A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Fazenda e Orçamento (SEFAZ), promoveu na tarde de quinta-feira, dia 13, no Plenário Raymundo Lima da Câmara Municipal de Vereadores, uma audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2027. Sob a coordenação do Controlador-geral do Município (CGM), Antônio Calhau, e contando com a participação de técnicos e da consultora da Econtap, Patrícia Carneiro.
O evento serviu para a apresentação das linhas gerais da peça orçamentária em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que, anualmente, determina que planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos sejam apresentadas à sociedade civil.
Atualmente, uma consulta pública, com tempo de três minutos de duração, está aberta à coleta de sugestões no site da Prefeitura visando à elaboração da Lei Orçamentária Anual pelos contribuintes e cidadãos que têm até o dia 25 para participar. As receitas e despesas para o próximo exercício fiscal estarão na LOA 2027 que é o instrumento fiscal que estabelece e apresenta os serviços que são prioritários para o município, levando em conta os recursos disponíveis previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O titular da CGM, Antônio Calhau, disse a transparência da gestão fiscal é um dos procedimentos cumpridos com regularidade pela gestão do prefeito Augusto Castro (PSD) que executa uma Administração Municipal transparente, democrática e com ampla divulgação de dados fiscais e de execução financeira, inclusive por meios eletrônicos de fácil acesso ao público.
“A gestão é aberta às sugestões, críticas e ao escrutínio dos cidadãos, como manda a legislação. Esse momento que a gente chama de ‘controle social’ é fundamental na gestão pública e é tão importante como o realizado pelos vereadores e órgãos de controle”, afirmou o controlador-geral. Ele acrescentou que as contribuições são essenciais para que a gestão Augusto Castro, participativa e democrática, entregue políticas públicas que atendam à população”, frisou.
A audiência pública teve também a participação da contadora-geral, Edvânia Souza, e do tesoureiro do Município, João Pereira Xavier Neto, diretores, técnicos e assessores da Prefeitura de Itabuna e do vereador Clodovil Soares. A peça orçamentária municipal será protocolada na Câmara Municipal de Vereadores até o dia 30 de agosto para apreciação e votação.