A Prefeitura de Itabuna alerta cidadãos e empresas para o prazo final de adesão ao Programa Regularize Itabuna (PRI), que termina no próximo dia 30 de agosto de 2026. A iniciativa oferece condições facilitadas para a negociação de débitos junto à Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e busca ampliar as possibilidades de regularização fiscal dos contribuintes.
O atendimento para adesão ao programa é exclusivamente presencial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, no Departamento de Tributos, localizado na Avenida Manoel Souza Chaves, nº 2.473, bairro São Caetano. No local, a equipe técnica realiza o atendimento individualizado, o preenchimento da documentação e a simulação das condições de negociação no sistema municipal.
Entre as vantagens oferecidas pelo município, o contribuinte conta com 100% de desconto nas multas e juros para pagamentos à vista ou parcelados em até 3 vezes, além da alternativa de parcelamento estendido em até 60 vezes, com reduções decrescentes sobre os encargos, variando em escalas de 90%, 80%, 70%, entre outras, conforme o prazo escolhido.
Para realizar a negociação, pessoas físicas devem apresentar cópia do CPF, comprovante de residência atualizado e, nos casos de débitos relacionados ao IPTU, a certidão de inteiro teor do imóvel. Já as pessoas jurídicas devem apresentar o cartão do CNPJ, contrato social ou estatuto da empresa, além de RG e CPF do sócio-administrador.
A Prefeitura orienta os contribuintes a não deixarem a regularização para os últimos dias do prazo, garantindo tempo hábil para a apresentação da documentação, análise das informações e formalização do acordo.