Em documento publicado nesta quarta-feira (2º), o Ministério dos Povos Indígenas, por meio do Conselho Nacional de Política Indigenista, enviou um ofício que recomenda uma série de medidas para garantir a segurança do povo indígena Pataxó no Extremo Sul da Bahia. Entre as sugestões feitas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Governo da Bahia e ao STF, está a instalação permanente de forças da Força Nacional para conter as investidas de grupos milicianos aos povos originários.
Em documento assinado em 27 de fevereiro deste ano, o conselho levou em consideração a escalada de violência armada, ameaças sistemáticas, assassinatos e criminalização de lideranças do povo Pataxó, além da morosidade do Estado na demarcação de terras para a elaboração do ofício. A decisão do presidente do conselho, Dinaman Tuxá, ainda referenciou o ataque à aldeia indígena Kai e ao assassinato da liderança indígena Pataxó, ambos no ano passado, para reforçar a urgência na aplicação das medidas.
As equipes da Força Nacional foram acionadas para intervir no território baiano em abril de 2025 e permaneceram na região até julho deste ano. O grupo buscava impedir conflitos entre indígenas e grileiros que marcam o Extremo Sul da Bahia desde os anos 1970 e que ganharam força com a PEC do Marco Temporal em 2022.
MEDIDAS SUGERIDAS
Em pedido direcionado à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), o CNPI recomenda a conclusão célere da revisão dos limites da Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal. Além disso, o ofício também indica a criação e execução de um plano para retirar todos os ocupantes não indígenas que invadiram os territórios de povos originários e a criação de bases de proteção etnoambiental que previnam novas investidas criminosas.
Além da fixação da Força Nacional na região, o Ministério dos Povos Indígenas recomendou ao Ministério da Justiça e ao Governo da Bahia mais rigor nos inquéritos que buscam punir agentes e financiadores de ataques, ameaças e assassinatos. Já ao STF, o conselho recomendou que o Judiciário julgue com urgência as ações que questionam a validade da lei do Marco Temporal, amplificador dos conflitos fundiários na Bahia e no Brasil.