A Prefeitura de Itabuna, por meio da Sala do Empreendedor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), alerta micro e pequenas empresas sobre o prazo de adesão ao Simples Nacional em 2027. A medida sempre ocorria em janeiro, mas foi antecipada e ocorrerá de 1º a 30 de setembro em razão da reforma tributária e vale para empresas que ainda não fazem parte do regime.
A Resolução CGSN nº 186, de 9 de abril deste ano, incorporou ao sistema as regras relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e alteração no calendário. O Simples Nacional é um regime simplificado de tributação destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
A atendente da Sala do Empreendedor, Priscila Nascimento, lembra que no atual exercício fiscal há dois calendários. O relativo a setembro para micro e pequenos que estão desenquadrados, em pagamento parcelado ou pagou o débito que deve buscar os serviços da Sala do Empreendedor para o enquadramento no Simples Nacional, a partir de janeiro de 2027. O outro, a antecipação aberta pela Resolução GCSN.
O diretor de Fomento à Indústria e Comércio da SDE, Luís Amaral, reforça a necessidade de adesão ao Simples Nacional do próximo exercício fiscal de micro e pequenas empresas.
“A Sala do Empreendedor pode contribuir fazendo consultas fiscais para verificar pendências e eventuais débitos junto aos governos municipal, estadual e federal, auxiliando a regularização com a emissão de guias de pagamento e orientações sobre parcelamentos de dívidas, principalmente com a Prefeitura de Itabuna, e gerais sobre os formatos do IBS e CBS. As consultas podem ser presenciais ou remotas (73) 99832-4924”, afirmou.