rastrear sinais de risco para TEA, o que pode ter contribuído para ampliar a identificação de casos e a concessão de benefícios a partir de maio daquele ano. Essa, porém, é uma hipótese ainda a ser investigada.
A especialista do Ipea afirma também que a CID registrada no processo identifica uma condição de saúde, mas não é suficiente para medir o grau de deficiência, as limitações funcionais e as barreiras enfrentadas no dia a dia. Segundo ela, a avaliação desses últimos aspectos é o que deveria nortear a caracterização da deficiência.
“No caso do autismo, isso é relevante porque o espectro abrange pessoas com necessidades de apoio e repercussões funcionais muito diferentes. Por isso, o crescimento das concessões associadas a CID F84.0 [autismo infantil] mostra uma mudança importante na composição do público do BPC, mas isso sozinho não permite concluir se houve mudança no perfil de gravidade ou nas condições de funcionalidade dos novos beneficiários”, afirma.
Segundo o Ministério da Previdência, a classificação de nível do autismo (1, 2 ou 3, a depender do grau de suporte demandado para realizar atividades diárias) não constitui critério legal para concessão do BPC.
“O foco da avaliação não é a doença isoladamente considerada nem a classificação clínica do transtorno, mas seus impactos reais sobre a funcionalidade da pessoa”, diz a pasta. “Assim, pessoas com o mesmo diagnóstico podem receber resultados diferentes na avaliação, porque a funcionalidade e as barreiras enfrentadas podem ser completamente distintas.”
Os dados do INSS não permitem visualizar quanto desses benefícios ainda estão ativos até hoje, nem quantos foram cessados (o que pode acontecer por diferentes motivos, como mudanças de renda e evolução no quadro do beneficiário). Mas o aumento das concessões, com reflexo sobre as despesas, tem chamado a atenção.
Em 2024, o Executivo tentou restringir o acesso ao programa para conter despesas, mas a medida não teve apoio do Congresso.
A diretora de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Leticia Bartholo, afirma ser prematuro sugerir mudanças sem diagnóstico mais preciso sobre o fenômeno e diz que o ministério do Desenvolvimento Social solicitou apoio do órgão para avançar nessas análises. Um dos trabalhos em andamento busca medir o potencial de cobertura do BPC para pessoas com deficiência. As primeiras conclusões mostram que o tamanho do público está em acordo com as regras, embora haja disparidades regionais.
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